- * ESTADO DO RIO GRANDE 150 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
-CPNJ 88.142.302/3001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
Oficio n° 497120241GAB.
Caçapava do Sul, 18 de julho de 2024.
A $nhnr
Vereadora Jussaréte Vargas Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
Senhora Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa que
me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto de Lei
que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
187.146,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
çJ_ ,t ~{ld1Ptti
Cam ara Municipal de Vereadores
rrotocoloN°___Ãg
Data:
Hor
2ZJatLlE4
àriO:._. .
Entrega
ç,MQ$ ( ) Correio
Destino:
-. $eMdor
Giovanoy da Silva
- Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPNJ 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N9. ... .- flL/2824
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.146,29 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder .à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 187.14629, na seguinte funcional programática abaixo:
- Emendas Individuais n° 18 e 68:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
10.05.10.304.0106.2.220 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 79.146,29
Fonte 1500- Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 100 — Emenda Parlamentar Individual - Município
II - Emendas de Bancadas n° 06, 07, 20 e 62:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
10.05.10.304.0106.2.220 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 108.000,00
Fonte 1500- Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 200 - Emenda Parlamentar de Bancada - Município
Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
1—Emendas Individuais n° 18.e 68:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
10.05.10.304.0106.2.220 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
(6716) 3.3.50.43 - Subvenções sociais - R$ 79.146,29
Fonte 1500- Recursos não Vinculados deImpostos
Desdobram: 100— Emenda Parlamentar Individual Município :
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPNJ 88;142.302/0001-45- Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 .Caçapaa do Sul
II - Emendas de Bancadas n°06, 07, 20 e 62:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.05.10.304.0106.2.220 - PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
(6659) 33.50.43 -. Subvenções sociais - R$ 108.000;00
Fonte 1500 - Re 1ursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 200 - Emenda Parlamentar de Bancada - Município
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura de
despesas de com execução de emendas individuais n° 18 e 68 e de bancadas n°06, 07, 20
e62 que foram readequadas pelos Vereadores e respectivas Bancadas.
Art. 40 -Esta Lei entra-em vigõr na:data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .......... dias do mês dó ............... do ano de 2024.-
da Silva
Icipal
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°......................... /2024.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 187.146,29
(Cento e oitenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) e dá
outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei para adequar õ orçamento em fonte de
recurso 1500, detalhamento da fonte - 200 - Emendas de Bancada, para o que segue:
Recurso: 15001100 - Reduzido: Criar R$ 79.146,29 e Recurso: 15001200 -
Reduzido: Criar: R$ 108.000,00 - Justificamos este pedido de adequação, considerando que
6 município 'dá Õaçapáva do Sul, devé cumprir as Emendas lmpbsiiivas Municipais ri6
exercício de 2024 Recebemos a troca de indicação de dotação orçamentária,' conforme
doéumentos anexos e as mesmas tiveram inicialmente impedimento de ordem técnica e
após a troca de, objeto realizada pelos vereadores se faz necessário a criação de novos
elementos de despesa.
A dotação solicitada terá uma redução orçamentária da dotação destinada as
Emendas Impositivas e será apenas adequada para execução através, de, contratação de
empresa para realização de castrações no Centro. de Bem Estar Aniriai.—QBEA, através de
processo licitatório.
Seguem anexos Plano de Aplicação n° 3512024 é demais documentos.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 18 de julho de 2024.
ovanNtoy da Silva
Prefeito télunicipal ,
.4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Secretaria de Município da Saúde
PLANO DE APLICAÇÃO
N° 3512024
FINALIDADE:
Loutros erviços Terceiros-Pessoa Jurídica 15001100 R$ 79.146,29
Outros Serviços de Terceiros-PesSoa_Jurídica 15001200 R$ 108.00000
T TAL R 187.146,29
Solicitação de crédito adicional:
x ) Suplementação
Especial
Extraordinário
Võj/Auv fliiemenS "TE?E 1 R eduzido Valor C. Contábfl
2, 220 3.30,39.00 T500/loo CRIAR R$ 79.146,29
2.5 f13.90.39.00 1500/200 CRIAR R$ 108.00000 4. ÀO, Ço1
TOTAL R$ 187.146,29
(x) REDUCAÜ
Pro.AU Elemento Recurso Reduzido Valor
2.220
2220
TOTAL
13,150.43
3.50.43,00
.00
15001100
15001200
6716
6659 -
R$ 79.146,29
1 R$ 108.000,00'
R$ 187.146,29
Obs.. Para adequar o orçamento para cumprir emendas individuais e de bancada impostas pelo orçamento.
As riesmas tiveram inicialrnente impedimento de ordeni têcnicèi e após a troca de objeto realizada pelos
vereadores se fez necessário a criação de novos elementos de despesa.
Renata Nobre Flores
Secretária de unícipio da Saúde
Pret Munícip va do Sul
Responsv& pela Secretaria
\
&tsTro Lb-í'
) Em L.L'r
'4
c.
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Secretaria Municipal da Saúde
OF(C}O N2 0510120241SMS Caçapava do Sul, 10 de maio de 2024.
GAPRE
C?cap2v3 co Su
Assunto: Impedimento de Ordem Técnica referente as Emendas Impositivas Municipais.
Prezados,
A SMS solicita que seja encaminhado a Bancada do PDT o que segue:
Tendo em vista a Lei Eleitoral no 9.504197, art. 73, parágrafos 10 e li.
onde trata de impedimentos eleitorais aos agentes públicos, vimos através deste
encaminhar impedimento de ordem técnica das emendas impositivas municipais n°
1312023 - Emenda Impositiva Municipal da Vereadora Mireila Biacchi e ti° 6212023 -
Emenda Impositiva de Bancada. Ambas destinadas as ONGs Anjos de Patas e
Associação de Proteção Animal Caçapavana. Anexo cópia das Emendas.
