norma nº 300/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO Si
ADOTA NO SERVIÇO 7
[CO MUNICIPAL O PLANO DE
CLASSi FI CAS SÃO DE CARGOS E Fi:
ES (PCC), ESTABELECE O RT
PECTIVO E iuê DE PALAMENTO
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
RUBEM COELHO CARVALHO, PrerEITO MuNicipAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, Em CUMPRIMENTO AO QUE DISPOE A LEI ORGÂNICA |
MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUN!CIPAL DECRETOU E EU SANCÍONO E PROMULGO
A SEGUINTE L E I:
TÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO É2 - É ADOTADO, NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNISÍPIO; O
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC) ESTABELECIDO POR ESTA LE!,
ARTIGO 2º --.O PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARSOS APLIÇA-SE|
A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ASSIM ENTENDIDOS OS FUNCIONARIOS;
REGIDOS POR ESTATUTO,
ARTIGO 3º - À ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MuNI ci
PIO COM BASE NQ “SISTEMA DE CLASSIFICAÇAO DE Cancos E FUNÇÕES! FICA.
ASSIM CONSTITUÍDA!
[| - QUADRO PERMANENTE DE ca o
|| - QUADRO DE CARGOS EM COM: SSÃO E FUNÇÕES GRATI[FICADAS
$ I2 - O QuaDRO PERMANENTE DE Cangos É CONSTITUÍDO, RESR'
TIVAMENTE, POR FUNCIONARIOS E EMPREGADOS MENCIONADOS NO ARTIGO ANT:
RIOR.
piqtarha
A $ 2º - O quaDRrO DE CARGOS EM Comissão E FUNÇÕES GRATIF LC.
DAS É INTEGRADO POR TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUI!
ÇOES GRATIFICADAS CRIADAS EM LEI, ,
ARTIGO 4º — PaRrA EFEITO DESTA LE:, CARGO É O CONJUNTO Dr
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES COMETIDAS, LEGALMENTE A UM mi; me
[9 Um CONJUNTO DE CaRsos DE MESMA NATUREZA DE ATRIBUS
ES E RESPONSABILIDADES E DE IGUAL OU APROXIMADO NÍVEL DE DIF! CULDA”
DE, CONSTITUI UMA CLASSE, )
4 2º —- A REUNIAO DE CLASSES 4F!NS OU CONEXOS CENTRE SÍ con
TITUE UM SERVIÇO,
3º - Os caRCOS SERÃO SEMPRE CRIADOS POR LEI, EM QUANT!
DADE DEFINIDA E REM DENOMINAÇÃO PRÓPRIA, ,
4€ - VFi que cr: AR CANGOS PRECEDERA DE JUSTIFICATIVA!
DE SUA ME ESE RR, DETERMINARA O CARATER EM QUE SE FARA O SEU PRO-
S A
VLMENTO, SE PERMANENTE, OU EM COMISSAO, BEM COMO EXICIRA REQUISITOS
| MÍNIMOS DE ESCOLAR: DADE E APTIDAC PIOFISSIONALS,
ARTIGO 5º — CONSIDERA-SE FUNÇÃO GRATIFICADA, PARA ErEITO|
DESTA LEI, AS ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA ASSESSORAMENTO E OUTRAS QUE A
LEI DETERMINAR: q
ARTIGO 6º - SAO EXTINTOS TOLOS OS GA
MENTE EXISTENTES NO SERVIÇO PÚBLICO 109, MUNICIP
TÍTULO ||
DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
CAPÍTULO | ”
DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
ARTIGO 7º —- À ORGANIZAÇÃO DC QUADRO PERMANENTE DE CARGOS!
VINCULA-SE AOS FINS DO MUNICÍPIO, ESTRUTURANDO-O EM SERVIÇOS DESTI-
NADOS AO ATENDIMENTO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS E GERAIS, NECESSÁRIAS À
EXECUÇAO DAQUELES FINS,
RGOS E FUNÇÕES ATUAL-
IO.
