norma nº 364/1976

e
ci;
D.3o
ESTAVO, Do MEC MANDE D2 dh
AUTORIZA O PODER
EBECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SU
PLEMENTAR NO MONTANTE DE
Crê 152.837,07, COM RECURSOS
QUE INDICA,
ALUDEM COELHO CARVALHO, 2rofuito "unicipal do Putia.
Ag SAVER, vo uso das acribuiçoes legais, que a Camara tiuni
ml cocrctou « 2U sanciono a seguinte EI:
ANTIGO 12 — Fico Porior Exccutivo autorizado a abrir cróvitr
Suplomentur nm valor oxato “o Cx) 152,537,07 (conto e cincoenta c duis mil. 3
tocent:s v crinta co sotc cruzeiros o sots centavos), para reforço das segui -
me Ea
tos dotaçres orçamertarias:
b)
I - POR PROJETOS E ATIVIDADES:
ORGÃO Go -- sAUINETE VO PREFEITO
2201. 03070262. DB2-anutonção tio Sahincte “o Profoito Ge 366,50
3.151,01. 01,01-Voncimentos escecsrerceo GU 30526;72
3 1.1:1.02. 00-Subsídics e Roprosontago CH 595.00
301. 3-0-Serviço “o Toreciros ,;.c«vser Tri) 2.339,08
0201. 03070212, 003-Manute d/Sorv, do Exos
[B) Possocl ovicceunakovercaçhzseroe GS. 000,00
3 1,151, UlcCl-Voncimentos Riscos “Bunar [746 2. 500.00
0201, 03070212. 04-Manutonção do Sorvigo
da Junto do SorveMilitarerscersee 1.774,51
Va lo less Ota 0 vencimentos .cecree UM 1, 774,51
ORGÁC 03 — Li:TOADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
C30L, 09090202, W09-Manutenção Gerve Arrucad, e Fiscaliz, 9.400,00
31. 1,1. 01,09 -Voncimontos Vantagens
3n2:352 - Ponsionistas «x. scr Cri 2.720,40
en a as
Fl. 2
C) ÓRGÃO 04- UNIDADE DE SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Cr$
0401,03070212.019 - Manutensão do Serv. do Órgão... «e. «Cb 2.000,00
3.1.1.1.01.00-Venc. e Vantagens Fixas — Ch 2.000,00 -
0401.10603252,021 - Remoção de lixo e Limp. de Ruas... «Gi 3.500,00
3e1.1.1.01.00 - Vencimentos e VanteFixas... (1 3.500,00
0401.10603262,022 — Manutensão de Cemi téri os coeso ecos slrb 30 000,00
3.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vante Fixas., Cr 3.000,00
0401,10603272,023 - ManuteSêrviçes de Ilun.Pública. «e « oCf 2.060,00
3.1,1.1.01,.00 — Vence e Vantagens Fixas... Cb 2.060,00 |
0401.13764482,026 - Menutensão Serv. de Sancamento-FPI-G$ 8.200,00
3.1.1.1.01.00 — Vence e preta Fixas-FFM-<r$ 8.200,00
1 Ea E E
É Elsie é
0401.16885342.027-Minutensão Serviços DMIR-proprio. es. «(837.000,00
3.1.1.1.01,00 — Venc. e Vantage Fixas...... (1$19,000,00
3.2.5.0-ContribePreviã. Social... ... 000.000 (118.000,00
D) ÓRGÃO 05-UNIDADE SERV.EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA -
0501 .08421882032-Manut .Conserv. Prédios Set. EducoIÍSM- 820. 500,00
3.1.3.0-Serviços de Terceiros - IUSM-..... (820.500,00 |
0501.08421882.033-Ensino Conj. Zstado Município-POEN- r$22.000,00
3.1.1.1.01.00-Vencinentos e Vant. Fixas... (622.000,00
0501.08422352.034-Folsas Est.Ensino 1º grau-FEM-,.... Cr) 1.922,14
3.1.4. O-Encargos Diversos-FPM- ...cccevesoe Ci 10922,14
0501,08431982,035-Serv «Locomoção Este 2º Grau-FPM-... G% 1.375,26
3.1. 4.0-Encargos Diversos-FPi-..ccoccess00. CM 1.375,26
0501.08442052.036-Scrviço Locom.EsteUniversitáriosFEN-C$ 1.010,16
3.1.4. 0-Encargos Diversos-FRI-.. esececreso (Cb 1.010,16
TOTAL DAS SUPLEMENT: ÇÕES / por Proj. eAtiv.) (1$152.837,07-152.837,07
II — POR ELEMENTOS DE DESPESA
A) - ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO Crós
3-1e101«02500 — Despesas Variáveis
com Pessoal Civil Cry 500,00
3eLe3e0 — Serviçec de Terceiros 20999,88
30104050 — Encargcs Diversos 500, 00
B) — ÓRGÃO 03 — UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3,101:0 — Pessoal 9.400,00
3010101601600 -- Vencimentos e Varto-
gens Fixas Crê 90400,00
30203092 — Pensionistas 20728,40
C) — ÓRGÃO 04 — UNIDADE DO3 SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3e1n1lo1001,500 - Vencimentos e Vartagens
Fixas Cr 29.560,00
301ct050 — Poasoal — FEM 8.200,00
cs 3010101,01500 - Vencimentos e Vantagens
O. Fixa: - FPM C& 8.200,00
3.10200 — Material dc “onsume - IUSM 20e090,00
3.205,50 — Contribuição de Previdência Sozial 18.090,00
D) - CnGÃO 05 — UNIDADE DC 3ERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Zo10100 — Pessoal “22.000,00
3elo1lo1o0Ls0l - Venc mentos c Vantagens
Fixas Crê 225000,00 ms
301c:350 — Serviço de Tarceiros - IUSU 20.500,00
301.450 — Encargos Divuorsos - FPM — 43072,56
TOTA. DAS SUFLEMENTAÇÕES (Por Elemcitos de Despesa) 152.837,07
Artigo 2º — Serviri de cobertura às Suplemantações dis-
criminadas no artigo anterior, as Reduçõ:s das seguintes dotações orçamentárias:
:- — POR PROJETOS E ATIVIDADES
A) — ÓRGÃO 02 - G/BINETE 0) PREFEITO
020: «03070212,003 — y 1 utensro do Serviço de Expudiente
— £ *essoa 6,250,00
30510300 — Serviço ca Ter-2iros Cry 2.250,00
0201 ,03070212,004 - Men tenso do Serviço da Junta do
Serviço Militar 265,20
3010300 — Serviço t. Tercriros Crê 265,20
020]. ,03070431 5002 - Eq i comento do Órgão 201,00
40104,0 — Material “rmanoste crê 701,00
B) - ÓRGÃO 03 — UNIDADE DE AY INISTRAÇÃO FINANCEIRA
(Conte)
4
C) —
0301,03080212,008 = Indenização, Restituição de Receitas
e outras Ercargos 118,08
3010450 — Encargos Diversos Crêb 118,08
0301,03080302,009 — Manutensão do Serviço de Arrecadação...
