materia nº 5192/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - .cacaoava.rs.gov.br 
Ofício no 68512024-GAPRE Caçapava do Sul, 05 de novembro de 2024. 
Excelentíssima Senhora 
jussarete Vargas 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
Poder Legislativo Municipal Cãmara Municipal de Vereadores Rua Barão de Caçapava, n 9621 - Centro rotocQJo N° 10)11 ti 5 
Caçapava do Sul - RS - CEP 96570-000 1 Jata: 15 11 í 1k2 
HorhriTZ 
Entrega 
,4 Mãos( ) Correio 
Senhora Presidente: Destino: _________________ 
Servidor 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no 
uso de prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso lii da Lei 
Orgânica do Município, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA O 
PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS 
NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO A AGOSTO DE 2024, DEVIDAS 
AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de 
ser submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, em, regime.de., 
'urgência conforme Art. 49 da Lei Orgânica Municipal. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as 
razões e finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua xv de Novembro, n°438 - Centro - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br 
e 
a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 --.cacapava.rsgov.br 
PROJETO DE LEI N2.'12/2024 
AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E 
SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO 
À AGOSTO DE 2024, DEVIDAS AO FUNDO 
DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. IQ Faz a confissão de débito e fica autorizado o parcelamento 
de valores devidos ao FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, 
compreendendo as contribuições previdenciárias patronais devidas e não 
pagas para cobertura dos custos normal e suplementar, relativas às 
competências com vencimento de fevereiro a agosto de 2024. 
Art. 2 9 O montante devido poderá ser parcelado em até 60 
(sessenta) prestações mensais, iguais e sucessivas, o vencimento de sua 
primeira prestação se dará, no máximo, até o último dia útil do mês 
subsequente ao de sua assinatura, ficando as demais prestações para o 
mesmo dia ou para o dia útil mais próximo, nos meses subsequentes, até a 
devida quitação do débito. 
Art. 32 Para apuração do montante devido das contribuições 
patronais suspensas, a ser parcelado, os valores originais serão atualizados 
pelo INPC, acumulado no período acrescidos de juros simples mensais de 
1% (um por cento), acumulados desde a data de vencimento original da 
contribuição suspensa, até a data da assinatura de termo de acordo de 
parcelamento. 
§ 1Q As parcelas vincendas serão atualizadas mensalmente pelo 
mesmo índice e juros previstos no caput deste artigo, acumulados desde a 
data de consolidação do montante devido no termo de acordo de 
parcelamento até o mês de pagamento. 
§ 2Q Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, 
está será atualizada pelo mesmo índice de juros estabelecidos neste artigo, 
mais multa de 2% (dois por cento), acumulados desde a data de vencimento 
da parcela até mês do pagamento. 
Art. 42 Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM como garantia das prestações acordadas no termo de 
parcelamento, não pagas no seu vencimento. 
11~( 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua xv de Novembro, n°438 - Centro - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e-mail: juridicocacapava.rs.govbr 
e 'a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.14230210001-45 - w.cacapava.rs.gov.br 
Parágrafo único. A garantia de vinculação do FPM deverá constar 
de cláusula de termo de parcelamento e de autorização fornecida ao agente 
financeiro responsável pelo repasse das cotas, e vigorará até a quitação do 
termo. 
Art. 52 As eventuais insuficiências financeiras do FUNDO DE 
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
CAÇAPAVA DO SUL - FAPS decorrentes do pagamento de benefícios 
previdenciários serão de responsabilidade do Município. 
Art. 69Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
dias do mês de ........do ano de 2024. 
L. 
uglielmin 
Exercício 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua XV de Novembro, n°438 - Centro - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 —.cacapava.rs.ov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n 2 .......... /2024. 
