norma nº 301/1974

Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 301
ADOTA NO SERVIÇO DE CLASSIFICA
ÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA, O //
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC)
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, —
RUBEM COELHO CARVALHO, PREFEITO MunNtCIPAL DE BUTIÁ, NO /
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL f
APROVOU E El SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
ARTIGO |2 — É ADOTADO NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE BUTIÁ, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DECRE
TADOS PELA LEI Nº 300, DE 21 DE DezEMBRO DE 1973,
ARTIGO 2º — SÃO EXTINTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BuTiÁ, /
OS SEGUINTES CARGOS;
| — (Um) — SECRETÁRIO LEGISLATIVO PADRÃO 7
| — (Um) — EscRITURÁRIO PADRÃO 2
ARTIGO 32 — SÃO CRIADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, OS CARGOS /
CONSTANTES DA TABELA SEGUINTES
| — (Um) — ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PADRÃO 4
| — (UM) — AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PADRÃO 2
ARTIGO 4º — Os PADRÕES 4 E 2 CORRESPONDEM AOS SEGUINTES/
VENCIMENTOS?
PnoRão |
posto pó a
978,00 | 1.075,00 | 1.182,00 | 1.310,00 | 1 pp RE 600,00
435,00 485,00 533,00 586,00 700,00
9 Único — À DESPESA DECORRENTE DESTA LEI, SERÁ CUSTEADA/
PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS 3e le lo le DO ORÇAMENTO VIGENTE,
ARTIGO 52 — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE |2 DE JANEIRO DO CORRENTE/
ANO.
- ARTIGO 6º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
od DO dd 1 MUNICIPAL
ALDO
COORDENADOR GERAL. —