| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 22.113,60 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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Estado DO Rio GRANDE DO SUL pao AUS Ni AL ARED A RANA SBB A at fio ÃO mA LEI Nº22s AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTA-/ RES NO MONTANTE DE - - / OR 22.113,60 E A REDUÇÃO DE COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MAR INHO ORLANDO BRATKOWSK |, PrEeFEITO MUNICIPAL DE BuTláÃ. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 652, INCL so |l DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE ls: ARTIGO I2 - É auTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDI- TOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE (Rb 22.113,60 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E TREZE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADOS AO REFÔRÇO DAS se-/ GUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2/3. 1.4.7-0.2 - OE e EXENTULIS as ressaca sageasão 400,00 2/3. 1,4. 13-0,2 - -GP - RECEPÇÕES E HOMENAGENS ..csc0 con» 2.000,00 3/3. 1.3. 11-0,2 -SEP - PASSAGENS E BAGAGENS ....cocevas 100,00 3/3, 1.3. 1570,2 -SEP - SERVIÇO DE CONS.BENS Móv.E IMóV. 500,00 4/3 4544100 1.0)= 159 =SF — VENCIMENTOS aouenesasccecrasaões 113,60 5/3.4.2.12-9,4 -SOP - MATERIAL p/CONSSBENS MU .E IMóV. 500,00 5.4/3.1.1.1.01.13-4.2-SOP - SALÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS ... 8.000,00 5.4/3.1.2.3 - 4.2 -SOP - COMB, E LUBRIFICANTES .,.....00+: 5.000,00 5.4/3.1.2,7-4,2 -SOP.- MATERIAIS p/CONSERV. CONSOL IDA- ÇÃO, DRENAGENS E OUTRAS OBRAS DE MELHORIA DE ESTRADAS .....00000+ 3.000,00 6/3.].1.1.01.01-6,1 -SEAS = VENCIMENTOS ,ececcerercecocraoo 500,00 6.1/3. 1.4. 11-8.9 - —-a) SEAS: ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E 6. 1/3.2.1.5.2-6.2 * -SEAS - CONVÊNIO C/CNET . su se cesiccs wo»: 000,00 TOTAL cecoscresvsnoso QD 22.113,60 ARTIGO 2º - SERVIRÃO DE RECURSO PARA COBERTURA DOS créDI=/ TOS AUTORIZADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTA LEI, A QUANTIA DE CR$ 6.000,00 [SEIS MIL CRUZEIROS) QUE CORRERÁ À CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO/ CORRENTE ANO, E 'AS REDUÇÕES DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SE, GUIR ESPECIFICADAS: 4/3. 1.2.8. 1.9- -SF - MATERIAL DE EXPEDIENTE. ..,. 000000 700,00 4/3. 1.3. 1-1,9 -SF - PASSAGENS E BAGAGENS .,..cccc0000 200,00 5.4/4. 1. 1.3-4,2 -SOP - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE . OBRAS EM CONVÊNIO COM A CINTEA . 8.000,00 5.4/4.1,3,3-4,2 -SOP - TRATORES E EQUIPAMENTOS RCDOV |á- RIOS “encore cas o ssa D Io vusen ça 726,60 6/3. 1.1.1.02.01-6.] -SEAS - AJUDA DE CUSTO ...ccersuosso seo 250,00 6/3.1.3,7 -6.1 -SEAS — GÁS E ENERGIA ELÉTRICA ......0e 237,00 6.1/4.3,3.4-6.2 - =A)SEAS - CONSTRUÇÃO DO ABRIGO D"“iHOS 3.000,00 6.1/4.3.3,4-6.2 * -D)SEAS - CONST. 0/CASAS P/POLÍC,CIVIL. 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL FLs, 2 pri e a Ses ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOL ARTIGO 42 - ESTA LEI ENTRá EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLI- CAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 12DE DEZEMBRO DE I|970 MARINHO ORLANDO BRATKOWSK | AL.- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ERRPRADO MON IDAS, EM SE. 1 DE DEZE BRO É 1970 - DE EXP, E PESSOAL, -