Atenciosamente,
•
Renata Nobre Flores
Secretária Adjunta de Município da Saúde
Rua General Osório, 343 CEP 96570-000- Caçapava do Sul/RS
E-mail: ç i&Jc;capavars.Pp\LbI - Teiefone: 3281- 2175 11353
Prefeitura l\un%cipat de Caçapava do Sul
Secretaria Municipal da Saúde
Gabinete dó eito
Protocolo N° S.
Em
OFÍCIO N2 054612024/SMS . Caçapavado Sul, lide mito de 2024.
GAPRE
Caçapava do Sul
Assunto: Impedimento de Ordem Técn3ca referente as Emendas Impositivas Municipais..
Prezados, ,.
A indicação das emendas de bancada nos 0812023,.. 0712C23.e 2012023 da
Bancada do PDT, para o exercfci do ano de 2024 imposta à [Si de Orçamentária
Anual - Lei n0A.619 de 2811 212023 foram analisadas e verificada por esta secretaria
sua inviabilidade de execução com base na Lei das Eleições n°9 504 de 1997 em seu
§11 do art. 73: vedaçôeà - Repasses financeiros .tealizadow á entidade vinculada a
candidato caracterizam a vedação prevista em, lei.. As., ànálises sobre viabilidade de
execução das emendas estâoregulamentadas,. d Decreto 'n°.55$812024 e
n°559912024. Segue. cópia dás Emendas citadás. acima e solicitamos o
encaminhamento ao órgão responSável. ... .
Atenciosamente,
r
Rnata Nobre F eis.
Secretária Adjunta de Municipio dá Saúde
Rua General Osório,.M3 - CEP 96570.'000 açapava do Sul/RS
E-mail: sms@c: vaov.br —Teléfone: 3281- 2175 11353
rI
Prefeitura.
orício N2 055112024fSMS ......j.
GAPRE
Caçapava do Sul
.L Àssunv 1rnpedimniode Ordem .TÓc
Prezadó»
W.•
àbinete dQ .Preito
inicipal de Caçapavadosúl Prót,coIo N°.1aSÏa Municipalda Sàúde •• - rc -,
Etw
Ca. çapava dàSul,2idemaiõd2O24.
i referente as Emendas Impositivas Municipais
A indicação da em
6812023, para o exercício do ano
n0 4619 de 28/1212023 dv forá
inviabilidade de execução cõmM
do art. :73: vedações Rêpass
candidato caracterizam é. védaçã
execução das emendás estâ
n°559912024. Segue cópia d
encaminhamento ao órgão respon
ida individual do. Vereadár Caio dasanova
2024 .ím~ostá _á :Lei ,de Orçatneritária Anual - Lei
lisadas e erifi&áda pôr esta secretaria sua
?nalei das Elèições?í0 .9.504dé 1997 em seu §11
s financeiros realizados a entidade vinculada a
prevista em lei As análises sobre viabilidade de
regulamentadas no Decreto ri0 559812024 e
1 Eméndaá citádài adirn 'e soiicitambs o
vel. . . . .
• . ..Atenciosamén 1
nata No re Flores
Secretaria ,'djunte de Município da Saúde
Rua General Osóribi843 - CEP 96570000 - Caçapava do ut/íS
E-mail: srnscacapàva.rs.gqyr—Telefdne: 3281- 2175/1353
ti .
. 1 PREFEITURA
f PREFF.
cNpj88
Ofício N9038912024 - GAPRE
$!ihpra.,
• Rehãta flores
Secretária de Município da Saú4'
• prSèitõra Municipal .
Caçapava do Sul/RS
Assunto: Emendas Impositivas da. áanca4á do
NICWAL DE CAÇAPAVA DO SULIRS
- Rua XV de Novembro. 438 - CEP:96.570-000
3O2/00O-4S —TeL: (55)32812327
.4
.'
•
. Caçapava do Sul, 06 de junho de 2224.
Senhora Secretária:
1. Pela presente, encaminho em ar
Memorandos n9023, 024, 025 e 02612024.'
cabíveis ao andamento da demanda de cada
Emenda Impositiva M00612023;
Emenda.Impositiva n007/2023;
Emenda Impositiva 01 02012023;
Emenda Impositiva n 206212023.
2. Sem mais para o momento, subsc
Oficio n015912024 - GASPRE Câmara 'de Vereadores,
incada do PDT, paraseu cbnhecimento1 ei providências
nda abaixo elencada:
-.-;-
•
..'.
1I
çsJ
flde Gabinete
E 00 PREEEJTO -
(55)32812177
li
PODEft LEGISLATIVO
Câmara. de Vere4btes de Caçapava do Sul/RS
Segmdapita1 Farroupilha
Memorando ri" 026/2024
Bancada do Partido Democrático - PDT
Caçapava do Sul/RS, 05 de junho de 2024.
1
Asua Exce1ênca à Senhora
Ve? Jussarete Vargas Dias
Presidente do Poder Legislativo Mii
Caçapava do Sul/RS
Is
Assumo: Adequação . da Emer
Democrático Trabalhista - PDT.
Senhora Presidente,
Impositiva no 6212023 da Bancada do Partido
Ao cumprincntÁ-losordia1mente, colhemos do presente, para solicitar o
encaminhamento a Secretaria da Saúdça Emenda Impositiva de Bancada n°62/2023, de autoria
do Partido Democrático Ttabalhista .4(PDT, por inviabi1iade de execução com base na Lei de
Eleições n° 9.504 de 1997, conforme cio n °339/2024/GAPRE e Oficio n° 51012024/SMS,
Por tais razões, reque4 execução da Emenda proposta, conforme documentos
anexos.
Atenciosamente,
Ver. P~IKcp6ra - PDT
Camara Municipal de Vereadores Ver.
