norma nº 14/1964

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº |4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITOS ADICKONAIS E /
REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
RUY GARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO VOL, INCL
so Il, DA LE! ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECR-TOU E EU SANCIO-
NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |I2 - Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉ-
DITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE (Rb 9,089,650,00 (NcvE MILHÕES, OITES
TA E NOVE MIL, SEICENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), COMO SEGUE!
À - SUPLEMENTARES
no PARA REFÔRÇO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES:
12/8,07,3 - MATERIAL DE Consumo (CONTADORIA). 1.0». «CRB .500,000,09
16/8,33,1 - PEssoAL VARIÁVEL PROFESSÕRAS CONTRATADASCAS 4, 100,000,00
28/8,814| - PESSOAL VARIÁVEL (CONSERVAÇÃO DE RUAS), «lb |,209,650,00
29/8.81,3 - MATERIAL DE Consumo(CONSERVAÇÃO DE RUAS)CRB 2.200,000,00
33/8,09,2 - DESPESAS COM COMPRA DE MÓVEIS. s. ven. 0a «Cb 350,000,00
31/8,82,3 - MATERIAL DE ConsuMO(CONSTRUÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES)... 0.0 01100» «SED 300,000,00
DOM saga ea a raaaa aa bnd 6,659 ,650,.00
B) - ESPECIAIS
PARA ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS!
A) - Comissão DE |IO% SÔBRE ARRECADAÇÃO AOS SUGB-
PREFEITOS E AO FiscaL-LoTADORÍLE!I Nº 3 E ,
LEI Nº [0/00 cms é pus à pegas à pis 4 paid 150.000,00
B) PREVIDÊNCIA SociaL - PARTE REPETE é
À OREFEITURA, PARA O |.A.P,F.S,P,.c«lRb 220.000,00
ç) - Fundo Único DE PrEvIDÊNCIA 8% SÔBRE
A Taxa DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE +
FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. ««« Lab 60,000 ,00
SOMA racrarrs css erre sold 430,000,00
TOTAL vas ess a css cs D,089, 650,00
ÁRTIGO 2º - É AUTORIZADO A REDUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-
RIAS SEGUINTES!
7/8,.02,0 - PESSOAL Fixo SUB-PREFEITURAS. «aves. 0 cc «LAB .400,000,00
9/8.07.0 - PEssoAL Fixo (CONTADOR). .ccsccscroc ars «LR |,000,000,00
15/8,33,0 - PEgsoaL Fixo(PrOFESSÕRAS EFETIVAS), . +» «LRb 1,700,000,00
|7/8,33,3 - MATERIAL DE ConsuMo(INSTR.PÚBLICA),..«« «CRb |,000,000,00
24/8,81,1| - PEssoaL VARIÁVEL(PARQUE E JARDINS). 00.» «Lib. 300,000,00
Soma À TRANSPORTAR. cessssecrcorvaaas CRB 4,400,000,00
LEI Nº |I4 a
FLS.2
RR ce ICN G RDrES Ve 6 ua pr 4,400,000,00
26/8,63,] - PESSOAL VARIÁVEL(OFICINA MECÂNICA). «ss slRb | .700,000,00
27/8,63,3 o MATERIAL DE Consumo(OriciNA MECÂNICA). «lb 2,000.000,00
36/8,92,4 = DESPESAS COM DIFERENÇA DE SALÁRIOS E DL :
ÁRIA EE PE É CEIA RSRS à Rs res 4 |,000,000,00
38/8, 99, Á o DESPESAS DIVERSAS (EVENTUAIS). essrenons 89,650,00
OTALs Ku E aicaa Q 20,00
ARTIGO 3º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DOS CREDITOS
ADICIONAIS AUTORIZADOS NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, O TOTAL DAS RE-
DUÇÕES DO ARTIGO ANTERIOR,
ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DE SUA PUBLICA
ÇÃO,
ArtTicO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 243 DE DEZEMBRO DE 1964
PREFEITO MUNICIPAL,—