norma nº 368/1976

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Do cia adere comenta iodsctiritom
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI nº 368
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉ
DITO SUPLEMENTAR | NO
MONTANTE DE (613.591,15
COM RECURSOS QUE INDI-
CA.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, em cumprimento ao que dispõe a Lei 0r-
. - . A « . .
gânica Municipal que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
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seguinte L E Ii
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a
brir Crédito Suplementar no montante de cb 13.591,15 (treze mil, |
quinhentos e noventa e um cruzeiros e quinze centavos) para refor-
ço das seguintes dotações orçamentárias:
-ÓRGAO 03 — UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301.03080212,008 — INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO DE RECEITAS
E OUTROS ENCARGOS .ccoscossessselib 13.591,15
3.1.4.0 — ENCARGOS DIVERSOS . Cr 13.591,15
ARTIGO 2º - Servirá de cobertura ao Crédito acima
tm discriminado, a Dedução das dotações orçamentárias +, conforme segue:
-ÓRGÃO 03 — UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301.03080332.012 - Manut, Serv.Div.Pública Municipal(ICM)
cb 3.591,15
4.3.1.1.01.00 —- AmortizaDiv. pund. Interna( ICM)
ao c E
-ÓRGÃO 05 - U.S.E.S.ão E Soa
0501.13750312. 059-serv assist. Hospitalar. .secesse crê 2.000,00
Sed - Instituições Privadas trb 2. PPQ,00
0501.13750312-039 — Serv.Assist Hospitalar (FEM). cb 8.000,00
4.3.3.0 — dc s Púbnicas(Prh 8.000,00
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data “ae
sua publicação, revogadas as disposições em contrários,
GABINETE DO PREFEITO
fem iii
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
dl: de dezembro de 1976
- BM E
E Aldo” SaganESs / Prefeito Municipal.-
Coordenador Geral .- /