norma nº 228/1971

=
ES
TADO DO Rio GRANDE DO SuL
ea tres
cem ama
PROJETO DE
LEI noz
DISPÕE SôBRE A RETENÇÃO
a LO BANCO DC BRASIL Sá. na
A 7 FUNDO DE FARTICIPAÇÃO DO HUNICÍ-
PR a TRIBUTOS FEDERAIS,
E y FOR CONVÊNIO À EXECUÇÃO /
] DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ELHORIA /
DO ENS
MARINHO CRLANDO BRATKO!
FAÇO SABER, Em CUNARNA
: so 22 0A LEI ORGÂNICA MUNICIP,
RES DECRETOU E EU SANCIONO E
ART +. 19 = FICA AUMOR
NA QUALIDADE DE AGENTE FINA
RA DO ENSINO MÉDIO — PREMENDE
FunDO DE PARTICIPAÇÃO DO
RIO A ATENDER AS OBRIGAG
suLA TERCEIRA DO CONVÊN
vaDO PELA RESOLUÇÃO Nº
Ra MUNICIPAL DE BUTIAS
ART, 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ART, 30 - EsTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PRONULGA
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, dO: DE ABRIL D5 1971
(ia RINHO ORLANDO BRATKOWSKI
PREFEITO MUNICIPAL,—
CCiSrrE-SE E PuBLIQUE-SE
1 10 DE ABRIL DE 197] pe patãs
“SA sro 4 o due Vo 7
PREFEITURA MUNI
masssssa.es
CIPA DE BUTIÁ !
Eussass
Essas
anes
ESTADO DO Rio GRANDE DO SuL
JUSTIFICATIVA DC PROJETO DE 1 | N
o 228
gun OR pRESIDENTE:
q Em PROSSEGUIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE -/
ção, EM nosso MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS POR ESSA pe ':
CÂMARA MUNICIPAL, ADQUIRIMOS UMA ÁREA URBANA, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO/
y PRÉDIO DESTINADO À LOCALIZAÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE, COM RE
RsoS FINANCEIROS ORIUNDOS DO Promsanã DE EXPANSÃO E Memoria DO /
Rio mévio - FREMEM -, DO MINI
AGORA, PARA QUE TALS
DE UM CONVÊNIO A SER FIRMADO
ção FEDERAL
PARA ISSO, NOS FORAM
ro DE LEI, BEM COMO DA RESOLU
PARA ESTUDO E DELIBERAÇÃ
EM VIRTUDE DO ExÍ GU
NEXO,
MENTO DOS RECURSOS QUE SERA
DO DA CONSTRUÇÃO EM REFERÊ
sa ExcELÊNCIA, SR. PRESE
DE URGÊNCIA NO ENCAMI NHAMEN
AGRADECEMOS, ANTECIPADAMENTE, A IND ISPENSÁVEL ACOLHIDA QUE/
FÔR DISPENSADA A ESTA MENSAGEM,
REAF IRMAMOS, NESTA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS ELEVADOS PROTES-
TOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 10 DE ABRIL DE 197]
MAR INHO nd BRÁTKOWSK |
prereito MUNICIPAL «=
RR
E
CONVÊNIC <rTRE
a dit CG PRCGRARA JE EXFAN
MELHORIA DU ENSINC béJIG Su,
FREMEM = E
À PREF j
RR
RANDO QUE A REPÚBLICA FEDERATIV;
DER
NCIA À EXPANSÃO E M bo E
MPORTO ELHOR o CRASIL ATI
d olha ESTRATECIDO ir DESENVOLVIMENTOS DO Ensino Mépio No SEU /
Y PANA cONSIDERM ÃO. E PR Ade FEDERATIVA ii
4 nda ELHORIA DO ENSINO fra AAA
EMEM =, ATRA=
1 +
a DE
E AMA o 63.914, DE 2
sort Bro NS , E DE 20 05: DEZ
p£50 MECNSIDENANDO QUE O ,-STADO DO Rio GRgnDE DO
ADUAL DÊ ENSINO MÉDIO, EM COOPERAÇÃO com o MEO, ATURUE é
so E DU JAMENTO DO ENSINO MÉDIO = EFEM Roms he CG, ATRAVÉS DA
pu pE DE p5 | DERANDO QUE A er ATRAVÉS DO FRÉMEI
É E E E, e A
SuL FIRMARAM CONVÊNIO EM I6 DE FEVEREIRO dE 1970, pes
