| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1975 |
| Date | 1975-01-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS 104, DE 29 DE JUNHO DE 1967, 302 DE 17 DE ABRIL DE 1974 E 304 DE 14 DE MAIO DE 1974. |
| native_id | 941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA EUNICIPAL DE BUTIÁ Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº: 330 REVOGA AS LEIS 104, DE 29 DE JUNHO DE 1967 302, DE 17 DE ABRIL DE 1974 E 305 DE 14 DE MAIO DE 1974 RUPEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal Ee o Butiá, mr FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal decretou e eu san- ciono e promulgo o seguinte, L E TI: ARTIGO 1º - São revogadas as Leis 104, de 29 de junho de 1967, 302, de 17 de abril de 1974 e 305, de 14 de maio de 1974. ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ty Em, 03/ãe fevereiro de 1975 SEP REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE pf COELHO CARVALHO Em, 03 de fevereiro de 1975 “ Prefeito Municipal. SERIE CO Coordenador Geral. gaa/: