materia nº 5187/2024

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 51S- /2ai 
Altera data de Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 
4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, Festa 
do Azeite de Oliva - V Edição. 
Art. 1° Fica alterada a data do Evento Festa do Azeite de Oliva - 3 Edição, incluído no Anexo 1, 
da Lei Municipal n1 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos de 2024. 
Parágrafo único. O evento ocorrerá conformo descrição abaixo: 
FESTA DO AZEITE DE OLIVA - 3 EDIÇÀO 
Data: 7 e 8 de novembro de 2024. 
Local: Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes - Largo Farroupilha. 
Promoção: ia Casa de Produções Audiovisual e Multicultural. 
Contato: (21) 99886-1648 -(55) 9999-3866 (Rosane Abdala). 
E-mail: casaproducoesgmail.com - abdalarosanecoradinigmail.com 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 14 DE OUTUBRO DE 
2024. 
Já Wond gre sesta 
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS 
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracpgrriail.com 
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.Ieg.br 13777*12024 
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/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
O presente Projeto de Lei, tem corno objetivo alterar a data do Evento "Festa do Azeite de Oliva" 
que ocorrerá em novembro de 2024, no qual constava, equivocadamente, na Lei n° 4.618, de 
2023 (Calendário de Eventos 2024), a realização do Evento no mês de outubro. 
Atenciosamente, 
- .la 
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS 
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracpgmail.com 
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