Protocolo 14°
Cata:
Hor&rlo:r ) 't
Entrega (9 M*os )
Correio Ve?, Jw
Destino: ________________
Servidor
- t -
'PDT
Dias - PDT
1111 1
- PDT
Rua Barão de Caçapava, 62, iJentro, CRI' 96570.000, Caçapv o &ti/JU
Contato: (55) 3281-2044 / (5590281.2428 - contato®cacapandosul.rs.leg.br
Sice: vw'f1tcacapavadosuI.rs.leg.br
•
•. Gabinete do Prefeito
- Protocolo No --
Em -13 105H. #4
• -- -
OFÍCIO.N2.•os1o/2O4/.S
GAPRE
Caçapava do Sul
Assunto impedimento de Ordm Técu caj
PrezadOs;
A SMS àoiicfta que se a ,e
Tendo em vista a Lei k
onde trata de impedintos etejt rë rne
encaminhar impedimento de ordeíÇ t
1812023 - Emenda impositiva Muqciç
Emenda Impositiva de Bancàd4An
Associação de Protéçâo Animal Cá. jáp
• Caçapava 4 SUIS .o4é m$o dé .2024.
!rente as,Emendas Imposittvas Municipais
3rninhado aBancada dØ DT.o que segue:
raI n° 9 504/97, art 73, parágrafos 10 e 11
aos agentes, Públicos, vimos através deste
1.
iuca das emendas ,mpositsvas 4iiunicipais no
da Vereadora Mirelta B,acchu e no 62/2023 -
is destinadas as DNGs Anjos de Patas e
3fl3. Anexo cÓpia dasEn.endas. -y -
OSamere
.-: • •• •
(m "- V\tro•. YL&O_1
• iata-Nobre Flores
Secretária.jjunta de Município if
1
Rua General Osório, 84 - CEP 96570-OPO - Caçapavà do Sul/RS
E-mail gov br - Telefone: 3281- 2175 / 1353
1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUÇJ)CIPAL DE VEREADORES
Caçapava do SutfRS - Capital Farroupllha
Emenda n°: 1 2023.
Autoria: Bancada PDT
a Impositiva ao Projeto de Lei Executivo
12023 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
LA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024, NO
DE R$ 65.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).
Submeto apreciação dos no.
proposta de emenda impositiVa:
Repasse para Secretaria de
JLv
Justifica-se a presente ernénc
Animal, que consiste na contratação de e
de fêmeas (gatas e cadelas), animais ab2
ampliara política pública de controle de z
Aumentar/Criar Dotacão:
áres desta colendá Casa das Leis a seguinte
de (Centro de Bem-Estar Animal).
r recurso pára o Centro de Bert-Estar
ou profissional, para realização de castrações
os, comuhitáriose resgatados, visando
em nosso municipiõ.
Dotação
Código:
Especificação.-
Natürãa da despesa
Código:
Nome: 1 Secretaria de Saúde
Valor: 1 R$85.000,00 (Oitenta efeinco mil reais)
Código; 9999999990027000 ff
Reserva de Contingênciafl
/ Naturea aa oespesar
Código: $
Nome: t /
mil
1
SALA DAS SESSOES EI
k PDT e V) ere
Rua aro de
Internet: www.ca
DE LIMA E SILVA, 29 DE MAIO DE 2024.
2 Dias Ágocr. Ir
PDT Vereador& Dt
si
96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
br Ernail: contato cacapava.rs.gov.br
1-2044/2428
PDT
622.
Fone:
PODE1 LEGiSLATIVO
Câmara de Ve4 resde Caçapava do Sul/RS
Ségundb Capital Farroupilha
Memorando n°023/2024
. . 1
Bancada do Partido Democrático Trab 1 lhista - PDT
CaçapavadoSul/RS, 29 de maio de 2024.
A sua Excelência à Senhora . .
Ver"Jussarete Vargas bis ç . -
Presidente do Poder Legislativo Muni ai
(-tç4pan do Sul/RS,
Assunto: Adequaçâà da ErnSd Irnpositiva no 20/2023, da Bancada dó Partido
Democrático Trabalhista
Senhora Presidèntc,
Ao cumprimentÁ-la Ldialmcnte, colhemos do prçsent; para solicitar o
encaminhamento a Secretaria da Saúd da .
Emenda Impositiva de Bancada -a9. 20/2023, de autora
do Partido Democrático Trabalhista PD2, por snk'ubilidadc dc cxecuço com base na Lei de
Eleições ri09504 de 1997, conforme Leio ri°371/2024/GA1'RE e Oficio ri 0546/2024/SMS
protocolados nesta Casa LesIava er 27/05/2024.
Por tais razões, requ execução da Emenda ptopost, conforme documentos
- •-: . . - . .
Atenciosamente,
VetMt. e Bi chi DT
"tara Municpap de Veread ores ,j .
1 :OtOCOIØN'JO ijL : - ,•
Jfl9 ver:qiio 's PT
f4orário:ja,.s k ,4 - . EnÚe92j4MOS ( )-Coiii[o
Destino:
VCtJUSS ar s Dias —PDT-
____
Servidor . . ...
Ver.
:.,
etetra - POT
Rua Barão de Caçapava, 621, intra, CEP 96570-000, Gaçipan do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55)281-2428 - contatocacapavadbsutrs.íegbr
Siw: w(viÇjcacajavadosul.rs.1egbr .. -- -
6
a.
- V I
PODWÁLEGISLATtVO
CÂMARA M14ICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do St4f- RS- Capital Farroupilha
nnndn til Rãnnrada "PDT" '
Emenda n°: 12023. .
