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materia nº 3797/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3797 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG FAMÍLIA NATIVISTA NO VALOR DE R$ 2.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id101

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-15 Proposição aprovada — env executivo
2014-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

X. 
e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS 
PROJETO DE LEI N°. 12014 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro ao CTG Família 
Nativista no valor de R$ 2.000,00, e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro para o CTG Família Nativista, inscrito no CNPJ n°. 
89.379.33010001-87, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Lei n° 3307/2013, 
alterado pela Lei ° 3309/2014, através da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da 
Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, Elemento de Despesa n°. 336045, Reduzido 
n°. 334. 
§1 1 O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação 
apresentado pela entidade. 
Art. 20 Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 31Deverá á beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto objetivando conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais) para o CTG Família Nativista, na realização do 16 1Rodeio de Equipes do 
PTG Os Monarcas", a realizar-se nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014, na Sede 
Campestre do CTG Família Nativista. 
O objetivo do presente auxílio financeiro é para subsidiar os custos de 
sonorização, fotos e filmagens, conforme Plano de Aplicação em anexo. 
A realização deste evento tradicionalista tem como objetivo cultivar 
nossas raízes, preservando os costumes, através de provas campeiras, culinária 
típica e uso da indumentária gaúcha, resgatando e fomentando nossas tradições. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 10 de dezembro de 2014. 
Otm)n 
Prefeito unicipal 
q 
CTG FAMILIA NATIVISTA 
SOMOS GAÜCI.los 
NOS BAS1P 
CAÇAPAVA DO SUL 
e￾JSOTCHÊ 
VALIPADE & AVTENT1CIDAD, 
- C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA - 
FUNDADO EM 28 DE MAIO DE 1978 
Rg no MTG n° 0511 em 03/11/1978 conforme ATA 182/78 
CGC: 89379333/0001-87 
Rua Taurino Alves Saldanha, 70 - Fone: (55) 3281 .4604 
CEP 96570-000 E.mail: ctg.fnativistafarrapo.com.br 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
• O T ' LO 
refeitur; unicipaI 
Caça,pa';a do Sul 
-°1 gat \ 
PLANO DE APLICAÇÃO 
Sonorização...................................................................R$ 1.200,00 
Fotos e Filmagem.......................................................... R$ 800,00 
Total............................................................................. R$ 2.000,00 
Atenciosamente 
C.T.G. FAMIUA NAT VISTA 
de esus da Rosa Patrão 
Biênio - 2014126. 
-it 

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