FLSs2
qo
82 - A SiSTEMAT DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
SE PROCESSA EM DECORRÊNCIA DE TRES NÍVEIS IXADOS SEGUNDO OS GRAUS
DE DIFICULDADE E COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, A SABER!
PuRadEs TÉCNICAS, cCuoo exeRcCÍCIO
DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NíVEI. SUPERIOR OU 4
TRATIVAS DE GRANDE ESTES PISA com EXIG DE INSFRUÇAO <OF:
RESPONDENTE AO SEGUNDO Ciclo DO nivir IO COMPLETO, SUPLEMENTADO;
QUANDO FOR O CASO POR ESPECIALIZAÇÃO OU TREINAMENTOS
Hi — NÍVEL MÉDIO ,
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Ol TÉCNICAS DE CERTA COMPLEXIDADE.
ExI GÊNCIA DE NÍVEL DE INSTRUÇÃO CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO CICLO DO
ENSINO MÉDIO SUPLEMENTADO , QUANDO FOR O CASO, FOR ESPECIALIZAÇÃO:
[1 NÍVEL SIMPLES
TRABALHO, GERALMENTE DU LOS!NA DE POUCA COMPLEXIDADE, !NS-
TRUÇÃO CORRESPONDENTE AD CURSO PRIMÁRIO COMPLITO SEM EXPERIENCIA OU
HABILIDADES ESPECIAIS, CURSO INCCUPLETO SUPLEMENTADO POR ALCUMA EX
PERIÊNCIA PROFISSIONAL.
ArTIGO 92º —- CaDA NÍVEL PODERÁ CONTER
VALORIZAÇÃO DIVERSA NÃO PODENDO, ENTRETANTO, Ha
RES IDÊNTICOS SM NÍVEIS DIFERENTES,
CAPÍTULO ii
DA ESTRUTURA DO QUAD
ARTIGO ÉO — À ESTRUT BÁSICA DO QUADRO PERMANENTEDE CAR
cos É CONSTITUÍDA DOS SEGUINTES, SEnvis
| —- SERVIÇO DE LOLUNS
[l - Serviço DE OBRAS;
[Il — Serviço DE ADMIN
IV - SERVIÇO DE ADVMINISTRAÇ E. .
ÁRTIGO !i — ÀS CLASS nE nad SERAO DISTRIBUÍDAS NOS |
DIVERSOS SERVIÇOS OBSERVADAS AS CAR CAS PROPRIAS DE CADA NL
VEL.
Josue
DA DE CERTIFICADO |
FUNÇÕES ADMINIS-
CLASSES DE CARGOS DÊ
AYER CLASSES DE jALO-
NCIA:
“ARTIGO |2 — SÃO CRIADOS, NO QUADRO PERMANENTE, OS SEGUINF
TES CARGOS: O mon de us
[ PEÃO 5 SSL ER EA ai fo si TEN Cl Ãs:
sa, a ms ti ce qr O 1 Ca ca po, pr
Do? 7.
A a O Mi O o mal O du
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| MÉDI O | | AUXÍLIAR DE AbmINISTRAÇÃO | Culçde?
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A AR GA PRA CIR SIA SERES CTA DS Ma TED erra a trt nim
[| —. SERVIC na Bild COBRAS q MES TOTO E URRANISMOS é
niteroi e AA O OI RUA A O A TIL SC O A e a DO
É Pa | TOTAL DE ER ' ' 4 t
+ NIVEL ; DENOMINAÇÃO DAS CLASSES coDico H
| CARSUS |
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i Z É ' da SR e, a Pa ; g? E :
| MÉDIO . j MUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 2,2,242
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTLÁ FLS,43
SE nd mer
“ESTADO DO RIO CRANDE DO SUL |
|V - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:
rem
| DENOMINAÇÃO DAS CLASSES | CÓDIGO
'TOTAL DE
NIVEL carcos
|
: > meat am meme mr
PRINCIPAL, | ALMOXARITE | 2,4:2:;2
MÉDIO | 2 | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 2,4,2:2
SIMPLES | | | ConTÍNUO | 34, li
| i Í
i
e Voam mem me mam mm mei mm im >
rasas ar
ARTIGO |I3 - O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO ESTABELECIDO PARA
AS CLASSES DE CARGOS CRIADOS NO ARTIGO ANTERIOR TEM A SEGUINTE CONS
TITUIÇAO: ,
[9 ELEMENTO: INDICA O NIVEL;
2º ELEMENTO! INDICA O SERVIÇO;
3º ELEMENTO: INDICA A CLASSE;
4º ELEMENTO: INDICA O PADRAO,
CAPÍTULO III
DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
ARTIGO |4 - ENTENDE-SE POR (ESPECIFICAÇÃO DE CLASSE A DES
CRIMINAÇÃO DOS CARGOS CLASSIFICADOS A BASE DE DEVERES E RESPONSA-.