, API
aNDE O
GRANDE GRETO LEGISLATIVO Nº 27
0 JE CR A 02, DE 2
Aço PE EGISLATARO oo ia 6 DEMAIS RA
-uBL rONSIDE QuE O CONVÊNIO ESTABELEGE A / A
5 Z GRANDE DO SUL POR SUA COMI SAO Cerapudnia A Do /
A i
aooRAM Óf] DERÂNDO QUE UM DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E
' PARTI OI PAGÃO DAS COMUNIDADES NO PP, q
EN ro D
Ei CONSIDERANDO QUE PAZ PANHENN õ
E O PROGRAMAS DE INVESTIME pump ate Add GARE
pioIPASA os DERANDO Que O PROGRAMA
po SUL PREVER CONS TRU
o DE BUTIAS E,
CONSIDERANDO JÁ TER SIDO DO
+ IMPLANTAÇÃO DO GINASIO PoLI VALE
E: CONCORDAN o PROGRAMA DE EXPANSÃO E
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL,
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ,
MARINHO ORLANDO BRATKONSKI, com TODA
stTE CONVÊNIO, NA FORMA SEGUINTE:
CLÂUSULA PRIMEIRA
210 GRANDE
R cíPI
gun]
Vi]
H
fait OLY [96
REPRESENTADA PE
s as CLAUSULAS
po EnsINo/
/
RÊDE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO,
ampLIAÇÃO O GINASIO POLIVALENTE TAL COMO ESTÁ/
2 no CONVENTO MEC-ESTADO.
2a FOMENTAR UM APEREE IÇOAMENTO QUALIFICATIVO DO Ensino MÉ-
Pals PELA TRANSFORMAÇÃO GRADATIVA DOS GINÁSIOS EXISTENTES EA
o POLI VALENTE.
BUTIÁ ESTES OBJETIV
com à CONSTRUÇÃO DE
PARA OOO ALUNOS Eu DOIS TURNOS,
AR NECESSÁRIO E O TREINAMENTO DE PRO
VISTRATIVO NA MEDIDA DAS NECESSIDADES
REFERIDO GINASIO Poti vALENNES A SEGUNDA
CLÁUSULA SEGUN
à AS NA CLÁUSULA, TERCEIRA:
ES VA.
ORTÂNCIAS PREVISTA
EDUCAÇÃO E CULTL
6 DE FEVEREIRO /
LTERAÇÃO DA /
s POLI VALENT
MEN
TIVOS DO PROGRAMA DE EXPANSAO E MELHORIA
p ENTRE, OUTROS:
| PLIAR À
DOTANDO NESSA
NO ANEXO ne
JO
BELECIMENTOS DO aa
3 - No MuNICIPIO DE
E Sos, no exercício DE HEMN
OS SERÃO CONCuETIZA”
GINASIO PoLI VALENTE
O EQUIPAMENTO ESCOM
TÉCNICO E /
FUNCIONAMENTO DO 7
PARA O
“E a - APLICAR RB [MP
a O Fr DO CONMENIS FIRMADO ENTRE
oe (970 Vo RD estADO DO RIO GRANDE DO SuL, EM 16
xa A SEUS RESPECTIVOS, REAJUSTES DECORRENTES DA à
ANSIAL, PARA CONSTRUÇÃO É EQUIPAMENTO DOS GINÁSIO
Es E PESSOAL TÉCNICO EAD
MINISTRATIVOs
NECESS
e PREPARAR PROFESSOR
VADES RENCIA RECRUTADO NO MUNICÍPIO, PARA SUPRIR TODAS 55
dd DO FUNCIONAMENTO DO Ginásio POLIT
VaLENT NTIDADE E QUALIDADE;
| à PR EN
PREFEITURA o PROJETO Dá TERRAPLENAGEM POR VEL
no ONDE SEBA CONSTRUIDO o GINÁSIO POLI VALEN
UTILIZAÇA ALÉM DA PARTE OCUPA
A NO item Lele
4 - FORNECER À PREFEITO
E RMITIR O ACESSO A RA | a
E Eros PREFEITURA, PRO CnNTEIRO pe MAÇÕES sê FL tou
N a no ARA à HE E Ss RE
Te po EMPREENDIMENTO 'COMPANHÁ=L O NV! GO, DE FuN DAMENTO D$
AN TO É à QU A IONÁRIO CRE
at prrE CL; ALIDA RIO g
as pa PREFEITURA SEÁUSULA Teor DE DE conpaRaTÉ
AÇÕES psi ta DÃA ch TERCE| RTI
QT PROVIDENCIAR, ATÉ E ea O
bi INTES SERVIÇOS: DIA 30 pe
58 sEOL j MELHORIA DAS VIAS JUNHO DE 197| É
à à - REÊDE PÚBLICA DE E DE ACESSO q A EXECUÇÃO
& REDE PÚBLICA ENERGIA ELETRIC ENRENO à
Fo REDE. B CA DE AGUA ATÉ ETRICA ATÉ A!