e Fiscalizição 2:000,00
3oLoloLoBRUDC — Despesas Viriáveis com
Pessoal Civil Cê 2.000,00
0301,03080312,01; — Contribuição a Entidades Assistência Técnica
Administratixa aos Municipios - 759,20
3020703 — Entidades Estaduais Crtb 500,00
3220704 — Entidades Municipais Cri 259,20
0301003080322,011 — Menutensão Serviço da Contabilidade
e Jontrole 2e000,00
3o1Lo1,1:02500 —- Daspesas Variáveis com
Pessoal Civil Gê 2,000,00
0301 ,03080332,012 — Menutensão Serviço Di ívida Pública
Ninicipal. - FPM 20,082;37
3020401501500 » Juros da Dívida Pública Fundada
Irterna - FPM crê 18,000,00
4030101601000 - frortização Dívida Pública Fundada
irterna - FPM Cb 20082,37
0301 503080332,012 — Nenutensão Serviço Dívida Públiga
Municipal — ICM 19,090,00
4930101001500) — imortização Dívida Páblica Fundada
Irterna — ICM Crê 19,000,00
0301 ,503080432,013 — Fesquipaenento do Órgão 24910,00
4olo400 — Materici Permanente Crê 24910,00
0301, 030301742,014 A enutensão Serviço Conjunto Estado
Aunicipio 800, 00
3010200 — Matericl de Cor-sumo Cro 800,00
0301503301772,015 — Henutensao Serviço Conjunto Estado
hecicipio 550,00
3010200 -- Materici de Cor.sumo CrfB 580,00
9302 01581148620016 Proventos de Pessoal Inativos s28,16
3020 3010010900 — Iartivos Crê 328,16
0301 015840002,018 -- Frigrama ds Formação do Putrimonio dp
Da vidor Fúblico - PASEP . FPy- 1.200,00
3020700 - Diverses Tranfirencias
Correntes - FRy Cf 1.200,00
ÓRGÃO 04 — UNIDADE DO? AERVEÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
0401,10603262,022 — Mim .tensão de Cemitérios 236,00
491cle0 -— Obras PrS'icas cb 236 200
0401,10602272,023 — Mer zensio dos Serviços de Iiuminação
Pl 3.ca «- IUSM 2º000,00
3010300 —- Serviços c: Terneiros — IUSM Cf 2.000,00
(Conto )
0401.10603272.023 - Manutensac dos Servicos de Iluminação
Pública 482,11
320850 — Contribuição Previdencia
Social Criô 482,11
0401.1060::271500 - Ampliação «a Rede de Iluminação
Pública - TUSM 6.043,94
451.150 —- Obras Públicas - TUSM cê 60043,94
0401 ,10603262,02:. - Cons :rveção de Praças, Parques e
Jardins 500,00
301,1,1,01,500 — Vencimentos e Vantagens
Fi ger cê 500,00
nc neeaneam - ni do Abastzimento D'Agua —- FPM 8.171,47
RE O — Grés Foblicas - FPM Cê ,168,00
040: 13754491, 005 - Epansão das Obras d. Saner sento - FPM 6. 009.00
£1c2,0 — Serviçi em Regime de Prog mação
Especir . — FPM Cc 5,000.00
040º ,168853426[27 — autens:o dos Servivcs do Departamento Muni sipal
tr: Estretas de Rodagem —- FEM 2:368,90
301n200 — Vateri..: de Corsumo — FPM cb 2.368,90
0101,16285341. 05 — !' nstruçao de Ponte” BT-2 = FEM 10:73,56
4015100 -- Jbras i»-blicas - FPM Cê 1.293,56
Cão] .16915752,028 -- |. vimentzeo de Ruas : Aver'.as 3,200,00
302.500 — Contri « ição ce Previdencia
ãocial » Crô 3,200,00
D) - ÓBBIO. DS — UNIDADE. D: à SERVI 208..DE... EDUCAÇÃO, SAÚDE E. ASS 3TÊNCIA
050: -08070212,.)29 — lirautensao do Surviço do Jrgão o 102,30
30101,51-.01.00 — Ancimensos e Vintagens
ri xas cá 61,63
“1014200 - Matar4 à de Consumo crê 40,57
0501 .0842186- 031 — +I: nutensio Serviço do Ens no oque 40.400, 90