LIDADES, CONTENDO O NOME DA CLASSE, O SERVIÇO, O NÍVEL, O CÓDIC
A SIÍNTESEZDOS DEVERES, EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRAS
LHO, REQUISITOS PARA PROVIMENTO; RECRUTAMENTO E ACESSO,
ArTIGO |5 = FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, CCMO ANS.
Nº t, as ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DE CARS
PARÁGRAFO ÚNICO - AS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSES pad a
SER ALTERADAS POR DECRETO DO EXECUTIVO, MO QUE SE REFERE AOS EX
PLOS DAS ATRIBUIÇÕES E CONDI GOES DE TRABALHO,
ARTIGO [6 — TODA E QUALQUER PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE NOVAS
CLASSES DE CARGOS DEVERÁ SER ACOMPANHADA DA RESPECTIVA ESPECIFICA
ÇÃO.
CAPÍTULO IV
DO ENQUADRAMENTO
ARTIGO |7 -— PARA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL AO SISTEMA:
INSTITUÍDO POR ESTA LEI, APLICAM-SE AS REGRAS GERAIS ESTABELECID:
NESTE CAPÍTULO,
ARTIGO |8B - OS SERVIDORES ESTÁVEIS OCUPANTES DE CARGOS :
E FUNÇÕES EXTINTOS PELO ARTIGO 62, SERÃO APROVEITADOS EM CARGOS |
DO QUADRO PERMANENTE; CRIADOS POR ESTA LEI, DE ACÓRDO COM A RELA-
ÇAO DE ENQUADRAMENTO,
ParRÁGRAFO ÚNICO - PARA ENGIADRAMENTO; NOS TERMOS DESTA |
LEI, OS SERVIDORES NAO ESTÁVEIS DEVERAO PRESTAR O CONTURSO DE PRQ
VAS E TÍTULOS,
ArTIGO I9 — O PREFEITO BAIXARÁ ATOS INDIVIDUAIS OU COLE
TIVOS DECLARATÓRIOS DA NOVA SITUAÇÃO DOS ATUAIS SERVIDORES DO MU
NICÍPLO EM FACE DO SISTEMA IMPLANTADOS
ARTIGO 20 - O SERVIDOR CUJO ENQUADRAMENTO TENHA SIDO E
=ETUADC EM DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, PODERÁ ATRAVÉS
. E PETIÇAO FUNDAMENTADA, SOLICITAR AO FREFEITO RECONSIDERAÇÃO DG
«TO QUE O ENQUADROU,
PARAGRAFO Único - O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEVERÁ SET
RMULADO DENTRO DE NOVENTA (90) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ATO DZ
E OOURDOAMEN TO.
Eerasesa -
PURA mJNiCIPAL DE
A errei norma ieia meeas 1º smrmintiu
WtO CRANDE DO Si
TÍTULO tt!
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇS:
ÁRTICO 2! SAO CRIADOS OS SEGUINTES CAR:
E FUNÇÕES GRATIFICADAS, Di LIVRE NOMEASÃO E
DOS AO ATENDIMENTO DE ENCARCOS DE CnEFiA E
A INI A A MA AS e 1 EP NTE IT DP Pr A 0 aid ST RT e tema 2 mi a
:OMI NAÇÃO 150
QUANTIDADE
| | | cr CERAL
| 4 ADOR .DE UNIDADE |
| | | Oba GENTE DE ao |
| 4 | DIRIGENTE DE EQUI 2 |
| | | SECSETÁRIO DA Sd
ARTIGO 22 - Os CARGCS EM COMISSÃO, DE LIVRE ESCOLHA CO
PREFEITO PODERÃO SER PROVIDOS, OP TATIVAMENTE, SOB FORMA DE FUNÇÃO
GRATIFI CADA, = .