Senhora Presidente, 
Senhores e Senhoras Vereadores: 
Submeto à elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o 
presente Projeto que faz a confissão de débito e autoriza o parcelamento 
das Contribuições Previdenciárias Patronais dos custos normal e 
suplementar em atraso de fevereiro até agosto de 2024, devidas ao Fundo 
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de 
Caçapava do Sul - FAPS, e dá outras providências 
Conforme é de conhecimento dos nobres Edis, a alíquota 
suplementar vigente de janeiro/2024 até 14 de março do corrente ano era 
de 74% (setenta e quatro por cento) e somente a partir da Lei 4.632 de 14 
de março de 2024, passou a alíquota suplementar para 35% (trinta e cinco 
por cento); da Lei 4.647 de 30 de março de 2024, equacionamento 
déficit por aporte para o quadro geral servidores e na forma de alíquota 
suplementar para o quadro do magistério; e, somente com a Lei 4.669 de 
26 de junho de 2024, que foi retirada a incidência de alíquota patronal e 
suplementar sobre a base de cálculo das contribuições de inativos e 
pensionistas, que aliados aos eventos climáticos ocorridos no RS que, por 
um lado aumentaram as despesas em atendimento à população, e por 
outro, ocasionaram a Reestimativa do ICMS dos Municípios no ano de 2024, 
com queda prevista para Caçapava do Sul de R$ 9.326.371,00 (nove 
milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e um reais) 
segundo a FAMURS. 
Os valores objeto dos parcelamentos autorizados pela presente 
proposição estão relacionados no Demonstrativo Contábil, realizado pelo 
Contador do Município, em anexo. 
Desta forma, a fim de regularizar os pagamentos das 
Contribuições Previdenciárias Patronais junto ao FAPS, justifica-se o 
presente Projeto de Lei, solicitando-se a apreciação e aprovação do mesmo 
por esta Colenda Câmara. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 05 dMftipxembro de 2024. 
!fltlW!i!MItffih17 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua XV de Novembro, n°438—Centro - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br 
'efeitura Xuoicipal de Cacapava do Sul Ordioario/Global/Eatimativa 
.dde Gestora ............................ . PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
•a Inicial de Emissao ................... 01.01.2024 
a Final de Emissao '.................... 16.09.2024 
icao ate o mcm de ..................... Setembro 
!Or .................................. t 1541 - FAPS- FUNDO APOSENT.PENS. SERVI CORES 
.a Empenho Desp. P.Compra Ano Credor Valor Cat. Obj.Desp. Centro Custo 
02.2024 
20241001600 4015 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERV300RES 53.351,91 1 113 4 
20241001603 4016 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 10.547,49 1 113 8 
2024/001602 4018 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVI0ORES 49.972,76 1 113 11 
20241001603 4020 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 59.894,03 1 113 14 
2024/001604 4021 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 98.947,63 1 113 16 
2024/001605 4022 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 3,327,60 1 113 18 
20241001606 4023 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERV100RES 8,538,12 1 113 19 
2024/001607 4024 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 171,801,75 1 113 21 
20241001609 4028 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 4.749,23 1 113 23 
20241001620 4049 1541 FAPS- FUNDO APOSEUT.PENS.SERVIDORES 150.474,96 1 113 29 
2024/001621 4050 1541 FAPS- FUNDO APOSEUT.PENS.SERVIDORES 126.439,54 1 113 30 
20241001622 4051 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 81,587,40 1 113 30 
20241001623 4052 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 22.004,07 1 113 30 
20241001624 4053 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 50.845.46 1 313 53 
2024/001625 4054 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 24.441,32 1 113 53 
20241001626 4055 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 119.949,92 1 113 53 
2024/001627 4056 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 8.111.04 1 133 54 
20241001628 4057 1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 2,907.08 1 113 55 
20241001629 4058 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 24,398.76 1 113 55 
20241001630 4059 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 74,427,22 1 113 32 
2024/001631 4060 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 33.458.28 3 113 37 
20241001716 3969 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 52.885.59 1 313 44 
2024/001719 4066 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PEI4S.SERVIDORES 868,954,25 1 113 44 
Total do Dia 2.102.015,41 
Total do Jies 2,102,035.41 
02.2024 
20241002651 3965 1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 12.895,15 1 113 4 
2024/002652 3966 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 2.799.17 1 313 8 
2024/002653 3968 1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS. SERVI DORES 13,476,32 1 113 11 
2024/002654 3970 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 15.814,13 1 113 14 
2024/002655 3971 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 26.229.71 1 113 16 
