| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1966 |
| Date | 1966-07-04 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS CLUBES BUTIÁ, OURO PRETO E DUQUE DE CAXIAS DE MINAS DO LEÃO, TODOS ESSES MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL CONCEDE AUXÍLIOS EXTRAORD! - NÁRIO AOS CLUBES BUTIA, OURO —/ PRETO E DUQUE DE CAXIAS DE MI -/ NAS DO LEAO, TODOS DESTE MUNIC! PIO, E AUTORIZA O PODER EXECUTI VO ÁBRIR CREDITO ESPECIAL E -RE- DUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, RUY CARVALHO SARAIVA, PrerEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70º INCL so Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCI ONO E PROMULGO A BEGUINTE LEI! ArTiGO Iº2 — É CONCEDIDO, NESTE ANO, UM AUXÍLIO EXTRAORD; — NÁRIO AOS CLUBES DÉSTE MUNICÍPIO, ABAIXO DISCRIMINADOS; CLUBE BUTIÁsacerarsacearacrcasacvs o o sCRb 200,000 CLusE Ouro PRETO DE BUTIÁ...1.212.:., «CB 200,000 CLuBE Duque DE Caxias MINAS DO LEÃO,.CRb 200:800 Ártico 2º — Fica AUTORIZADO OQ PoDER EXECUTIVO ABRIR UM ve CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE (Rb 600.000(SEISCENTOS MIL CRUZE:TL DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS REFERIDAS NO ARTIGO ANTERIOR SOB cú Dicos! 5,1/3,2,1.5,3-6,9, ARTIGO 3º — FICA AUTORIZADO, TAMBÉM, O PODER EXECUTIVO RE DUZIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4, 1/3.1,1,2,11-9,3 — SALÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS, SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS - LIMPEZA PÚBLICA, EM CRUZEIROS Crê 600,000(SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), ARTIGO 4º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO AUTORIZADO NO ARTIGO |º2 DESTA LEI A REDUÇÃO AUTORIZADA NO ARTI AN- TERIOR, Ártico 52 — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBL | — CAÇÃO. ARTIGO 6º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL mi4 DE JyCHO DE 1966 £ a RUY CARVALHO BARAIVA PreEFEITO MUNICIPAL 1 —