ARTIGO 23 — O ExErSÍcioO DE FUNÇAC GRATIFICADA É PRIVATI
vo DE DETENTOR DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE. L
ÂnTico as, NCHEAÇAO PAPA CARGO EM COMISSAO E A DESIC
NAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇAO GERATIFI CADA SAC FEITAS MEDIANTE
ATO DO EXECUTIVO,
ARTIGO 2 — Cada O PROVIMENTO DAS CHEFIAS A
ARTIGO 21, DEVERÁ SER OSSERVADA A INEXISTÊNCIA DF PUN
TA FUNCIONAL GRAY OCORRINA, PELO MENOS, NOS D
QUE PRECEDEM A DESÍSgNAÇAO O! NOMEAÇÃO, =
ARTIGO 26 — ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSAO E FU:
ÇÕES GRATIFICADAS ASSIM COMO SUA LOTAÇÃO SERÃO ESTABELECIDAS ATRA
VÊS DE DECRETO DO Executivos
TÍTULO IV
DO QUAD O VE EXTEDENTES
. ARTIGO 2Z7 É CriIALO O SEGUINTE QUADRO DE EXCEDENTES |
QUE SERAO EXTINTOS A PROPORÇÃO QUE SE TORNAREM VAGOS!
NOS
F QUANTIDADE | “MINA ÇÃO & "| cóDico
i H
| 7 (PROFESSORA EFETIVA Ex.
| 3 | MOTORISTA EFETIVO Ex.2 |
Sud assess gação: OVER Aa ade nserivo caraio errei Suissa a PEA Verena ae ie rara R
Y ! TJ LU Y
DO PLANO LE PADAMNTO
Antigo 28 - À TABELA DE VENCIMENTOS PARA £ QUADRO PERMA
!
BOs Eta Se as TA TU! DA nos Ler e PADROES E RESPEETL
meme eee aeee me
| ; So BPADR A O EMC
| PADRÃO | Pa as =3-: =4-
i
| 00 “[3T5/00" "350,0 100 355,00
2 25,00 | 485,00 | 533,00 | 586,00
3 — C52,00 | 702,00 | 772,00 | -B4400
4 - 578,00 [1.075,00 | 1,182,00 | 1.310,00
ÁRTISO 29, É FiIXKADA A SEGUINTE TABELA DE PAGAMENTO PARA
5 CARGOS EM Comissão E FUNÇÕES GRATIF!CADAS:
aa
* ET pd EPRSJDe ge tar treta rasa veeramaremrar mr mo vim rias gre
É ARGO Eu [E ds ; FUNSÕES GRATI | F TOADA AS
PADRAO onlemae cane ra ar a e mms e ARS EEE!
| Unsad ENSAL PADRAO VALOROMENSAL
in
E a an mm CÓ[O STO |
| FG-3 | Eos co |
VE!
| GO-s à É 207,00
| Co 1 CEAR | a 2
CC-l : Gi 300 “00
e a a a PIE E SC SP e Ts REA CAEREND Foarao posa ênção (o rs D
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ FLS,E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARTIGO 30 - À PROMOÇÃO HORIZONTAL REALIZADA NO PERÍODO
MÍNIMO DE TRES (3) ANOS, SERA EFETUADA MEDIANTE O ADIPLIMENTO DOS
SEGUINTES REQUISITOS: )
|i- Prova DE QUE O CANDIDATO COMPLETOU O NÍVEL CULTURAL
EXIGIDO PARA O CARGOS |.