20241002656 3972 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 876.42 1 113 15 
2024/002657 3973 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 2,248,77 1 113 19 
20241002658 3974 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 44.798,70 3 113 21 
20241002660 3978 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 1,250.84 1 113 23 
20241002661 3979 1541 FAPS- FUNDO APOSEUT.PENS.SERVIDORES 51.257,08 1 313 23 
2024/002663 3983 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 6.238.41 1 113 24 
20241002665 3987 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 23.876,40 1 113 25 
2024/002667 3991 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 3.001,16 1 113 27 
20241002669 3995 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PEI1S. SERVI DORES 1,454.11 1 113 50 
20241002670 3997 1541 FAPS FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 16.277,68 1 113 52 
2024/002671 3999 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 38.295,64 1 113 29 
2024/002672 4000 1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 30,557,56 1 113 30 
2024/002673 4001 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 23.546,97 1 313 30 
20241002674 4002 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVIDORES 5,795,40 1 113 30 
20241002675 4003 1541 FAPS- FUNDO APOSEN'r.PENS.SERVIDORES 13.331,37 1 113 53 
2024/002676 4004 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 6,437,36 1 113 53 
20241002677 4005 1541 FAPS- FUNDO APOSENF.PEUS.SERVIDORES 31.852,76 1 113 53 
2024/002678 4006 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVIDORES 2.136.27 1 113 54 
20241002679 4007 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 765,66 1 113 55 
2024/002680 4008 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 6.426.09 1 113 55 
2024/002681 4009 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVIDORES 19.605.64 3 113 32 
20241002682 4010 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVIDORES 8.812,21 1 113 37 
2024/002683 4015 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 34.338.52 1 213 4 
20241002684 4016 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 7.453.89 1 313 
:ef.itura Municipal do Cacapava do Sul Ordinario/Global/Eatimativa 
.dade Gestora ............................ PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPJ,VA DO SUL 
.@ Inicial de Emiosao .................. 01.01.2024 
;a Final de Emissao .................... 16.09.2024 
icao ate o nem de ..................... Setembro 
a Empenho Desp. P.Compra 
03.2024 
20241002685 4016 
20241002666 4020 
20241002687 4021 
20241002686 4022 
2024/002669 4023 
20241002690 4024 
2024/002692 4028 
2024/002693 4029 
20241002695 4033 
20241002697 4037 
2024/002699 4041 
2024/002701 4045 
20241002702 4047 
20241002703 4049 
20241002704 4050 
2024/002705 4051 
20241002706 4052 
20241002707 4053 
2024/002708 4054 
2024/002709 4055 
20241002710 4056 
20241002711 4057 
2024/002712 4058 
2024/002713 4059 
2024/002714 4060 
20241002803 3969 
20241002804 4062 
20241002805 4064 
20241002806 4066 
05.2024 
20241004527 3965 
2024/004528 3966 
2024/004529 3968 
20241004530 3970 
20241004531 3971 
2024/004532 3972 
20241004533 3973 
20241004534 3974 
2024/004536 3978 
20241004537 3979 
20241004539 3983 
20241004541 3987 
2024/004543 3991 
20241004545 3995 
20241004546 3997 
2024/004547 3999 
20241004548 4000 
20241004549 4001 
2024/004550 4002 
2024/004551 4003 
20241004552 4004 
2024/004553 4005 
2024/004554 4006 
20241004555 4007 
Ano Credor Valor Cat. Obj.Desp. Centro Custo 
1541 FAPS' FUNDO APOSENT.PEN$.SERVIDORES 35.886,09 1 113 11 
1541 FAfl- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 42.111,27 1 113 14 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 69.847,07 1 113 16 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 2.333,81 1 113 18 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 5.998,22 1 113 39 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 119.293,97 1 113 21 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 3.330.87 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 136.492.15 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 16.612,47 1 113 24 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 63.580,75 1 113 25 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 7.991,76 3 113 27 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 3,872,14 1 113 50 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 43,345,91 1 113 52 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 101.977,33 1 113 29 
1541 FAPS' FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 81.371,40 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 57.377,33 1 113 30 
1541 FAPS FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 15.432.58 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSEWF.PENS,SERVIDORES 35.500,07 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 17.141,95 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 84,820,78 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 5.698,66 1 113 54 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 2.038,88 1 113 55 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERV300RES 17.112,10 1 113 55 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 52.207,67 1 113 32 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS, SERVI DORES 23.465,98 1 113 37 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 37.091,30 1 113 44 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT,PE!IS.SERVIDORES 232.144,15 1 313 44 
