norma nº 352/1976

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a e e TES qo a Sm É a qu o e e e qu e
TD[]]][.]HTT]TE-IZTIDTA]T]I-—
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
= =-DElDll==. == em ques fusos doem cum
EEIZZZFITTIZTEZlZ-=]T]I2-—]————
AUTORIZA A SUBS
TITUIÇÃO DO SUJEITO |
PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
CONSTANTE NO ARTIGO 5º
"IN FINIS" DA LEI 341
DE 08 DE AGOSTO DE |
1975e-
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municip:1
àe Butiá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pels
Lei Orgânica,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal decrc
tou e eu sanciono e promilgo a seguinte,
L E Is
ARTIGO 4º o É autorizada a substituição |
do Sujeito Passivo, da obrigação constante do Artigo 5º * RE
FINIS ", da Lei nº 341, de 08 de agosto de 1975, da Firma E.”
CISCO DA COSTA GONÇALVES & CIA LTDA, pela firma TÂNIA RODRI
GUES FRANCISCO, atual concessionária da Exploração dos Servi
cos da Estação Rodoviária de Butiá,
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contráric.
GABINETE DO PREFEITO KUNICIPAL
'TGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeito Municipal
Soordenador Geral.-