Autoria: Bancada PDT
Inenda impositiva ao Projeto de Lei Exécutivo noSi 8612023"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
4*JNIC1
PIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA OIEXERCICIO
flNANCÈlRO DE 2024 MÕ VALOR DE R$ 15.000,00 ( quinze
rjI reais)
Submeto apreciação dos nobres paris desta colenda Casa das Leis a seguinte proposta de
emenda impositiva:
-
- Objetivo 4
4.. .
-.
Aportar recudo para — Secre a de Saúde — CBEA (Centro de bem estar Animal).
Justificativa
tk.
Apresente emendatem comoobjetivoserutilizada
para ração de cães aduttosc filhotes e R$5.000,OO Sitiariâ . 4
Aumnntarltriar Ontacân: -
:jpotaçào -
Código: 1 - - -
Especificação:
Natu - a da despesa
Código: -
Nome: Secretaria de Saúde
— CBr
— (centro de bem estar Animal).
Valor: R$ 15.000,00 ( quinze mil fais)
rwuuiIr; III -.
- iDotacão
1
/ Caioa novi
/ V4DT
Jus a Dias
Ve?t&a PEJÍ
Veféddor POT
Rua Barão de Caçapava. 621 -tEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: w~carriaracacapava4ov.br Email: contatoecacapava.rs,gov.br
Fone: (55J 281-2044 / 2428
& Caçapava do Sul/RS
tal Farroupilha
-PDT
a
CSan de
Memorando n° 025/2024
Bancada do Partido Democrático
A sua Ece1ência à SenhoraH
Ver' jussarete Vargas Dias
Presidente do Poder Legislativo Munid
c:açapava do Sul/RS
Assunto: Adequação da Emenda
Democrático Trabalhista -, PDTSenhora Presidente,
Ao curnptimen-1a
encaminhamento a SecretaS da Sa6c
do Partido Demoãticó Trabalhista
Eleições ri09:504 ck 1997»ccpfohü
protocolados nesta Casa Legislaúva.c
Por tais razões, requi
anexos.- -
A te nele s aru etite,
tdialrnente, colicmps do :presente para solicitar o
Ja Emenda Imposidsra.deBancadap° O7/2O2í,.de autoria
PD1, por inviabilidade de cxecucâo com base na Lei ac
fico n° 371 /2024/GAPRE e Oficio n°54612024/SMS
?7/O5/2024
execução da Emenda propósta, cóntõtnit dcumentos
Ver'.
Ver.¶ -PDT
Vet. -PDT
Ver. reira -,PDT .
Rua Baro de Caçapara, 62, 96570-000, Caçnpava dá Sui/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (5 1-2428 - eonmtocacnpavadosul.rsicg.bt
Sito: ww-
&\ /•(
PJER LEGISLATIVO
CÂMARA 1.4 P4ICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do 1- R5 - Capital Farroupilha
EMENDA IMPOSITIVA À t ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024
Emenda n: 0712023.
utoria: BANCADA DO PDT
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo n0508612023
• 1- "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
• DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024 NO VALOR DE R$ 4.000,( (Quatro mil reais).
Submeto apreciação dos nobres pares desta c Ienda Casa das Leis a seguinte proposta de emenda
impositiva;
Objetivo
Apodar recurso para Secretaria da Saúde - (C9EA) Centro de Bem Estar Animal.
• flJustificativa
A presente emenda tem como objetivo a Castição de Cadelas e Gatas em situaçào de rua em
vulnerabilidade.
Aumentar/Criar Dotação: .
• Dotação
Côdigo:
Especificação:
Natureza da despesa
1 Código:
ENçme: Secretaria da Saúde— Ç4BEA) Centro de Bom Estar Animal
Valor R$ 4.000,00
Reduzir: II
Dotação
bódlgo: 19999999.990.027000
Especificação: Reserva de Contingêncièç
NatUreza da despesa
ódI9o:
[Nome;
Valor: R$
Sala da General Joâ Manoel de Lima e Silva, 28 de Maio de 2024.
.ea,fte Vargas
PDT // PDT
Vereador Vereador Øaio Casanova
Fro
J PDT
Rua Ba? de Caçapav, st - CEP 96.570-000 - Caçapai6do Sul - RS
Internet: ww1.&camaracacapakrs.gov.br Email: contato@cacapava.rspov.br
Fone: 455) 3281-2044 / 2428
- PDT
2024.
retoco lo N°
1 oaa:jj
Norârjo; rIr Entrega (jqN ai Destino:
Impositiva n° 66/302Ç
1
PODER LEGISLA'I'IVO
Câmara de \cre4nes de Caçapava do Sul/RS
SegundaÇapita1 Farroupilha
Memorando a° 024/2024
Bancada do Partido Dcmocrático
A sua Excelência à Senhora
Ve? Jussarete Vargas Dias
Presidente do Poder Legislativo
Caçapava do Sul/RS
Assunto: Adequação da Emen
Democrático Trabalhista - PDT.
1
Senhora Presidente,
Ao cumpmcnt*-la 44t&ahreme, colhemos do presente, para solicitar o
encaminhamento a Secretaria da Saúde da Emenda Impositiva de Bancada n°06/2023, de autori.
do Partido Democrático Trabalhista 1IPDT, por inviabilidade de cecuço com base na ic dcEleições a° 9.504 de 1997, confonnc ffício rf' 31/2024/GÀPRE e Oficio n° 546/2024/SMS,
protocolados nesta Casa Lcgislaüva e4j27/05/2024
Por tais razões, requerflt execução da Emenda Proposta, conforme documeno
Acenciosarnenre, , --
7
/
Ver`. TussáretEYarns Dias - P15T
Ver. —PDT
/
Vc?d —PDT
Ver. - PDT
Rua l32râo de Caçapava, 621, , CEP 96570-DUO, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 32812044 / 55 -2428 - contato®cacapavadosil.rs.1eg.hr
ww vavadns&.rs.1e2. br
• .•.. .--r - • --- •• --
- - -*
- - - - - --- - •-- -- ----.
