norma nº 224/1970

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amam ce LURA MUNICIPAL DE BUTI(
ESTADO bo R ida
PROJETO DE
LEI ne 224
AUTORIZA A DESAPROPR AÇÃO
DE DUAS AREAS CONTÍGUAS, DE FRO=/
ACL ÍNIO MANOEL /
CIDA
FRIEDADE DOS SRS,
PEREIRA E JOXO FRANCO, NESTA
DE, PARA À CONSTRUÇÃO DE UM FRÉ-/
DIO ESCOLAR DO ''FREMEM!, BEM como
A DOAÇÃO DAS MESMAS AO covêrNo DO
ESTADO,
M=<INHO ORLANDO BRATKONSKI, PREFEITO MUNHONPAL DE BUTIÁS
FAÇO SABER que À CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIOS
No E PROMULGO A SEGUINTE
mattco Iº - É auTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DESAPRO-/
PRIAR AS ÁREAS DE TERRA, CONTÍGUAS, DE PROPRIEDADE DE ACL ÍNIO MA
NOEL FERZIRA E DE JOAO FRANCO) PocAnIZADAS NESTA CIDADE, A SE- /
GUIR DESCRITAS: dad d
| - Área DE 14,980,00 MZ, (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E //
TRINTA) METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO Sr. «CLÍNIO MANOEL /
PIRTIRA, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM À INTERSECÇÃO DA RUA João/
DEMAMAN 7 SANGA; AO SUL ONDE MEDE 120 Ms. (CENTO E VINTE) ME-
TROS, COM PROPRIEDADE DE JORO FRANCO, IGUALMENTE DECLARADA DE U-
DE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A LESTE, ONDE MEDE
202.70 NM, (DUZENTOS E DOIS METROS E SETENTA CENTÍMETROS), PELA /
CUL GI ,
UA JoXo DEMAMAN, EM LINHA QUEBRADA; A OESTE; COM UMA SANGA ;
|| - “REA DETSROMOTOO M2, (CINCO MIL E SETENTA) METROS f
PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FRANCO, CONFRONTANDO-SE AO
NS DE í
OS, DE mM
Te, onDE MEDE 20 Mi LeentTO E VINTE) METROS, COM ACLÍNIO MA-/
ZREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE/
ropasneida MM PR, anne veoR LAO M, (CENTO E QUARENTA) ME-/
com:JBRE FRANGO; à LESTE; ONDE MEDE 40 MW. (QUARENTA)METROS,
OcL ParEIRÁS
TROS
,
e; A
com a nua João DE MAMAN; À OESTE, COM UMA SANGAs
artTIcO 22 - Os IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO ANTERIOR sE/
DESTINAM À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UM GINÁSIO
FoLivaLENTE, PELO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO Méc/
DIO, 09 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAS
DA
vosccssorapadanndaa
Sia, 4”
= qem
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
[7
STADO DO Rio GRANDE DO SUL
Fretes .
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jpaL DOAR AO 69 é
/ (e)
ARTIGO 3º - E autoRIzADO O PrereITO MUNIO
po ESTADO, AS AREAS REFERIDAS NO ARTIGO PRIMEIRO
os FINS DESIGNADOS NO ARTIGO ANTERIOR: ts
j fo)
jRTIGO 42 - É AUTORIZADA A ABERTURA DE UM GRÉGUTO ak
AL NO MONTANTE DE Cab |
é 9.000,00 Leda VE Mb CRNGR
FENDIMENTO DAS DESPESAS COM A o!
NESTA LEI, QUE TERÁ SEGUINTE GL
vERNO
pARÁ
ARTIGO 52 > SERVIRÁ
DITO ESPECIAL AUTORIZADO NO
ARRECADAÇÃO»
ArTIco 62 - REVOGAM
ARTIGO 72 — ESTA
CAÇÃO»
INHO ORLANDO BRATKOWSKI
MAR
PrereITO MUNICIPAL =
REGISTRE-SE E PUBL IQUE-SE
, 09 DE DEZEMBRO DE 1970
ii / |
1 RA de a e
==SLEITURA «MUNICIPAL DE BUTIÁ
ai o O
JUSTIF Icy
TIVA Do PROJETO DE É E
SENHOR PRESIDENTE; El NS aa
EM ANEXO
+ ENVIA
MOS A Essa CoLENDA CÂMARA, O INCLUSO PROJE
TO DE LEI, PARA
GINÁSIO ori DE ALTA RELEVÂNCIA! "A CONSTRUÇÃO DE UM
TAMBÉM INSTRUIR a pan DE INSTRUIR NÃO SÓ NOSSOS JOVENSI;MAS
BEM MAIS CONDIÇÕES D S, DANDO-NOS ASSIM UMA pRoF ISSÃO E TAM-/
E ENFRENTAR A VIDA COMO um PROFI
TENTE» O GINÁSIO FOLIVALENTE, É Uj CINÁ ;
FISSÃO DE ACÔRDO com As cono iai ay SINÉRio. UE Betis
RES,
À CONSTRUÇÃO DÊSTE Si
VEL, POIS, SÓ O ATO DE SER UM
TIFICAÇÃO,
O Ginásio POL IVALEN
FANSÃO E MELHORIA DO ENSIN
O CRÉDITO EM ANE
DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERR
FAVOR DO ESTADO. sê
É PARA BUTIÁ, MO
MENCIONADO GINÁSIO, POIS |
OS TIVERAM Re PRI.
VILÉGIO,
PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, SOLICITAMOS A ESSA EGRÉGIA/
CÂMARA PARA QUE APROVE ÊSTE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA,
|
CAMARA
conrorme o próprio PREMEM NOS SOLICITAR
ESTA PREFEITURA TENHA UMA DESPESA DE VULTO NA DESA
EMBORA
E rostER ta TENHA QUE DOAR AO ESTADO, MESMO ASSIM
ADORES DÊSTE MUNICÍPIO, SEREMOS OS BENEFICIADOS, COM /
E AINDA NÓS COMO AS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
PROPRIAÇÃO
NOS OS MOR
REFERIDA consta
E RIGAÇÃO! DE ZELAR PELO BEM DE NOSSOS MUNÍCIPES, DANDO-
TEMOS POR
OS CONDIÇÕES DE ENFRENTAR À VIDA COM MAIS CONFIANÇA, PARA QUE OS/ |
LHES APRESENTE MAIS RISONHO,
HORIZONTES SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 9 DE DEZEMBRO DE |970
MAR INHO ORLANDO BRATKONWSKI
PrEFEITO MUNICIPAL = À
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A dd PME.
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