p * TERRAPLENAGEM coj É O TERRE É O TERRENO
nã TREO DOGA ORAS OA MEVIE TA MA,
Ê a A AUSULA S A RA
- — DRENAGEM S R “LA SEGUNDA: O TERR ,
EO eEspECIAIS ME SL E/OU PRoruno "ENO, CONFO
S E E ,FIZEREM PDA E OUTROS seEf
TERRENO PELO GINÁSIO PoL | yr CESSÁRIOS AO pipa AR,
2 - PROVIDENCIAR, DURANTE A IVALENTE, LENO USO DO /
no GINASIO POLI VALENTE E ATÉ À PRE rd a CAS OOMAS pE EU
“oTORA, À EXECUÇAO DOS SE ATA DE SUA ENTR ; STRU-
RUT , GUINTES SERVIÇOS: TEGA PELA FIRMA /
TE:
Às REDES, PÚD
AS LIGAÇÕES
TELEFONE, DO
TEMA
A CERCA DERA
MENTAR DO TE
MENTOS RECRE
CIFICAÇÕESHD
FORNECER ENE
SERVIÇOS,
ouv
m
E)
Jo 2
ly
NA EVENTUALI
LETRAS As By €;
po GINÁSIO PoLl
MUNICIP
uu
OUTRO
E
RA
2 - No caso DERA
YAS NAS LETRAS
o ESTADO ATRAVES D
ECUTAR OS SERVIÇOS ME
uNICÍPIO DE BUTIA
A B
As,
PARA DIRIMIR QUA
IO, ELEGEM OS CONV
TESTEMUNHAS:
“CE =
A - À PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE
ENENTES O FORO
ACORDO ASSINAM ESTE D
ÇA DE DUASM NR MESTEMUNHAS
ACESSO AO CINÁ
O GINÁSIO PoLivaLEn
L OASHO á
3 DE ESGOTO E TELEFONE:
AS REDES á
5º Aa dênicas DE ÁGUA, ESGOTO, LUZ E /
E SERVIÇOS DO GINÁSIO POLI VALEN-
ROTE A
Na | Erenseno, A URBANIZAÇÃO COMPLE-/
en TIZAÇÃO, GRAMADOS) E OS EQUIPA-
RE RTIVOS CONFORME PROJETOS E ESPE-
o MEM (1 TEM 3-CLAUSULA SEGUNDA):
RGIA ELETRICA E AGUA PARA A EXECUÇÃO DOS /
CLÁUSULA JUARTA
pi
GA
DADE DE A PREFEITURA NAO CUMPRIR AS 08
D, E, DO ITEM | DA CLAUSULA TERCEIRA,
VALENTE NO MUNICÍPIO DE BUTIA, SERÁ TRA
[O CONSIDERADO OPCIONAL NO PROGRAMA DO
m
PREFE | TURA NAO CUMPRIR AS OBRLGAÇÕES
Gn DE E DO) ITEM 2 DA MESMA CLAUSUL
o PREMEN ESTARÁ AUTOMATICAMENTE AUTOR!
NCIONADOS POR CONTA DO FunDO DE FPARTICIPA-
CLÁUSULA QUINTA
ORRAM DO PRESE
ALEGRE, E POR
o TEOR;
s QUE DEC
DE PORTO
S vIaS DO MESM
| SQUER QUESTOE
OCUMENTO EM
PôRTO ALEGRE, DE
BELA OUVE
PRESIDENTE DO
NERTNHO ORLANDO TROU
a MUNICIPAL.»