- - - -
- - -
- - -
-
- -----.--• -',.-/-: •-•- . •.d--Z-.-_.. -•.;Ik•S... - --.
- •:. .....
/
POD% LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
.-.
rnenda
Autoria: BANCADA DO PDT
Submeto,apreciaçiko dos nobres pares desta
impositiva:
Aportar recurso para Secretaria da Saúde- (Ci
A presénte emenda têm como ohjotivoa.Castr
vulnerabilidade.
AumentaríCrlar,Dotaç*o::
en6â lrtpa,tiv» o Projeto de Lei Executivo n0508312023
ÈSTIMZ A RECEITA E FIXA. A DESPESA DO MUNICÍPIO
C4Ç,APAyA DO SUL PARA. O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2024 NO VALOR DE R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
ida Ca,a da.., Leis a seguinte proposta de emenda
Cent?o de Bem Estar .Animal -
:de Cadelas e Gatas em'Wiaçfiõde ruaê
11
çjíaotac,ão.. .- ........H::,-.. . - ,;
:Espocificáção: J -
NatúflcJadespta:_:..YLH..
Códiflo: ÇA
Nome Scretaa da.Saut- n ir (CBrA}Cartntil'Ben1_Ettat Animal.______
Valor: 1 R$4.000,00 . v . . .•...... __ -j
.. .......:
Dotaçâo
Códígo:
Especifícção: J_ReservadeContflicia;j . ........-
Natuiéza sh desyesa
N om
CódSo: . . . .._. ...t- ... - ..çrr....
Valor R$4 00000
Sala das Sfes GenPnl Joâc 'de i inir c SI 'a 28 dc MaIo do P024
Vereador '7ete Vargas
T PDT
TI
Rua ' o de Caçapava, 'E'4 CE'5 s/d-büo - Caap'avad' Sul - RS
Internet: www.carrç3jjQaya.4.gQflc _ pav.rs.gov .r
Fone: 15É' ng1-2Ó4/ 24ã
1 -- -
- -------
PREFEITURA M4NICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
GABINETE DO PREFEIT9f— Rua XV de Novembro, 438 —CEP:96.570-000
cNPJ: 88.14t3O2/OOØt45 —Tel.: (55) 3281 2177
Oficio n37112024 - GAPRE
Caçapava do Sul, 24 de maio de 2024.
Exma. Senhora
dussarete Vargas
Oresidente da Câmara de Vereadores
N/C
Assunto: Encaminhamento do 0€ n9 546/24
Senhora Presidente:
Ao cumprimentá-la, colho do pre
Município da Saúde, em anexo, referente a
2012023 - PDT.
Sem mais para o momentá, des
Pública à disposição para dirimir quaisquer
CAnina Municipal de Vereadores
Protocolo N° 4 '35 2. ( J
Cata: fljj_jfl
Horário: _i2::._1 -
Entrega E,t) Mãos
( )
Correio
Destino:
Servidor
para encaminhar, ofício n 9 546/24 da Secretaria de
das Impositivas de Bancada n9 06/2023, 07/2023 e
com cordiais saudações e coloco a Administração
quanto ao assunto em tela.
DE
Atenciosamente,
toy da Silva
1 Municipal
II
1
.4
1
5ABWJETE DO PREFEITO
Cor4o: (55) 3281 2177
1
Ir
Gabinete dotefeito Prefeitura. unicipalde Caçapava
Secre a,ri,a Municipal da .Saúde
E p5 p.t
OF(CIO N20546120241$MS .' Caçapava doSul, lide maio de 2024.
GAPRE
Caçapava do Sul
Assunto: Impedimento de Ordem Téci careferente as Ernendasimpositivas Municipais.
Prezados,
A indicação das eme as de bancada n °s 0612023, 07/2p23 e 20/2023 da
Bancada do PDT, para o exercíqó do ano de 2024 imposta a Lei 'é-Orçamentária
Anual - Lei n o 4 619 det.2811,212023 foram analisadas e verificada por esta secretaria
sua inviabilidade de eecuço co4 base na Lei das Eleições n° 9 504 de 1997 em seu
§11 do art. 73 vedações - Rep4es financeiros realiiad9s a < entidade vinculada a
candidato caracterizam a vedaçãI prevista em lei As análises sobre 1 viabihdade de
execução das emendas esãç!t regulamentadas no? becreto n° &598/2024 e
ri° 5599/2024 Segue cópia dás Emendas citadas acima e solicitamos o
encaminhamento ao órgão resór9ávei. '..
Atenciosamente
J L
nata Nobre Flores
Secretaria de Município daSaude
4
• ::
Rua General Osório, 43 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul/RS
E-mail: cacapa.cybr - telefone: 3282- 21751 1353
1
::wu,t U,tiI de.VetQMoras
ÃssssoaIADE PLENÁRIO
PROTOCOLO
Hrt1a jDh%4. mm
EntragE tJ mãos
.1 À ócrreio.
C,St.IAR.' MI)r4(Cifl.L Di :RAtORES
L4lç;a C.j:L.i I,);;'jQIiIhu
r
•r . .
e4da )ir3posLwa ao Projoto de LfiI Executivo n'
;4H6,Z02Y'ESTIM\ À RECÈItAE, FI$A. A DESPESA .00
E
JMCIr-it) DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO
NPNCEÍRO DE2024 M0ALOR.OE;R$ 15.000,O0( quinze
... .............................................
teleindzi Casa das Leisã seguinte proposta de
Objetivo
AOid&r
• Ji. • . . • .
• II ;ti-tif;eatva . • .
.