3,0101L601- 11,500 — “r»acimentos e Ventagens
rixas -- “PM ct. 8-000,00
3.2.3.4 -- Abono “uniliar - FPM Crê 1,200,00
3.2,5.0 - Contr.» oveSocial «FP Cri 3:.,200,00
050) «N34218c2.031 = te utensio Serviço Fasins “icular 3.530,41
302 :3,0 — Bruviç: te Tersuiros Cr 18,16
3.1,%0 — Ercargis Divercas Crós 76.91
3.2 1.0 - Sutver> s Soc ais cr: 4.562,00
3,2.5:0 — Contrit 1: são |'-evoSocial cô 1,8.0,934
4.154,50 — Met orie . Perm sente Cr$ 743;00
C50:..08421882,037 -- M r itons - Conservação Predio Setor
d duca;aão 1€,143,%
3,255c0 — Cescribi.t “o Foviaencia
Social cê 1t:.143,49
TOTAL DAS Fogo tes (Po: Projctos e Atividoc 25 s) 152,897,1 mM
A)
ad
B
c)
D)
[|-—POR. CLEMENTOS DA DESPESA
2- GA “REF
GÁS (Br INSTE DO qeRRER TO ES do
3:2,3.4-ABONO FAMILIAR 4.000,00
4.1,4,0-MATERIAL PERMANENTE n 701,00
Órcao 3- UNIDADE ADMIMISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.1.1 .O-PESsOAL a 4.000,00
3.1.1,1,02.00-Desp, VARIÁVEL Com PESSOAL
nã CiviL. CrR$:4.000,00
3.1,2,0-MA- ERIAL DE CONSUMO, 1.350,00
3.1.4:0-Encarcos DivERSOS 118,08
3.2.3.1 401 .00-| NATIVOS. ; 328,16
3.2.4. 1.01 ,00-Curos D/Div.PÚBLICA FUNDADA +
INTERNA-FPM- 18,000,00
3,2.7.0-Di VERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, 759,20
3.2.7:3-UNTIDADES ESTADUAI sCR4: 500,00
3.2,7,4-2NTIDsSMUNICIPAIS Cri: 259,20 -
3:2:7.0-DIVERS;S Trarsr ICORRENSEGCFPil=T - |:200.00
4914 440-MATERI AL PERMANENTE ) 2.910,00
fede l = +01 «00 AMORTIZAÇÃO DA Div.PÚBLICA
FUNDADA ÍNTERNA, . 19.000,00
4.3. «1,01 .00-A4ORTIZAÇÃO DA D:v.PÚBLICA
FNADA [NTERNA,F PM- 2,7082,37
Óreão 4-UNIDAD! DO SERVIÇO DE OBRAS, VI AÇÃO
"E URBAN! SMO -USOVU-
3.1.1 .0-PEssoA.. 500,00
3.1 elo1 DI ,00-VENCIMENTOS E VANTAGENS
CIXAS. Cr$: 500,00
3.1,2,0-MATERIA:. DE Consumo-F Pt |- 272,37
3.1,3.0-Serviço: DE TERCEIROS-:USM- 2.000,00
3.2,.5.0-ConTRIELÍÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL. . 21682,]|
4.1. [10-OeRAS FúBLI CAs-|USM- 6:1043,94
4:1.1;0-0BRAS FuBLI CAS-FPM- S.461,56
4.1.1 ,0-06RAS FLBLICAS 236,00
4,1.2,0-SERVIÇO: EM REGIME DE PROGRAMA-
ÇAO EspEcIAL-I PM- 6.000,00
Órcão 5- UNIDACE DO S:RVIÇO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSI STÊNC! A-USESA--
3.1 .1,0-PEssoAL 61,63
3,1 .1.1,21,00-VENCIMENTOS E VANTAGENS
Fixas Cb: 61,63
3,1, 1,0-PEssoaL 4 PM- 8.000.C0
bolo 1.0) ,00-VENCIMENTOS E VANTAGENS
” XAs-FPM- Crê: 3,000,00
3.1,2,0-MATERIA. DE ConsuMO 40,67
3,1.3.0-SERVIÇES DE TenCEIROS 8,16
3,1,4,0-ENcARGO; DIVE; SOS - 76,91
3,2,3,4-ABono FariLiaa-FPM- | :200,00
3.2.1 10-Susvençor 3 So. tais 4.582.00
3,2.5,0-ConTRIBLIÇÃO SE PREVIDÊNCIA
SOCIAL y z 19,653,8]
3,2,5,0-CONTRIBUÍ ÃO 57 PREVIDÊNCIA
SOCIAL-FE:i- 31,200,90
4,1,4.0-MATERIAL ERMNENTE 143,00
(POR ELEMENTOS
152,837,07
ARTIGO 38 — EstA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE
SUA PUBLICAÇAO, REVOGAN!'S-SE AS DIPOSIÇÕES EM CONTRARI OS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 13,ãe dezembro de 1976
mr ame ep
-—
BEM COELHO-CARVALHO
Prert!i TO MUNICIPAL.-
PEGISTRE-SE E [4IBLIQUE-SE
EM, 13 de dezembro de 1976
is
Emacs, ENC ICI
COORDENADOR “Cr AL 4