| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1966 |
| Date | 1966-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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LEI Nº 55 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO / ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E R$DUZIR/ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, RUY CARVALHO SARAIVA, PrergitTO MUNICIPAL DE BUTIA, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ANTIGC 7OS,IN- ciso Il, DA LEI OncÂniCA MunICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN CIOCNO E PROMULGU A SEGUINTE LEI: Ed ArtTiIGO I€ —- Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR CG.” DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 242. |I2] (DUZENTOS E QUARENTA E [º: MIL, CENTO E VINTE E UM CNUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA CON- TRIBUIÇÃO DÊSTE MunicíFio À Associação DE MuniICíÍPICS DA ZONA CEN-/ TRO SUL, RELATIVAMENTE AO CORRENTE ANO. ARTIGO 2º - O PoDER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, TAMBÉM, —/ REDUZIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB CÓDIGO 6/3,1.4,7-7,6 - Encancos DIVERSOS-EVENTUAIS, EM (4 242, |2] (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,/ CENTO E VINTE E UM CRUZEIROS). ARTIGO 30 - SenvIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A REDUÇÃO AUTORIZADA NO AuT|- GO ANTERIOR: Ártico 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL CAÇÃO! ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 9 DE MAIO E di , ; p- GA PEA tdo / Ruy CaRvaLHO SARAIVA PrereitTO MUNICIPAL .-