1541 FAPS- FUNDO APOSEN'F,PENS,SERVIDORES 13.928,78 1 113 44 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 618.181,25 1 113 44 
Total do Dia 2.396.015,96 
Total do Mes 2,396.015,96 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 12.914,85 1 113 4 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 2.799,17 1 113 8 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 13,244,07 1 113 11 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 16.216,33 1 113 14 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 28,544,99 1 113 16 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 876,42 1 113 ia 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 2,271,22 1 113 19 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 46,147,85 1 113 21 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 1.250,94 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 50.561,57 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS. SERVI DORES 6.215,29 1 113 24 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS. SERVI DORES 23.980,68 1 113 25 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 3,034,77 1 113 27 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 817.49 1 113 50 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PEI1S,SERV3DORES 14,656,75 1 113 52 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 36.589,44 1 113 29 
1541 FAPS- FUNDO AposENr.pENS.SERVIDORES 30.623,04 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 22,147,07 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSEN'I.PENS.SERVIDORES 5,795,40 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.CERVIDORES 13,276.06 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 6.437,36 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDOP.ES 29,753,99 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 2.136,28 1 113 54 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 765,66 1 55 
efeitura Municipal de Cacapava do Sul Ordinario/Glcbal/Estlivaciva 
dadë Gestora ........... .............. .PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
-a Inicial de Eeiissao ... ............ ...01,01.2024 
a Final de Emiesao ....................16.09,2024 - 
liCan ate o mas de .....................Setembro 
:6 Empenho Desp. P.Compra 
05.2024 
2024/004556 4008 
2024/004557 4009 
2024/00455e 4009 
2024/004559 4009 
2024/004560 4010 
2024/004561 4015 
2024/004862 4018 
2024/004583 4020 
2024/004565 4028 
2024/004566 4029 
2024/004571 4047 
2024/004572 4059 
2024/004573 4059 
2024/004667 3969 
2024/004658 4062 
2024/004669 4064 
2024/004670 4066 
06,2024 
2024/005446 3965 
2024/005447 3966 
2024/005448 3968 
2024/005449 3970 
2024/005450 3971 
2024/005451 3972 
2021/005452 3973 
2024/005453 3974 
2024/005455 3978 
2024/005456 3979 
2024/005458 3983 
2024/005460 3987 
2024/005462 3991 
2024/005464 3995 
1
24/005473
24/005465 3997 
24/005466 3999 
24/005467 4000 
24/005468 4001 
24/005469 4002 
24/005470 4003 
24/005471 4004 
24/005472 4005 
 4006
24/005474 4007
24/005475 4008
24/005476 4009
24/005477 4010
24/005478 4015
24/005479 4016
24/005480 4020
24/005482 4028
24/005483 4029 
24/005488 4047 
241005489 4059 
24/005579 3969 
24/005580 4062 
Ano Credor Valor Cat. Obj .Dasp. Centro Custo 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 5,167,35 1 113 55 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 13.588,70 1 113 32 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,P8NS.SFRVIDORES 2.628,62 1 113 33 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SEPVIDORES 2.711,48 1 113 34 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 8.835,58 1 113 37 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 1.426,63 1 113 4 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERV1DORES 1.774,51 1 113 8 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,FENS.SERVIDCRES 2.773,94 1 113 14 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 2.246,25 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 17,962,65 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 17.749,55 1 113 52 
1541 FAP5- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORF,S 1.012,41 1 113 34 
1541 FAPS- FUNDO ÀPDSENT.PENS.SERVIDORES 1.951,96 1 113 32 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT.PENS.SERVIDORES 25.435,33 1 113 44 
1541 PAPA- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 243.423,68 1 513 44 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDDRES 14.163,66 1 113 44 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT.PENS,S8RVIDORES 437.140,29 1 113 44 
Total do Dia , 1,171.247,98 
Total do Nas 1,171,247,98 
