materia nº 5190/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° C4 Oi Zo'z 4 
Altera data de Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 
4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, Festa 
do Azeite de Oliva - 31Edição. 
Art. 1° Fica alterada a data do Evento Festa do Azeite de Oliva - 3 1Edição, incluído no Anexo 1, 
da Lei Municipal n1 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos de 2024. 
Parágrafo único. O evento ocorrerá conforme descrição abaixo: 
FESTA DO AZEITE DE OLIVA 30 EDIÇÃO 
Data: 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2024. 
Local: Praça Dr. Rubens da Rosa Guedes - Largo Farroupilha 
Promoção: P Casa de Produções Audiovisual e Multicultural. 
Contato: (21) 99886-1648 - (55) 9999-3866 (Rosane Abdala) 
E-mail: casaproducoesgmaiI.com - abdalarosanecoradini@gmail.com 
Art. 21Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 de novembro de 2024. 
Câmara Municipal de Vereadores 
Caçapava dó Sul-RS 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
Data: Oki A —A 111111 
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS 
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracpgmaiI.com 
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br 13830*12024 
---a￾e￾titi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
O presente Projeto de Lei, tem como objetivo alterar a data do Evento "Festa do Azeite de Oliva" 
que ocorrerá nos dias 29, 30 de novembro e 1 1de dezembro de 2024, no qual constava 
equivocadamente, na Lei n°4.618, de 2023 (Calendário de Eventos 2024), a realização do 
Evento em data diversa. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 de novembro de 2024. 
Atenciosamente, w= ~7À 1U 
_ 1~ 1MO 22- MIM! IÁ 
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS 
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com 
Página 2 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br 13830*12024