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norma nº 329/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 329 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaCRIA O DIPLOMA ALUNO DESTAQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0329/2015
CRIA O DIPLOMA ALUNO DESTAQUE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela promulga o seguinte,
D E C R E T O 
Art. 1º. É criado o Diploma ALUNO DESTAQUE, destinado a 
homenagear, anualmente, os alunos que atendam os requisitos da referida lei. 
Parágrafo único. Concorrem ao referido Diploma alunos que 
frequentam as Escolas municipais, estaduais e rede privada(s) de Butiá.
Art. 2º O Diploma Aluno Destaque será conferido a um aluno 
por ano, a partir do 4º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação 
Especial, EJA e Educação Profissional de Nível Médio.
Art. 3º O aluno a ser homenageado será escolhido pelo Corpo 
Docente e Equipe Diretiva da Escola, até o final do mês de novembro do ano letivo.
Art. 4º O Aluno Destaque deverá atender os seguintes 
requisitos, levando em consideração a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar:
a) evidenciar bom rendimento escolar, ampliando 
conhecimentos; 
b) ser pontual e assíduo;
c) valorizar as relações interpessoais;
d) ter atitudes que demonstrem respeito, solidariedade, 
coletividade, cooperação e participação nas aulas e demais atividades propostas 
pela escola.
Art. 5º O Diploma de Aluno Destaque deverá conter emblema do 
Município, sendo confeccionado especialmente para o fim expresso do artigo 1º.
§ 1º No Diploma constará o nome completo do aluno, ano em 
que estuda, nome da Escola, filiação, além da homenagem que lhe está sendo 
prestada.
§ 2º O Diploma será assinado pelo Vereador Presidente da 
Câmara de Vereadores, pelo Secretário de Educação e pelo Diretor da Escola.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
§ 3º No verso do Diploma será registrado um Parecer descritivo 
sobre o desempenho do Aluno Destaque referente à área cognitiva, afetiva e 
psicomotora.
§ 4ºOs dados referentes ao Aluno serão preenchidos pela 
Escola e sob sua responsabilidade.
§ 5º O Diploma de Aluno Destaque será considerado em 
concursos de títulos, nos termos do artigo 12, item II, da Lei Orgânica Municipal.
 
§ 6º Os Alunos escolhidos como Destaque serão homenageados 
em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, no final da Sessão Legislativa.
Art. 6º As Despesas decorrentes do presente Decreto, correrão 
por conta de dotações orçamentarias próprias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogado o Decreto Legislativo 119/1994, de 14 de novembro de 1994. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 16 de março de 2015.
Ver. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de março de 2015.
Ver. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO
 1º Secretário

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