| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1966 |
| Date | 1966-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TANQUE METÁLICO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, CONJUGADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPORTE DE LIXO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. |
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SESSETIESTITSETEZESTEZSESTSZTZTTZESZESD AUTORIZA O PODER EXZQUTIVO ADQUIRIR UM TANQUE MATÁLICO PARA TRANSPORTE DE AGUA, CONJUGADO Co! DISPOSITIVO PARA TRANSPORTE DE LI|- XO, E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL, RUY CARVALHO SARAIVVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NQ ARTIGO 702, INcCI- so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ArtTIGO IS —- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ADQUIRIR U!: / TANQUE METÁLICO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA COM DISPOSITIVO PARA |RRICA-=/ ÇÃO, CONJUGADO COM CAIXA PARA A COLETA DE LIXO ADAPTADO NO CHASSIS DE UM CAMINHÃO CHEVROLET, DEFRBRICAÇÃO DA INSDÚSTRIA DE TANQUES GALLO, ARTIGO 2º - PARA ATENDIMENTO DA DESPESA REFERIDA NO ARTIGO/ ANTERIOR, FICA TAMBÉM, AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDI TOSPE- CIAL NO MONTANTE DE CR$ 2, 150,000(DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL/ CRUZEIROS), ArTIGO 32 —- SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO eCRÉDITO AU TORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, A MAIOR ARRECADAÇÃO PREVISTA, RELACIONA- DA COM SALDOS DAS CONTAS DO IMPÔSTO DE RENDA E CONSUMO DE 1965, QUE / SERÃO RECEBIDAS NESTE ANOs ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA- ÇÃO, ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PRFFEITO MUNICIPAL Em 15 DE MARÇO DE 1966 Ruy G RVALHO SARAIV PrertitO MUNIÇIPAL4-