[| - PrOVA DE NAC TER O CANDIDATO SOFRIDO PENALIDADE FUN”
CIONAL DE QUALQUER NATUREZA; m
N [Il - PrOVvA DE ASSIDUIDADE NAO INFERIOR A 90%, DURANTE C
TRIÊNIO, a é ro
' PARÁGRAFO ÚNICO - SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO A APRESEN:
TAÇAO DE TRABALHO CONSIDERADO DE UTILIDADE PARA GC SERVIÇO, BEM Ci.
O O TREINAMENTO ATRAVES DE CURSOS CFLCIAIS:s a
= ARTIGO 31 — É CRIADA A COMISSÃO DE EFICIÊNCIA, COMPOSTA |
DE TRÊS MEMBROS DESIGNADOS PELO PREFEITO, COM ATRIBUIÇÃO DE EXAM],
NAR E DAR PARECER NOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO,
o ARTIGO 32 - O CONJUNTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ÁDMINIS
TRAÇAO, TESOUREIRO E FISCAL DE TRIBUTOS, CONSTITUI UMA CLASSE.
ARTIGO 33 — AS DUVIDAS E CONTROVÉRSIAS QUE RESULTAREM
DA APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, SERAO BIRIMIDAS, APÓS ESTUDOS, POR
COMISSAO DESIGNADA PELO PREFEITO,
. ARTIGO 34 — No PRAZO, DE NOVENTA (90) DIAS O. PREFEITO FI-
XARA EM PORTARIA A NCVA LOTAÇAO PARA OS DIVERSOS ORGAOS DA PREFEL
TURA, COM SERVIDORES EM GOZO DA ESTABILIDADE FUNCIONAL, o.
Ártico 35 — No PRAZO DE TRINTA (30) DIAS DA PUBLICAÇÃO
SESTA LEI, OS TITULOS DOS SERVIDORES CUJOS CARGOS OU FUNÇÕES TE-.
NHAM SIDO MODIFICADOS SERAO APOSTILADOS PELC ORGAO DE PESSOAL:s
ARTIGO 36 - PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 27 DA LEI ORGANI CL
HUNICIPAL, O CARGO-DE CCORDENADCR DE UNIDADE, EQUIVALE AC DE SE-!
SRETARIO MUNICIPAL+ ,
ARTIGO 37 — ALÉM DE FUNCIONÁRIOS, PODERÁ O SERVIÇO PÚBL..
30 MUNICIPAL, DISPOR DE SERVIDGRES ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE PARY.
CBRAS OU CONTRATADOS PARA FUNÇÕES DE NATUREBA TÉCNICA CU ESPECIA
LIZADAs, , .
o. PaRAGRAFO ÚNICO - SOMENTE HAVERÁ CONTRATO PARA FUNÇCES |
TECNLCAS.OU ESPECIALIZADAS QUANDO INEZISTIREM CARGOS COM ATRIBUI-
ÇGCES CORRESPONDENTES, OU, EXISTINDO, ESTEJAM TODOS PREENCHIDOS,
ARTIGO 38 - Fica O EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CONTK:.
TOS DE TRABALHO DENTRO DAS NORMAS GERAIS FIXADAS NA CLT, DEPENDE.
0 O QUE DELA SE AFASTAR, DE AUTORIZAÇAC EXPRESSA DA CAMARA MUNI-
CIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. ”
ARTIGO 39 - ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇAG DA PRE-|
SENTE LEI -CORRERAC POR CONTA DAS VERBAS PRÓPRIAS CONSTANTES afã
!NÇAMENTO «
ARTIGO 40 — EsTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PRIMEIRO DE JA”!
xEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA £ QuaTRO(IS/01/1974), REVOGADAS
3 DISPOSIÇCES EM CONTRÁRIO:
GABINETE
(DO PREFEITO MUNLEIPAL
21 Me degemb; dê, 2F3
Eu, 21 fe. Ageenbro-d6 2073
BEM COELHO (CARVALHO
REFEITO MUNICIPAL4-
-ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
apso 1 ES
AEDO. PAGÂNI
ASSESSGR> DE CABINETE DC PrREFEITOc-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CLASSE: TÉCNICO EM CONTABIL IDADE Anexo mio
Serviço:Administração Econômica e Financeira.
