| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1965 |
| Date | 1965-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL. LEI Nº 4b AUTORIZA O PODER EXECUTI - VO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E / REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL DE BuTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCL, so bl, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO- NO E PROMULGO A SEGUINTE LEI! ÁrTIGO |2 —- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR GRÉDI - TOS ADIKCYONAIS, NO MONTANTE DE CRb 4,400,000(QUATRO MILHÕES E QUATRO- CENTOS MIL CRUZEIROS), ASSIM DISTRIBUÍDOS! A) - CRÉDITO ESPECIAL - CR$ 1,200,000(um MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) 6,1/3.1,4.11-8,5 - Outros EncaRcos! AUXÍLIOS A FLAGELADOS, INCLUSIVE DESPESAS COM REMOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. ««lRb 1,200,000 B) - CRÉDI TOS SUPLEMENTARES - CR$ 3.200.000 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) 0/3.) |. 1. 11-0,] - AguDA DE Custo! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, «cvs calRB 100,000 4/3,1,2.7-9,5 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS FERRAMENTAS E MATERIAL PARA DRENAGEM, PA- VIMENTAÇÃO E OUTRAS OBRAS DE MELHORIAS DE RUA q sa res rd | Leda Eus cu 800,000 4,4/3,1,2,7-4.2 - SERPIÇO DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DRENAGEM E - OUTRAS OBRAS DE MELHORIA DE ESTRADAS. «lb 1.500,000 6,.1/3,2.1,5,2-6,2 - SERVIÇO DE ASSISTÊN- CIA SOCIAL. EDUCACIONAIS (GinÁsiO E CoLécIoS).... «Lab 800,000 SOMA . 4,400 ,00 ÁRTIGO 2º —- FICA TAMBÉM, AUTORIZADO, O PODER EXECUTIVO A RE, DUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORLAMETÁRIAS! 1/3,1,1,1,18-0,3 - GABINETE DO PREFEITO SUBSIDIOS crensncecarirer case raso soco c «lb 1,000,000 1/3,1,3.20-0,3 - GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO JURÍDICO, «+.» colab 500,000 1.0/3,1,1.1.1,9-0,3 - SUBPREFEITURAS VENCIMENTOS cs era neem à ceras a ceso à cces 08 500,000 2/3.1,1,1,1.9-0,0 — SECRETARIA VENCIMENTOS ces sensas cone sc cons uns o LD 700,000 SOMA A TRANSPORTAR, cesccssrrsa sao ses sl 2,700,000 LEI Nº 4E FLS 2 TRANSPORTE ca ças ds ces 4 cedda cega ces 4 dB 217004000 243,1.3,20-0,0 - SECRETARIA CONFECÇÃO DE MAPAS DO MUNICÍPIO. s. «ecc «lb 1,000.009 2/3:1.44 1] - 0,0 - SECRETARIA DESPESAS COM FESTIVIDADES 2º ANI|VERSÁ- RIO CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO ssve caros c seo sLRD 700,000 SOMA Cab 4,400,000 ARTIGO 3º - SERVIRÃO DE RECURSO PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS AUTORIZADOS NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, AS REDUÇÕES AUTORIZADAS NO ARTIGO ANTERIOR, EM IGUAL MONTANTE. te ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DE SUA PUBLICA ÇÃO. ÁRTIGO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em I4 DE DEZEMBRO DE 1965 ALHO SARAIVA PrereftTo MUNICIPAL,=-