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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS
PROJETO DE LEI N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro ao CTG Família
Nativista no valor de R$ 2.000,00, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro para o CTG Família Nativista, inscrito no CNPJ n°.
89.379.33010001-87, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Lei n° 3307/2013,
alterado pela Lei ° 3309/2014, através da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da
Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, Elemento de Despesa n°. 336045, Reduzido
n°. 334.
§1 1 O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação
apresentado pela entidade.
Art. 20 Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 31Deverá á beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto objetivando conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) para o CTG Família Nativista, na realização do 16 1Rodeio de Equipes do
PTG Os Monarcas", a realizar-se nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014, na Sede
Campestre do CTG Família Nativista.
O objetivo do presente auxílio financeiro é para subsidiar os custos de
sonorização, fotos e filmagens, conforme Plano de Aplicação em anexo.
A realização deste evento tradicionalista tem como objetivo cultivar
nossas raízes, preservando os costumes, através de provas campeiras, culinária
típica e uso da indumentária gaúcha, resgatando e fomentando nossas tradições.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 10 de dezembro de 2014.
Otm)n
Prefeito unicipal
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CTG FAMILIA NATIVISTA
SOMOS GAÜCI.los
NOS BAS1P
CAÇAPAVA DO SUL
eJSOTCHÊ
VALIPADE & AVTENT1CIDAD,
- C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA -
FUNDADO EM 28 DE MAIO DE 1978
Rg no MTG n° 0511 em 03/11/1978 conforme ATA 182/78
CGC: 89379333/0001-87
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone: (55) 3281 .4604
CEP 96570-000 E.mail: ctg.fnativistafarrapo.com.br
CAÇAPAVA DO SUL - RS
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refeitur; unicipaI
Caça,pa';a do Sul
-°1 gat \
PLANO DE APLICAÇÃO
Sonorização...................................................................R$ 1.200,00
Fotos e Filmagem.......................................................... R$ 800,00
Total............................................................................. R$ 2.000,00
Atenciosamente
C.T.G. FAMIUA NAT VISTA
de esus da Rosa Patrão
Biênio - 2014126.
-it
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