Nível: Principal.
códigos 1.3.3.4,
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar boletins de receita e despesa;
2 - elaborar "slips" de caixa;
3 - escriturar mecânicamente livros contábeis;
4 - levantar balancetes patrimoniais e financeiros;
5 - conferir balancetes auxiliares e "slips" de arreca—
dação;
6 - extrair contas de devedores do Municipio;
7 - examinar processos de prestação de contas;
8 - conferir guias de juros de apólices da divida públ:
ca;
9 - operar com máquinas de contabilidade em geral;
10 - examinar empenhos de despesas, verificando a classi
ficação e a existência de saldo nas dotações;
11 - executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho de 35 horas sema
nais. |
REQUISITOS PARA PROVIMENTO :
a) Instrução: correspondente ao 2º.ciclo secundário.
b) Habilitação funcional: habilitação legal para o exe:
cicio da profissão de Técnico em Contabilidade.
c) Idade: entre 21 « 35 anos.
SCRUTAMENTO: Concurso público de provas e titulo
gaa/':
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Su?
CLASSE ! TESOUREIRO Anexo "Ir,
Serviço: Administração Econômica e Financeira.
Nivel : Principal
Código.t 1.393.343:
«TRIBUIÇÕES:
l - receber e pagar em moeda corrente;
2 - receber, entregar e guardar estampilhas e valores em
custódia;
3 - dirigir os serviços de tesouraria, distribuindo o//
trabalho entre os ajudantes;
- Supervisionar os serviços de segurança da Tescuraria:
- movimentar fundos;
efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
- receber diáriamente as contas dos ajudantes;
- conferir e rubricar livros;
Oo COI ais
4
- informar ou dar parecer e encaminhar Processos rela
tivos à competência da Tescuraria;
10 - conferir suprimentos dc selcs & valores;
l1 - endossar cheques e assinar conhecimentos e demais de
cumentos relativos ao movimento de valores;
12 - preencher e assinar cheques bancários;
13 - executar outras tarefas correlatas.
"JNDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho de 35 horas sema-
nais;
b) Outras: contato com público.
-«QUISITOS PARA PROVIMENTO:
2) Instrução: ccrrespondente ao 2º ciclo do nível secun-
dário ou equivalente.
b) Habilitação funcional: experiência comprovada no scr.
viço público, «m funções de certa complexidade.
Cc) Idade: entre 22 “& 40 anos.
d) Outros: idoneidade moral comprovada mediante invest
gação social; fiança nos têrmos da Lei a ser apres*
tada no ato da posse.
“-RUTAMENTO: Da subclasse de auxiliares de administração.
za/:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
=D o tAtL DE BUTIA
Estado do Rio Grande do Sul
=D" — stende o Sul
CLASSE : AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Anexo "It
Serviço: Administração Geral.
Nível : Médio.
Codigo! 22,240
ATRIBUICÔES:
1 - Redigir informações simples,ofícios, cartas, memor: .
dos,- telegramas;
2 - executar trabalhos de datilografia em geral;
3 - fazer registros relativos a dotações orçamentárias;
4 - elaborar ou conferir fôlhas de pagamento;
5
- classificar e organizar os expedientes recebidos, /
ea A
bem como qualquer documentação anexa, de acôrdo com
a classificação predeterminada;
6 - fazer 0 contrôle da movimentação de processos ou Fá
BP. . es
papeis na repartiçao;
7 - organizar mapas e boletins demonstrativos;
8 - fazer anotações em fichas e manusear fichários;
9 - recortar e colecionar leis, decretos, publicações,
Ea . Ed .
etc., de acordo com determinação superior;
10 - providenciar na expedição de correspondência;
11 - conferir materiais e suprimentos em geral com as fa
turas, conhecimentos ou notas de entrega;
12 - pesar, contar, medir e identificar material;
13 - fazer apuração da efetividade de funcionários;
Ed
14 - executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas sema
nais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: correspondente ao 1º ciclo do nivel secun
dário ou equivalente.
b) Habilitação funcional: experiência comprovada em ser
viços datilografia.
c) Idade: entre 18 e 35 anos. .:
Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CLASSE : FISCAL TRIBUTÁRIO Anexo "It
serviço: Administração Econômica e Financeira.