- PREFEITO
y
CONVÊNIG =
: E O PR
E E eia : PRCG GRANA 5 JE EXE AN
EMEM - PA A de ENSINC BÉDIC - /
E cria dA IDA A 4
FIO DE no Ee MRE
cons IDERANDO QUE A REPÚBLICA F
Rin lda NCIA À EXPANSAO E MELHOR IO Dc
RIA PO CRASIL
en ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIM DO ENSIn 5 SR Ted /
at RA ONDE QUE A MEME res URL INO MÉDIO NO pt
pré EXPANSÃO E MELHORIA DO EDERATIVA De
nº 63,914, DE 26 ENSINO MÉDIO.
o DE DEZEMBRO DE [OCR
R
y pRO? DEGRET
0,. po 2ArNSIDES ANDO QUE O LSTADO DO RIO
o Oh
V sTaDUAL DE ENSINO MÉDIO, EM pp DO
cLANO DÊ PLANEJAMENTO DvE ENS to MÉDI o AÇÃO COM O
E yPE “coNS IDERANDO QUE A Uniao, pia Mm EM =:
aRANDE po SUL F URMARAM CONVÊNIO EM 16 St FREMEL, E O EstaDO DO/
pio bio: dá ECRETO LEGISLATIVO Nº 2762, DE E FEVEREIRO DE 1970, DO
yaDO kia GISLATIVA DO ESTADO; 26-06 máio de Info
cEMBL + ob DERANDO QUE O CONVÊNIO ESTABELESE à 5
ARA o rio GRANDE DO SUL POR SUA ni as A ADMINISTRAÇÃO DO /
prosRAMA os] JERANDO Quê UM DESESNo da Pa psd dadoir
ARTI CIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ROGRAMA É O ENCORAJA
ENTO D NO DESENVOLVIMENTO Vá 7
ÇÃO 5 “CONSIDERAR DO QuE FAZ PARTE DAS OBRIGA ÇÕES. EDUCA —
Ay M A PAR=
; - PAGÃO gm PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS E ÉDUC Nao CAPAS À PAR
Ro CONS à DERANDO QUE O ProcR “A SER nono E
o PELO Ed
ao. GBANDE 0º SuL PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO PoL IV. LENTE E
RO oie PIO sa os q
) CON: KR JÁ TER SIDO DOADO AO E
ESTADO
À IMPLANTAÇÃO DO Ginásio PoLIVALENTES = io Cor iai
DO À | E
CONCORDAR E PrOGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO NéDtc
o E lo da Comissão EstaDUAL, BEL. OLY ERIGL á
ACHIN E A PREFEITURA MUNTONPAL DE SUTIÃ, REPR ã
t ; PRESENTADA PE-
sa. MARINHO ORLANDO BRATKONSK!, Com TÔDES AS OLAUSULAS
nÊsTE CONVÊNIO, NA FORMA Se
CLAUSULA PRIME IRA
PREMEI
JeTIvOS DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO
-, ENTRE OUTROS:
IEA ,
AMPLIAR A RE DEDE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINA
E.
NESSA AMPLIAÇÃO O GINÁSIO POLIVALENTE TAL COMO ES
xo nº 2 AO Convênio MEC-ESTADO.
ME NR um APERFEIÇOAMENTO QUA JLIFICATIVO DO ENSINO
NES PELA TRANSFORMAÇÃO GRADATIVA DOS GINÁSIOS EXISTENTES
IMENTOS DO TIRO POLI VALENTE.
