norma nº 44/1965

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
LEI Nº 44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET/
E ABRIR O RESPECTIVO CRÉDITO ES
PECIAL,
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO NO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCI-
so Il, DA LEI ORGÂNICAÚMUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
ArtTiGO |2 - FICA O PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM
CAMINHÃO MARCA "CHEVROLET BRASIL" novo, 1966, NOS TÊRMOS DA PROPOSTA/
DE 22 DE DezemoRO DE 1965, DA Cia, GERAL DE ACESSÓRIOS,
ÁrTIGO 2º —- É AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO MONTANTE DE Cab | 1,000,000(ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DES-
TINADO AO ATENDIMENTO DA DESPESA COM A AQUISIÇÃO REFERIDA NO ARTIGO /
PRIMEIRO DESTA LEI «
ARTIGO 3º — SERVIRÁ DE RECURSO, PARA COBERTURA DO CRÉDITO /
ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, A MAIOR ARRECADAÇÃO DÊSTE EXERCÍCIO PROVI]-
NIENTE DA COTA-PARTE SÔGRE O IMPÔsTO DE RENDA,
ARTIGO 42 - EsTA LE] ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ÇÃO, COM VIGÊNCIA TAMBÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1966,
ARTIGO 5º —- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 27 DE DEZEMBRO DE , [985
PrergiTO MUNICIPAL,-