norma nº 367/1976

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ir a
PREFE RA MUNLÇIP UTLÁ
CONCEDE ABONO
DE NATAL AOS FUNC IONARL
OS.
RUBEM COELHO CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, NO USO DAS ATRIDUIÇÕES LEGAIS, QUE A Câmara Mun I-
CIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LE d
ARTIGO |2 - É CONCEDIDO NESTE ANO, UM ABONO DE NATAL AOS Fun
cionáriIOS DO QUADRO Único DA PREFEITURA, NA DASE CORRESPONDENTE A UM MÊs
DE REMUNERAÇÃO,
$ |I2 - CONSIDERA-SE, NESTE CASO, COMO REMUNERAÇÃO, O VENCIMEN
TO PADRAO, MAIS AVANÇOS, PARA PESSOAL FIXO.
8 2º — FARAÃO JÚS AO AZONO NESTA REFERIDO, INTEGRALMENTE, TODOS
AQUELES FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM UM OU MAIS ANOS DE SERVIÇO NO MUNJCÍPIO, E
PROPORC IONALMENTE, AOS QUE TIVEREM SIDO ADMITIDOS NO CORRENTE ANO»
ARTIGO 2º — SERVIRÁ DE COBERTURA A DESPESA REFERIDA NO ARTIGO
ANTERIOR, O CRÉDITO ESPECIAL ADERTO PELA LEI Nº 361/76, DE 10/12/76,
ARTIGO 3º - EsTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
GAB INETE DO PREFEITO MUNICIPAL
/
re
ST
REGISTRE-SE E PUBL IQUE-SE
E ae -dezeubro de 1976
sa: a PROR Papel
coorpenaDor GERAL .=