ago MUNICÍPIO DE BuTIÁ ESTES OBJETIVOS SERÃO CONGuETIZ
197], COM À CONSTRUÇAO DE Ginásio PoLIVALE! TE
O FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO ESCO”,
E PROFESSÕRES E PESSOAL TECNICO j
s PARA O FUNCIONAMENTO DO /
E
- “08
Mm ms
ESTABEL EC
NO ExERCÍCIO DE
OUU ALUNG os EM DOIS TÚRNOS
E [OE TREINAMENTO D
RN ESSÁ R
DMINISTRATIVO NA MEDIDA DAS NECESSIDADE
creriDO GINÁSIO POLIVALENTE
CLÁUSULA SEGUNDA
C ESTADO ATRÁVES. DA É E/FRENEM Ê
TÂNCIAS PREVISTAS NA CLÁUSULA, TERCEIRA,
E o MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CUL TU
SuL, EM FE DE PEVEBEIRO
ORRENTES Dá ALTERAÇÃO DA a
TO DOS GINÁSIOS FoLI VALENT
mo
LETRA APLIÇAR AS |MPOR
RA EO F, DO CONVÊNIO FIRMADO ENTR
De 197 Govêrno na Esmapono Rio GRANDE DO
Táicdis 0, E SEUS RESPECTIVOS. REAJUSTES DEC
TES, CAMBIAL, PARA CONSTRUGAO É E QUI PAMEN
DE p 2 CP REnaRAR PROPESSÕRES 5 PESSOAL TÉCNICO pn Ce
REFERÊNCIA RECRUTADO NO MUNICÍPIO: PARA SUPRIR as ESA
ps po GINASIO
ADES
VALENTES am nine E QUALIDADE, DO F
NAGEM POR VEN,
TURA o canccer À Prerer Tuma OPS eu
1 A NECESSÁRIA NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍD ALE
tes A JE SMO ALÉM Da PARTE DGUEIR
Dk aed O PROJETO E UrnERagaãs SO E
Aa STRUÇAO Eus TA NO LTEM [REIS
Re:
Eno”
EMA SÔBRE O ANDAMENTO DA
Es So, DE FUNCIONÁRIO CRE
A QUALIDADE DE CO-PARTI-
- FornecER À PREFEITURA |
E URA mo
pERMITIR O ACESSO AO DANCA EE
a Prece ETORAS Fam ACOMPANHÃ-
jo po MPREENDIMENTO. L
T
SbDA, REFEITURA
2 SROVIDENCIAR, ATÉ O DI
A
rs Envios! 30 DE JuNHo DE 197] A EXECUÇÃO
5 » — MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO AO TERRENO;
pi 1
CLÁUSULA TERCEIRA
E
al A
- RÊDE PÚBLICA DE ENERGIA
B z 7 ENERGIA E E
à - RÉDE PÚBLICA DE ÁGUA ATÉ SE ATÉ O TERRENO:
» = TERRAFLENAGEM COMPLETA EdEqu ERR
ME ITEM 3 DA CLAUSULA CEE bes PARA O TERRENO, CONFOR
é &rDRENECEM SULENE Peitl E/OU PROFUNDA E OUTROS SERVIÇOS /
ESPECIAIS QUE SE FIZE :
TERRENO PELO GINÁSIO ENA E SN AO PLENO USO DO
a pin DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
“o DO cnósio POLIVALENTE E A FIRMA
E Adel À “aged aires adESco do GINÁSIO POLIVALEN
8 - ÀS REDES PÚBLICAS Pa POD é
AS LIGAÇÕES àS
TELEFONE, DOS |
FER q
p - À cêrca DE PR
MENTAR DO TER
MENTOS RECREAT
CIFICAÇÕES DO É
FORNECER ENERGIA ELE
2
SERVIÇOS. Eid Ee
= CLÁUSULA QUARTA
casais T - NA EVENTUALIDADE DE A PREFEITURA NAO CUMPRIR AS OBRIGA
IM
c, D, Es DO mem DA CLADSULA TERCEIRA, À
POLI VALENTE NO MunicípIO DE BUTIA, SERA TRANS”,
“cs DAS LETRAS As Bs
ONSIDERADO OPCIONAL NO PROGRAMA DO
LANTAÇAO DO GINÁSIO
ERIDA PARA OUTRO MUNICÍPIO O
CMN
PREMEM
2 - No cASO DE À PREFEITURA NAO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ESTI
PULADAS NAS LETRAS Aba cabe DO iTEM 2 DA MESMA CLÁUSULA TER-
, O ESTADO através DO RREMEM ESTARÁ AUTOMATICAMENTE AUTORIZADO
CUTAR OS SERVIÇOS MENCIONADOS POR CONTA DO FUNDO DE PARTICIPA-
do Município DE BUMRARANNE
CLÁUSULA QUINTA
cEIRA
PaRA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES QUE DECORRAM DO PRESENTE /
vIO, ELEGEM OS CONVENENTES O FORO DE PÓRTO ÁLEGRE, E POR ES
dE ACôRDO ASS [NAME NE 5 VIAS DO MESMO TEOR, Ná SFA
esença DE DUAS (2) MMRRNENNNNNDO
Pôrto ALEGRE ZA DE wb
—
a
ae pe 197]
—SecULY ÉRICO DA COSTA FACHIN
PREMEM — R$.
PRESIDENTE DO
des sra
MAR [NHO CALANDO BRATKOWSK
paereito MUNICIPAL.”