norma nº 344/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-LE | nº 344
AUTORIZA A ABERTU-
RA DE CRÉDITO ESPECIAL
NO MONTANTE DE CRUZEIRCS
CR$70,000,00, COM RECUR-
SOS QUE INDICA.
RUBEM COELHO CARVALHO, PrEFEITO MUNICIPAL.DE BUTIA,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA
UNICIPAL, E SEGUINDO AS DETERMI NAÇÕES DO ARTIGO 43, $-12, ITEM II.
va LEI FEDERAL 4.320 DE 17-03-64, QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETO!)
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE,
tm LEI:
nai ARTIGO |I2 - É AUTORIZADO O PREFEITO -MUNICIPAL A ABRIR
CrÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$70,000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS)
QUE SERVIRA PARA COBERTURA DAS DESPESAS CORRESPONDENTES A AMORTI-
zação DA DíviDA PÚBLICA RELATIVA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO com A CINTE:
PARA A CONSTRUÇÃO DAS PONTES: S/ARROIO MOINHO E ARROIO MARTINS,
RESPECTIVAMENTE, SOB A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS - DMER
5,4/4.3,1,1,01.00 -AmoRTIZAÇÃO DA DIVIDA: PÚBLICA.
FUNDADA INTERNA: AMORTIZAÇAO DA
-1.3- —OpErAÇçãO DE CRÉDITO com A CINTEA,
PARA CONSTRUÇÃO DAS PONTES S/ARRO!O
MoinHO E ARROIO MARTINS,
ARTIGO 2º- OCRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, TERÁ
dd (O COBERTURA A ARRECADAÇÃO A MAIOR DA RECEITA PREVISTA PARA C'
“ROÍCIO FLUENTE
ARTIGO 3º- EstTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
“| CAÇÃO.
ARTIGO 4º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO
Em, 18 de agosto de 1975
PEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E
Ed +
tm,18 de agosto de 1975 EE
Ee UBÉM COELHO--CARVALHO
“ PREFEITO MUNICIPAL.T
-.
O pg
DRE SE a
ALDC.PAGANI —
COORDENADOR GERAL.-