| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1965 |
| Date | 1965-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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PR EF o | TURA MUNICIFAL DE BUTIÁ ESTALO LO RIO GuaNLE LO SUL ir NDA 6 PObei RÉ CUTIVO ABRIR CRÉDITOS AD) - CIONAIS E R-DUZIR DOTAÇÕES E Nº ERR URÇAMENTÁRIAS, RUY C/'VALHO S“RAIVA, PREFEITO MUNIBIFAL DE BUTIÁ, FAÇO 9A- BER, EM CUMFRIMENTO AU LIS OSTO NO ARTIGO 702, INSISO Il, E CE ACÔR- LÚ COM O ARTIGO 582, LA LEI ORGÂNICA LO MUNICÍrIO, QUE A GÂMARA LE-- CRETOU E EU SANCICNO A SEGUINTE LEI: ARTIGO I2 - Fica AUTOXIZALO O FULER EXECUTIVO A ABRIR SuÉ- LITOS ALICIONAIS NO MUNTANTE CE CR$ 19,032,603 (LEZENOVE MILHÕES E -- THINTA E LUIS MIL SEICENTOS E TRÊS CRUZEIROS), ASSIM ESFECIFICALOS! A) - SUPLCMENTAR-S NA CÂMARA MUNICIFAL x 0/3. )elolctol=0.] — AJUGA LE CUSTO E CIÁRIAS o Tese csal0p 1.500.000 073 LeVol o 4 9=04]) — VENCIMENTOS as pr ta rece povos or 0 800.000 NO GABIN-TE DO FR.FLITO 1/3,1,4,7-0,3- E ER Rr essere psi porra senna so 200.000 NA SECRETARIA 2/3. 1.1. 1.1.5-0.0 = GRATIFICAÇÕES LIVERSAS. crccrva vos «CR 400.000 NO SERVIÇO DA FAZENDA 3/4.1,4,5-0,7- - MÁQUINAS LE ESCRITÓRIO, MÓVLIS E UTENSÍLIOS. ccesecorescincas ossos cs 1.200.000 NO SERVIÇO D- OBRAS FÚBLICAS (D.M.E.R,) 14/31, 1,1. 109-4,2-VENCIMENTOS. cerrerco cerco ccor ev CR) 2.000.000 NO SeRVIÇO DI ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.1/3,1.4. 1]-8,5- - OuTRes encracos: D) - PASSAGENS A INLIGENTES. +... «CR — 300.000 de Soma LE CRÉLI TOS SUFLEMENTARES. » + «CRS 6. 400 000 8) - ESPECIAIS NA SECRETÁRIA o amo res 2/3.1.2.16-0.1- — MATERIAL FARA LIMPEZA E HIGIENE, « «CRÔ 100.000 NO SERVIÇO DA FAZ NDA 3/3. 1.1.1. 1.7-0,7 — PERCENTAGENS (AGENTES ARRECALALORES) |,000,.000 3.0/3.1.3.9-0.3- - Licação LE ImóveIs(raéLiO FReFEITURA): 700.000 3.0/3.1.3.9-7.5- - Locação LE iuóvels(raéLio P.HIGIENE) 360.000 3.0/3.1.3.9-7.8- - Locação LE Imóveis(rrÉLIO DNERU). «CR$ 100.000 3.0/3. 1.4, 11-0,5 - Outros encancossRErÓóRma LO "JgerlDA DELEGACIA LE POLÍCIA LOCAL. cuco oo «CR 260.000 3.0/3,2.8,0-8.|- - CONT4IDUIÇÃO LE FREVILÊNCIA SOC | ALCRD 530.000 NO SIRVIÇO De OBRAS rÚBLICAS 4.1/30 10). |,25=9.3- GRATIFICAÇÕES LIVERSAS: En A Ea GRATIFICAÇÕES AO PEGALUR LE ANIMAISY 500 000” 4,4/3, 1,4. 11-4,2- — OUTROS ENCANGUS! ALIMENTAÇÃO CE TUR- MAS EM SERVIÇOS EXTERNOS. «ecc vroo «lRD — 100 000 —— mam amem o À TRANSEORTAR score rear a tc 3120 N OO LT A ano e mad O TO O O pane == PRF -ITURA MUNICIPAL Do | BUTIA mesa metem cm e mm ESTALO DO RIO GRANLE LO SUL PES. É LEI Nº29 TRANSPORTE DOS CRÉDITOS ESMECIA ISA versa iccrasaos 0 3, 120:000 NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 5/3.1.1,1.2,.8-6.] —- SALÁRIO LE CONTRATALOS “1. cc ccslRÊ 7.200.000 5/3.1,3.18-6.|- - SERVIÇO LE LIM EZA E HIGIENES «CRS 600.000 5/3. 1.2. 16-6,1- - MATERIAL CE LIMPEZA E HIGIENE. «CR “300.000 NO SERVIÇO DA FAZENDA - Encancos GERAIS LO MUNICÍFIO 3.0/3.1,4,2-|,3- - DESrESAS LIVERSAS DA CÍVICA FLUTUANTE: DÍVIDAS DE 1964 A) - SALÁRIOS DE OrERÁRIOS TRANSFERILOS DE SÃo JERÔNIMO, REF. A FeveREIRO 1964. «Cd 107, 500 B) - SALÁRIOS LE FROFESSÕRAS, ILEM, LE JA- NEIRO E FEVEREIRO LE 1964, cocce roses «CM 250.200 C) - TRANSPORTE LE CINZAS PARA A CIDALE, EM Desenho 06 1964 ges e ras é rg vers dA 428,200 D) - SERVIÇO UE LIMPEZA E HIGIENE CE ESCO- LAS, EM I964 career rena cava a RD 10,000 E) - MATERIAIS GIVERSOS LE LIM-EZA E CON- SERVAÇÃO DO FRÉLIO ONUE ESTA INSTALA CA A PREFEITURA, ALQUIRILOS Em 1964, «CRb 930 E) - MATERIAL LE EXrELIENTE ACQUIRILO EM 1964, REF, A IMrRESSOS LO DiÍRIO OFI- CUAL a usos 5 was secs numas nessa guns dh 2.250 6) - PERCENTAGENS A AGENTES ARRECALALORES, VENCILAS EM LEZEMBRO LE 1964, REFERI|- cas NA LEI Nº 3, LE 17-4-1964, ALTERA DA PELA LEI Nº IO, DE 99-11-1964, 4000 «085 3.458 H) - PASSAGENS A INLIGENTES, FORNECICUAS EM 1964, rarA O Exrresso MINEIRO XX. cce «CRB 34,705 |) - PASSAGENS A INLIGENTES, FORNECIDAS EM 1964, PARA EMPRÊSA RAINHA DA SERRA DE Costa, COULART LIDA scenes ve vasos cesso 5.360 J) - ALUGUEL LO FRÉLIO PôstTO LE SAÚLE REF, A ID64.ccrereerrcrare cercar a so + CRD aaÃO + 000 SOMA LOS CRÉDITOS ES ECIAIS. ««lRÊ |2.632,.603 ARTIGO 22 - É AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO A GUINTES DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DÊSTE ANO? NA CAMARA MUNICIFAL 0/30 lololo1B-0.1] - SUBSÍDIOS o cercecercncc ronco vos olHD NO GABINETE DO FR.FCITO FAR [54 48 BS» SUBSÍDIOS pus é cepas pagaça é quais cod q cera aee Tens e amar e em REDUZIR AS SE |. 900,000 |. 000.000 - emma im ra cm nana A a a ma ma À TRANEFORTAB ec veces cs 2.900, 000 | rua nm sr ear o e ci O ir a e ema mesma . cm ur mm en O é O PNAD O O O CU 1 a e a a e FROPOITURA MUNICIFAL DE BUTIÁ e a ESTALO LO Rio GRANDE co SuL FLS. 3 LE 2 Eq scam rm TRANSFORTE DAS RELUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. «soceroscccccoslib 2.900.000 NÃ SECRETÁRIA 2/34) Ao) 95040 = VENCIMENTOS ss + reco vacas casas 14300000 NO SERVIÇO DI OBRAS FÚBLICAS 4,0/3.1.2,7-9,5- - FERGAMENTAS E OUTROS MATERIAIS (PARQUES E JARLINS) esscorescoslRb 4,400,50) 4.1/3.1.1.1,.2.9-9,.3 - SALÁRIOS CE MENSALISTAS (LIMPE st PODE POB » sas tes é aa LsD0G4O 4,.2/3.1.1,1,.2,9-9.8 - SALÁRIOS DE MENSALISTAS(CEMITE- RIOS) es e mess ces cxdasbeçes «400 500 = NO Fo DE EDUCAÇÃO 5/31. 1. 1. 1,9-6,]- — VENCIMENTOS, cccccrcrcrcasercs ço 1.500,34 EE 9-6. |- - PrROLUTOS 1/AL | MENTAÇÃO( MERENDA ESCOLAR) cara cecmerressoa nesgaçhe 1.550.009 5/3.1,3.9-6.1- - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. .ecroro cc oo glb 220,000 NO S-RVIÇU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6/3.1.1,.1,2,9-7,6- — SALÁRIOS DE MENSALISTAS. «eva c cold 600.00 NO SERVIÇO INDUSTRIAL 7/3,1,2,6-4,9- - MATÉRIA PRIMA. corsccrcrre cessa olRp 2.000,00) 7/4,1,4,7-4,9- - DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTA- LAGÕES, + cms res red ec da 1.200,00 NO SERVIÇO DE FOMENTO AGR [COLA 87/34 tels] DDD — VENCIMENTOS Gs a cus erra cce vol | A 000.000 Jorát no aerueteo Coca MENA 18.150,00 MAIS PARTE DOrSUrERAM! T FINANCEIRO CO ANO DE 1964. 0 o «CRÔ 8824 oa mp cm co co lRO E AD. 032, 603 TOTAL GERAL. «cssaararanaia . - a - rear O a ro 1 e ti name cm ARTIGO 3º - SERVIRÃO LE RECURSO PARA COBERTURA DOS CRÉLITOS ALICIONAIS AUTORIZALOS NC ARTIGO rRIMEIRO LESTA LEI, AS RELUÇÕES AU- TORIZADAS NO ARTIGO ANTÉRIOR NO MONTANTE CE Cb 18,150,000(LEZOITO mil, LHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E O SALDO DE CR$ 882.603(0'— CENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E TRÊS CRUZEIROS) SERÁ C.- SERTO «ELO "surERAVvT!! FINANCEIRO LE 1964, ÁRTICO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA FUBLICA ÇÃO. ARTIGO 52 - REVOGAM-SE AS LISFOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DG PREFLITO MUNICIPAL EM DE duLHo LE 1965 RUY; SCARVALHO SARAIVA PáEreitTo MUNICIPAL «=