;iier ut.iiz :daj;ra ci:u;prn dc rHot;nccJicarn •enIo..sen4o R$ ço.o.qoo.00
tu j •a ')oLrç*c
- j1
tWotnç
•'
-
•• .
El -. -•-- -•.
-
....
- R$ ts.GOo,0o (quÍnze kl)IIL .&S • • • •
.. .: .
•. •1
-- - ---.e------------------------ J
:. . • . . .
. . . .....
.--------
• .. .
. .
-S 5 000 00 (quina rn i fer -
JSSÕGEgL b16M4iI ~15 11.vA-i2.rjE, .DEZEL
/ÃOVIR
•
, Jússa ergas Dias
• . .
. ÈDT
Pau rizIro
in ves11orPDt
11. • .
t'.: o de C;Içl;?;;, óL.:c t S72-UÜO--Caçapw io,Sul- RS..
.
•:, .
• • •. . . v43 . . . .
• tu: W :?3.
,tcIaPDT
CÇr.p;p Mu&CIPM e Vn;.'nor
A5S$SZIRJAD3 P.EN4a
PROTOCOLO
-DATA 4.Sc.i.4J, ..ia
HorAisa: A4 h (cÇ mi,,
CÂMARA
rnenda
Mutoria: BANCADA DO POT
LEGISLATIVO
IPAL DE VEREADORES
RS— Capital Farroupilha
enda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo n0508612023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
CAÇAPAVA DO SUL PARA :Ø EXERCÍCIO FINANCEIRO
2024 NO VALOR DE R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
da Casa das Leis a seguinte proposta de emenda
b)etivo
njos de Patas.
tificativa
g na Castração de Cadelas e Gatas em situação de rua o
Submeto apreciação dos nobres pares desta
impositiva:
Aportar recuso para Secretaria ia Saúde -E
Apresente emenda tem como objetivo ajudara flfl
vulnerabilidade.
Aumentar/Criar Dotação:
1] Dotação
-. •: Especificação:
' h" .• -. -
•Natt(ieza da despesa -
Código: fl1••
Nome: Secretaria da Saúde - ON 'An jos de Patas
Valor 1 R$ 4.000,00 41
Reduzir: - -
•• -.. -
Sala das $ $ General 400M cci de Urna e SiWa ii de Dezembro de 2023.
ver adora' 72et: V&rgas 1Ï Ve PIDT fia
Vereadork PereIra
- - V eaor aasanoa
DT
Rua Sar de Caça pava, C2 63 /0-COO - ava do uI - RS -
Internt: Ernail: contata@cacapa_.rs.gov.br
Fçr1t: ($) 3281-2044 1 2428
Se
e LZji,2L,.
::..C?trr4upme
'ÁSS~"e"L4 DE PLENÁRIO • ROTOCOLO .. . . »
DATA
mm
1 . .
tICIPAL
GIStAIIVO .. .. . ..
CÂMAA DE VEREADORES
Caçapava pitaI Farrotipilha
EMENDA IMPOSItIVA À CAMENTARIA ANuAL (LOAI 2024
Emenda ri0O 4- .12023
Autoria: BANCADA DO PDT . . .
E ilenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo n 0508612023
trESTÍMA A RECEITA .E FIXA Â DESPESA DO MUNICIPIO
:E,CÁÇAPAVA DÓ. SUL- PÁRA.O.EXERCICIO FINANCEIRO
1E2024 NO VALOR DE R$ 4.000,00 (Quatro mi! reais).
3tbrneto apreciação dos nobres pares desta co inda Casadas Leis a seguinte proposta de emenda
impositiva: . . . •. . .. . .. . ...,.•:
Ojetivo
Aportar recurso para Secretaria da Saúde - OP Clube de Cão
....... . .. iSUficatiV3 . . ., . . .
A presente emenda tem como objetivo ajudar a ngna Castração de Cadeias e Gatas em situação de rua e
vulnerabilidade. . . . •• ..' . . .; .. .....
Aumentar/Criar Dotação
[ Iøôtação
?Nat*,efl 5 dadespesa
•: . •'
Código: . . . -.:: ....
r
Nome: vaior: .
. . Secretaria daSaúde. -Or4,GAnjos de Patas...........
.H•(. 7
. . ,•...,. -
Reduzlr_
Dotação
Código_ - _9999999990_021000
Especificação Reserva de Continênoia j
Nátdreza dá despesa: . .
Código:
Noite: _ . _. .
.
. __.. . . .
.....,...
. . .
Valor_ _R$400000
Saladas Ses€r . General Joâo1` .oede Lima e Si Iva, 11 de bezembrode 2023..
Vereador jarretálvãv985
¶1 PDT
Vereador PaPereira ~dar io.Casan,va
PPT
Ruo Barào\de Cacapava, 62fi- (Er 96 . 570-000 - va d Sul '
- RS
Internet: vw.rnaracapavrs.qov.br Emaii: cont4ocacapava.rs,gov,bj.
onc l21_2C44 /2428
-g OFÍCIO N359/2024/GAPRE
ESTÀÓbDO RIO GRANDE DOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA oo SUL
CNPJ:86.142.302,0001-.l5. roneMn4456)32fl1.431 - Rua XVdoNovmitro438 .cEP96_s70.000 -CnçaãvàdotuI.R$,
Caçapava do Sul, 22 de.maio de 2024.
A Senhora
Renata Flores
• ..Secretária Adjunta de Município da Sa
t
;::-.-4Sunto; Encaminhar ofício n 213612'
lfflpositiva nQ 1812023
Senhor,
1. Pelo presente, venho encan
Municipal de Vereadores - Meitiorando ii'
da Ver. Mireila Biacchi.
2. Sem mais para o momento,
em anexo, ofício n°136/2024 GABPRECâSra
D24. referente a Emenda Irnôsiva n°018/2023
com cordiais saudações,
nLeruLuusar fie nt, . .
1 .
•
:ç- - WilIin Brasil Silva - - :
•. • -: -
Seçretórioeral do Município
• caçapsm o sul
FR(yÇ0C010
sMS'
N0,fst
Gabinete do Prefeito
Protocolo N°3
PODER LEGISLATIVO Em 2- '_t2!F- U
Caçapava
OFÍCIO N2 13612024/GABPRE.
Ao Exmo. Senhor
Giovani Amestoy
Prefeito
Prefeitura Municipal
CaçapavadoSul - RS
IUNICIPAL DE VEREADORES
Sul - RS - Capital Farroupilha
Caçapava do Sul, 22 de maio de 2024.
Assunto: Emendas ImpositIvas.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo 1ordialmente encaminhamos os Memorandos abaixo
relacionados referentes a alterações m Emendas Impositivas como segue:
- Memorando 021/2024- Emtda impositiva. Bancada do PDT ng 2312023
- Memorando 022/2024- Eme da Impositiva, Ver1. Mirelia Femandes Biacchi ri 1812023
Atenciosamente,
Ver1.
Rua Barro de Caçapav 62). -. CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapavadoil.rs.Ieg.br Ernaíl: contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Fohe: (55) 3281-2044 / 2428
PODE* LEGISLATIVO
Gmara de Vere4es de Caçapava do Sul/RS
Segundijapita1 Fanoupilha
Memorando n° 022/2024
Ver'. Muda Fernandes Biscchi - PDT
Caçapava do Sul/RS, 21 de maio de 2024.
À sua Excelência
Ver. Jussarete Vargas
Presidente do Poder Legislativo
Caçapava do SuI/RS
Assunto: Adequação,da Emenda Individual n° 1812023.
Ao cumprimentá-lo c<
encaminhada a Secretaria de Saúde, a E
em beneficio do Cento de Bem-Estar
sete mil, cento e quarenta e seis reais
supracitada sofreu impedimentos de or
anexo Oficio ia051 0/2024/SMS.
Por tais razões,
conforme documentos anexos.
Lialmente, colho do presente, para solicitar que seja
mda Impositiva Individual no 18/2023, de minha autoria,
nimal com recurso no valor de RI 77.146,29 (setenta e
vinte e nove centavos), tendo em vista que a Emenda
tu técnica, conforme Oficio n °339/2024/GAPRE, com
execução da Emenda proposta por este Parlamentar,
Atenciosamente,
'unira Mim
3tQÇ3IØ N°
Entrega
Destino:
Rua Barão de Caçapnva, 621 1 c1 rttro, CRI' 96570-000, Caçaps'a do Sul/liS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) i281-2428 - contato@cacapavadosul.ts.leg.br
Sfte: wwu4acapavadosuLrs.1eg.br
t ...
4 t
1
wr \Et
- à PC )ERLEGISLAT1VO
CÂMARAI4NICIPAL DE VEREADORES -
- caçapava do 1- RS- Capital Farroupilha .
EMENDA IMPOSITIVA À L ORCAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024
Emenda n°: 01812023.
Autoria: Vereadora MIrolIa Fernandes
4
Submeto apreciação dos nobres
emenda Impositiva:
Aportar recurso para
O objetivo da presente Emenda é aportar r
empresa ou profissional para realização de
- comunitários e resgatados.
nenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo n°-
86!2023"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
LINICÍPIO DE CAQAPAVA DO. SUL PARA O EXERCÍCIO
4ANCE1RO DE 2024 NO VALOR DE R$ 17.146,29 (setenta
sete mil cento e quarenta e seis reais e vinte e nove
ntavos).
desta colenda Casa das Leis a seguinte proposta de
Objetivo .
,Mria da Saúde (Centro de Bem-Estar Animal)..
Justificativa . .
i.
para o Centro de Bem-Estar Animal pn éontMtaçâo de
çôes de fêmeas (cadelas e gatas), animais abandonados,
Aumentar/Criar Dntacão:
Dotação
Código: . .
Especiflcàção:
Natu, za da despesa
Código:
Nome: Secretariado Saúde.
Valor: R$ 77.146,29 (setenta e
centavos).
te mil cento e quarenta e seis reais com vinte e nove
.• . -
Reduzir:
_____________ Votação
Códiso: 9999999990.02700
Especificação: Reserva de Contirigênqia
Naturê)a da despesa
Código: _______ _______________________________________
Nome: _______ _______________________________________
Valor: R$ 77.146,29 (setenta e ele mil cento e quarenta e seis reais com vinte e nove
centavos)
SALA LIAS btbbutb (itNtK/AL OE LIMA E SILVA, 21 de maio de 2024.
9
iacchi-. PDT
Rua Barão de Caçapava, 621 ,50-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava, Email: contatoe caca pava.rs.gov.br
Fone: (5 044/2428
a
1 ESTADO DO RIO.GRANDE DO SUL --
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPj80.142,o2VQOl-4S - Foa./fac(5bp2ø1.13SI- Xv do Nove,n&o,43a- CEPO647O.000- Capan SoI-RS
OFÍCIO N9459/2024/GAPRE
Caçapava cio Sul, 10 de julho de 2024.
A Senhora
Renata Flores
Secretária de Município da Saúde
N/C
Assunto; Encaminhar ofício n9 223/2024 GASPRE Câmara Municipal de Vereadores - Emendas
Impositivas Individuais ri!2 58 e 5912023
Senhora,
1. Pelo presente, venho encaminhar, em anexo, ofício n° 223/2024 GABPRE Câmara
Municipal de Vereadores - Memorando n° 033/2024., referente a Emenda Impositiva Individual
n° 5812023 e Memorando n° 034/2024, referente a Emenda Impositiva n° 59/2023 da V&.
Patrícia Castro.
2. Sem mais para o momento, despeço-me com cordiais saudações.
Ateniciosamente,
atrick
Chefe de Gabk,ete
avtc Pa
Chefe ôt! GabtttetC
Matric,: 479012 0
Prefeitura M Caçapava do Sul
PROTOCOLO
SMSMA
N0I4j Date: jjOl±2±
EO OANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
•
- CwpJ -8s.I4a3o2àoOo,-.5. Foc4n:(55fl28•!B,I.RwtxVd.Novornbro,43O.CEPU637O.00O;C3çô3doSuI.RS
OFÍCIO N412/2024/GAPRE
Caçapava do Sul, .19 de junho de 202'
A Senhora - -
Renata Nobre Flores
Secretária de Município da Saúde
N/C
Assunto: Encaminhar ofício n9 185/2024 GABPRE Câmara Municipal de -Vereadórés -
referente a Emenda Impositiva.
SShora,
1. Pelo presente, venho encaminhar, em anexo, ofício n° 18512024 GABPRECâmar. -
Municipal de Vereadores, via Memorando 027/2024 de autoria do Ver. Caio Caanova - PDT
referente a Eme.ndji impositiva Individual n°68/2023.
2. Sem mais para o momento, despeço-me com cordiais saudaçõS.
Atenciosamente, .
Chefe de Gabinete
?rsfeiturp M
PROTOCOLO
~MA
wa Ã0CÃ Data: jfj.c._/23
• e
Gabinete do PreCe'
PODER LEGISLATIVO Protoc&bN° '3 C
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e
• Caçapava dosui — RS — Capitál Farroupilha Em ' z2
• OFÍCIO N9185/2024/GABPRE. Caçapavado Sul, 1.
i déjLJnho de 2024.
Ao Exmo. Senhor
Giovani Amestoy
Prefeito
Prefeitura Municipal
CaçapavadoSul - RS
Assunto: Emendas Impositivas.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo cordialmente encaminhamos o Memorandosabaixo
relacionado referentes a alterações em Emendas Impositivas como segue
- -:-
- Memorando 027/2024 - Emendaimpositivã, Ver. Caio Casanova n 68/2013
JLJSSAREÍdPàCÍOTma 11 digital por
Atenciosamente, -E- VARGAS JUSSARETE- -
1 VARGAS . :
DIAS-925 ftAS,p253783O68:
F 0ados2O24;O6.13.
34783068-' 3:39:53 Ø3'Off- •
li'
Vera. Jussarete Vargas
Presidente
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS- -
Internet www cacapavadosul rs Icg br Emáik contatocacapavadosuI is Ieg br
Fone (55)32S1-2044/2428
e
•
. PODER LEGISLATIVO
• Cintara de \'creadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital ParoupilEa
.Memorando ii" 027/2024 . . . . -
Ver. Caio Casanova - PDT
caça do Su!/RS. 05 de junho de 2021.
A sua Excelência Senhora
Vcr lussarete Vargas Dias
'residcuu: do Poder Legislativo Municipal
..acanava do Sul/RS
Assunto: Adequação da Emenda !mposiva n" 68/2023, Individual
Senhora Presidente,
:\o cumprimeritá-la cordialmente, colho • dó . presente, sclicitar <>
cr,cantinhamcnro a Secretaria da Saúde, da Emenda imjositiva Individuai nbj/025. em
beneficio do Centro de Bem EstaiAnimal, com recurso no valoideR$2.00U.Ü0, sendofeadequada
para compra de de vermifugos e Capstar para os canin...tendo emvista44e a emenda s upracit. .ü' s.
sofreu inviabilidade na execução com base na Lei das Eleições n° 9.504.dt1997; conforme Oficio
ri" 36911 2024/GAPRE e Oficio n° 551 /2024/SMS. -
Por tais razões, requer a execuç ~. o da Emenda proposta. confom dücuiuc:,: -
anexc's. -
.Atenciosamente,
:t - • • . - -
v
Ver. alo O :tQ
1 -
• Üata:
- .
•
0 00,010 No
"é e Cortejo
Servidor
Rua Barão de Criçapava, 621, centro, (11' 96570-000, Caçapuiva do SW/RS -
Contato: (55) 3281-2044 / 55)328l-2428 - conrarocacapavadosul.rs.leg.hr
Sitc: www.cacapavadosul.rs.ieg.hr .
i
A
-jv
PODER LEGISLAMO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapavado Sul - RS - Capital Farroupilha
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024
n,enda n°: &P /2023.
ctoria: Vereador Caio Casanova
• Emenda Impositiva ao Projeto de L& Eetut4vo -
508612023 estima a receita e fixa é déspesa t
município de Caçapava dá Sul para 6 exerciciô
financeiro de 2024 no valor de R$ 2.000,00 (dois rnI
reais).
Submeto apreciação dos nobres pares desta colenda Casa das Leis a seguinte proposta de
emenda impositiva:
Objetivo
Aportar recurso para - Secretaria dê Saúde - Centro de Bem Estar Animal m.
Justificativa
Aporte de recurso para ser utilizado para compra de vermifugos e Capstar, páràcaninos
•::- ntar/criar Dotação: -. . .. - . •• -
Dotação
speci
Natureza da
ogc
.-1
cr: IS)
. . ,.:
•, :- .
Dotação .
Código: 9.9S9.99.00.00.00
Especificação: Reserva de Contingência .
Natureza da despesa . .
Código: 1
Nórne: Secretaria de Saúde —Cefltro d& Bem Es tar Animal . -.
Valor: * 2.000,00 (dois mil reais) •- ..,.: •. .. . 1 •. . -
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOk LVA, DE 05 Jup.JHobE024:
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 —Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov .b Ernail: contato@cacapava.rs:govbr
Fone: (55) 3281-2044 1 2428