1541 PAUS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 13.231,92 1 113 4 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 2,799,17 1 113 8 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 13,625,29 1 113 11 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 16.216,33 1 113 14 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 27.861,55 1 113 16 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 876,42 1 113 18 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIOORFS 2,271,22 1 113 19 
1541 FADE- FUNDO APOSENT.PENS.SERV300RES 45,926,20 1 113 21 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT.PEN6.SERVIDORES 1.250,84 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 49.946,48 1 113 21 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDOREG 6.215,29 1 113 24 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 24.206,77 1 113 25 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 3,034,77 1 113 27 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 817,50 1 113 50 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 14.817,79 1 113 52 
1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 36.422,11 1 113 29 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,FZNS.SERVIDORES 30.647,81 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APCSENT.PEN5.SERVIDORES 24.088,15 1 111 30 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 5,125,45 1 113 30 
1541 FAPS- FUNDO APO5ENT.PFNS.SERVIDORES 12.350,89 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 6.930,31 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SFRVIDORES 31.051,85 1 113 53 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 2,136,28 1 113 54 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.FENS,SERVIDORES 755,66 1 113 55 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT,PENS.SERVIDDRES 5.167,35 1 111 55 
1541 FAPS- FUNDO APDSENT.PENS.SERVIDORES 19,308,93 1 113 12 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PEN5.SERVIDORES 8.855,23 1 113 37 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 1,426,63 1 113 4 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT.PPNO.SERVIDORES 1.774,51 1 113 8 
1541 PAIS- FUNDO APOSENT.PENS.SERV3DORES 2.773,94 1 113 14 
1541 PAPO- FUNDO APDSENT.PEI'IS,SERVIDDRES 2.245,25 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 17.962,65 1 113 23 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 17,749,55 1 113 52 
1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERV100RES 2,964,37 1 113 32 
1541 PAPO- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDDRES 21.195,94 1 113 44 
1541 FAPO- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 202.853,07 3 113 " 44 
efeitura Municipal de Cacapava do Sul Ordinario/Global/EstilrÁtiva 
dado Gestora ............................ PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUE 
.a Inicial de Emissao .................. 01.01.2024 
:a Final de Emissao ' ...................16.09.2024 - - 
icao ate o mas de ..................... Setembro 
.a Empenho Desp. P.Cornpra Ano Credor Valor Cat. Obj.Desp. Centro Custo 
06 .2024 
2024/005581 4064 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 11,803,05 1 113 44 
2024/005582 4066 1541 PAPE- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDOPES 364,283,57 1 113 44 
Total do Dia 1.052.981,09 
Total do Mas 1.052,981,09 
07,2024 
2024/006326 3965 3541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 13.824,52 1 113 4 
2024/006327 3966 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 3.116,24 1 113 e 
2024/006328 3968 1541 FAX'S- FUNDO APOSEMT.PENS.SERVIDORES 13.870,42 1 113 11 
2024/006329 3970 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 16.427,70 1 113 14 
2024/006330 3971 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 29,051,79 1 113 16 
2024/006331 3972 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 876,42 1 113 18 
2024/006332 3973 1541 TAPE- FUNDO APOSFNT.PENS.SERVIOORES 2,271,22 1 113 19 
2024/006333 3974 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 45.843,95 3 113 21 
2024/006335 3978 1541 FAPO- FUNDO AFOSENT.PENS.SERVIDORES 1.250,84 1 113 23 
2024/006336 3979 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 49.946,48 1 113 23 
2024/006338 3983 1541 FADE- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 6.215,29 1 113 24 
2024/006340 3987 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 24.373,00 1 113 25 
2024/006342 3991 1541 PAPE» FUNDO APOSENT.PENS,SERVIOORES 3.034,77 1 113 27 
2024/006344 3995 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 817,50 1 113 50 
2024/006345 3997 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.FENS.SERVIDORES 14,853,07 1 113 52 
2024/006346 3999 1541 FADE- FUNDO APOSENT,PEi4S,SERVIDORES 36.113,30 1 113 29 
2024/006347 4000 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 30,548,51 1 113 30 
2024/006348 4001 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 23,696,89 1 113 30 
2024/006349 4002 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 5,125,45 1 113 30 
2024/006350 4003 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENG,SERVIDORES 12.386,40 1 113 53 
2024/006351 4004 1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 6.908,01 1 113 53 
2024/006352 4005 1541 PAPE- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 29,960,23 1 113 53 
2024/006353 4006 1541 FAX'S- FUNDO AFOSENT,PENS,SERVIDORES 2,165,38 1 113 54 