Nivel : Principal
CóaIgo | Le$.BaB
ATRIBUIÇÕES:
1 - Manter rigorosa fiscalização sôbre lançamentos e :-
missao de impostos e taxas;
verificar irregularidades de demgamentácis de impos-/
tos nas Subprefeituras;
—»
|
3 - encaminhar aos Subprefeitos os elementos relativos/
aos impostos e taxas correspondentes aos distritos/
sob sua jurisdiçao;
4 - “iscalizar, para fins de tributação, o comércio e :
. L .
industria em geral;
5 - fiscalizar o comércio ambulante;
6 - organizar e manter atualizado, para fins de tribu”
ção, o cadastro de todos os imóveis do município;
7 - organizar fichário de contribuintes faltosos;
8 — apresentar relatórios cireunstanciados de suas at-.
vidades ao Coordenador;
9 - executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho de 35 horas ser,
nais.
b) Outros : o exercício do cargo pode exigir a realizo:-
ção de viagens ao interior do Municipio.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO :
a) Instrução: correspondente ao 2º ciclo secundário.
b) Habilitação funcional: experiência comprovada em as-
suntos de contabilidade e legislação fiscal do Muni-
“cipio; noções gerais de Direito.
c) Idade: entre 21 e 40 anos.
d) Outros: Idoneidade moral comprovada mediante inve:
gação social. Privativo dc sexo masculino.
RECRUTAMENTO: Da subclasse do auxiliares de administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CLASSE : CONTÍNUO Anexo "1!
Serviço: Administração Geral
Nível :: Simples.
cóaLgo É JM
ATRIBUIÇÕES:
1 — Executar a circulação interna de papéis nas reparti
ções do Municipio;
2.— fazer a entrega da correspondência externa;
3 - selar a correspondência;
- entregar e receber correspondência no Correio;
4
5 - atender ao telefone;
6 - anotar e transmitir recados;
7
- manter contatos com o público, Drestendo-ané as in-
formações que estiverem ao seu alcance;
8 - supervisionar ou executar serviços de limpeza nó
prédio da Prefeitura;
9 - executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho de 44 horas se-.
manais.
b) Outras: contato com o público; uso obrigatório dev
forme fornecido pelo Município.
PARA PROVIMENTO :
a) Instrução: correspondente ao nível primário compl
b) Habilitação funcional: alguma experiência no servi,
público.
c) Idade: entre 18 e 35 anos.
Concurso Público.
CLASSE :
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Ânexo "Im
ALMOXARIFE
EE
Serviço: Administração geral
Nivel : Principal
Código ':.2.4.2.2.
ATRIBUIÇÕES:
EA Supervisionar os serviços de um almoxeri fado;
2 preparar O expediente para a aquisição do material/
necessário ao abastecimento da repartição;
3 realizar coletas de preços para materiais que pos-/
sam ser: adquiridos sem concorrência;
4 encaminhar aos fornecedores os pedidos assiúados PE
JO.
11
12
13
14
15
las autoridades competentes;
promover o abastecimento de acôrdo com os pedidos /
feitos, adotando medidas tendentes a assegurar &
pronta. entrega dos mesmos;
“organizar e manter atualizado o registro da estoque
de material existente no almoxerit£ado;
realizar inventário de material € preparar balanços;
efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferên
cia de tôódas as mercadorias;
estabelecer normas de armazenagem de materiais e ou
tros suprimentos;
inspecionar tôdas as entregas;
supervisionar a is ai de materiais para a dis-/
tribuição ou expedição
supervisionar o serviço àc guarda e conservação de/
móveis e materiais da repartição;
proccãer ao tombamento dos bens;.
informar processos relativos a assuntos de material;
-executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: periodo normal de trabalho 35 horas semanai
b) Outras.
ECRUTAMENTO: Concurso Público.
aa/: