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LI.! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 5'! / 2ol(i
Solicita informações do Executivo Municipal, através
da Secretária de Educação acerca da obra da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Dagoberto
Barcelos.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem solicitar informações do Exebutivo Municipal, através da Secretária da
Educação os seguintes itens sobre a obra na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Dagoberto Barcelos:
- Qual a situação da obra da reforma e cobertura da quadra da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dagoberto Barcelos?
- Cópia Edital da licitação da obra.
- Cópia do contrato com a empresa para execução da obra.
- O contrato está sendo cumprido?
- No caso de não cumprimento do contrato pela empresa, se a Prefeitura do Município de
Caçapava do sul, tomou alguma providência e comunicou o Tribunal de Contas, quanto a inércia
da empresa na execução da obra tornando a mesma inelegível a participação de novas
licitações vinculados ao CPF do proprietário.
- Cópia do comunicado ao Tribunal de Contas no caso de descumprimento na realização da obra
pela empresa.
- Se não comunicou, qual o motivo?
- Se tomou providências em relação a empresa, quais e cópia das mesmas?
JUSTIFICATIVA:
Para dar transparência a população Caçapavana das ações do Poder Público Municpal.
aTo,oPririsistas)
2024 .
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