| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1966 |
| Date | 1966-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA E ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR RESPECTIVO, NUM MONTANTE DE CRUZEIROS Cr$ 26.810.000. |
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EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL 2.2 === nn nEananaa- SESD273STIESISEsEZESESSE=--E=S AUTORIZA O PODER EXECUTI - VO ADQUIRIR UMA MAQUINA RODOVIA-/ RIA E ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR / RESPECTIVO, NUM MONTANTE DE CRU-/ ZE IROS CR$ 26,810.000, RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN- ciso Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E f EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO I2 - Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO, ADQUIKIR UM TRATOR MASSEY-FERGUSON INDUSTRIAL 3165/R, CARREGADOR E ESCAVADOR,/ POR CR$ 40,810,000, PARA COMPLEMENTO DO EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO DA PrE-/ FEITURA: ARTIGO 2º - É AUTORIZADO, TAMBÉM, O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE (Rô 26.810,000(VINTE E SEIS MI-/ LHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA REFÔRÇO DA DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA SEGUINTE! NO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 4,4/4,3,3,0-4,2 - TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E / AGRÍCOLAS. «cce ce voc elRb 26,810,000 ARTIGO 3º - O SALDO A PAGAR, DE Cab 14,000,000 (CATORZE ML LHÕES DE CRUZEIROS) DEVERÁ CORRER À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓ PRIA NO ORÇAMENTO PARA I|9674 ARTIGO 4º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO/ SUPLEMENTAR AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, OU SEJA NO SEGUNDO ARTIGO/ DESTA LEI, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NESTE EXERCÍCIO, ORIUNDO DE COTAS FEDERAIS; Artico 5º - EstTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI- CAÇÃO. ArTIGO 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 6 DE Agosto DE |986 cen ai E Tati of retos Ruy CARVALHO SARAIVA PREFEITO MUNIGIPAL— /