2024/006354 4007 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.NERVIDORES 765,66 1 113 55 
2024/006355 4008 1541 FAX'S- FUNDO APOSEFT.PENS.SERVIDORES 5,167,35 1 113 55 
2024/006356 4009 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 19,662,19 1 113 32 
2024/006357 4010 1541 RAPE- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 8.878,60 1 113 37 
2024/006370 5831 1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 16,981,68 1 25 14 
Total do Dia 423,133,86 
Total do Mas 423.133,86 
08.2024 
2024/007428 3965 1541 FAPE- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 14.101,38 1 113 4 
2024/007429 3966 1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDORES 3,116.24 1 113 8 
2024/007430 3968 1541 FAFS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 13,870,42 1 113 11 
2024/007431 3970 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 16,533,39 1 113 14 
2024/007432 3971 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIOORES 28.290,71 1 113 16 
2024/007433 3972 1541 FADE- FUNDO APOSFNT.PNNS,SERVIDORES 876,42 1 113 18 
2024/007434 3973 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIDORES 2.285,60 1 113 19 
2024/007435 3974 1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIDORES 46.058,41 1 113 21 
2024/007436 3977 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 174.481,42 1 113 23 
2024/007437 3978 1541 FAPS- FUNDO APOSENT,PENS.SERVIOORES 1.250,84 1 113 23 
2024/007438 3979 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS,SERVIOORES 48.963,31 1 113 23 
2024/007439 3982 1541 FAX'S- FUNDO APOSL'NiI'.PRNS.SERVIDORES 28.041.84 1 113 24 
2024/007440 3984 1541 FAX'S- FUNDO APOSENT.PENS.3ERVIDORES 7.158,84 1 113 24 
2024/007441 3986 1541 PAPE- FUNDO APOSF.NT.PENS.SERVIDORES 33,009.86 1 113 25 
2024/007442 3987 1541 FAX'S- FUNDO Ap0SENT.pENS.SERVIDORES 23.665,31 1 113 25 
2024/007443 3990 1541 FALE- FUNDO APOSENT,PENS,SERVIDOREE 12,043,25 1 113 27 
2024/007444 3992 1541 FERE- FUNDO APOEENT.PENS.SERVIDORES 3.387,66 1 113 27 
2024/007445 3994 1541 FAPE- FUNDO APOSENT,PENE,SERVIDORES 6,483,59 1 113 50 
2024/007446 3996 1541 FAX'S- FUNDO AFOSENT.PENS,SERVIDORES 1.506,20 1 113 - 
:efeitura Municipal de Cacapava do Sul Ordioario/Olobal/Eètinàtive 
.dadt Gestora -------------------- - ------ -PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
a Inicial de Emissao -------------------01.01.2024 
a Final de Emiosao --------------------16.09.2024 
icao ate o neo de -------------------- - Setembro 
a Empenho Desp. P.Compra Ano Credor 
08-2024 
2024/007447 3997 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007448 3999 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007449 4000 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007450 4001 1541 FAPS- FUNDO T4POSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007451 4002 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007452 4003 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007453 4004 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007454 4005 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007455 4006 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007456 4007 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007457 4008 1541 FAPS- FUNDO FtPOSENT. PENS - SERVIDORES 
2024/007458 4009 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007459 4010 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007460 4015 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007461 4016 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007462 4020 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007463 4027 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007464 4028 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007465 4029 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007466 4032 1541 FAPS- FUNDO APOSEN'r. PENS .SERVIDORES 
20241007467 4036 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007468 4040 1541 FAPS- FUNDO APOSENT. PENS SERVIDORES 
20241007459 4044 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007470 4046 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007471 4047 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.ERVI0ORES 
20241007472 4059 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007473 5831 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PSNS.SERV1DORES 
Total do Dia 
08.2024 
20241007752 5831 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
2024/007754 4001 1541 FAPS- FUNDO APOSCNT.PEN$.SERVIDORES 
2024/007756 3977 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
20241007762 4027 1541 FAPS- FUNDO APOSENT.PENS.SERVIDORES 
Total do Dia 
Total do Neo 
Total Geral 
Valor Cat. Obj.Desp. Centro Custo 
15.965,82 1 113 52 
36.116,61 1 113 29 
30.674,48 1 113 30 
21.993,53 1 113 30 
5.147,18 1 313 30 
11.722,43 1 113 53 
7.435,32 1 113 53 
30.655.39 1 113 53 
3.434,00 1 113 54 
775,57 1 113 55 
5.167,35 1 113 55 
19.625,91 1 113 32 
8.878,60 1 113 37 
1.426,63 1 113 4 
1.774,51 1 113 8 
2.773.94 1 113 14 
313.331.66 1 113 23 
2.246.25 1 113 23 
15.634.89 1 113 23 
50.357,10 1 113 24 
57,860,18 1 113 25 
21.627,07 1 113 27 
11.643,16 1 113 50 
1.236,78 1 113 50 
20.304,27 1 113 52 
2.964.37 1 113 32 
16.997.59 1 25 14 
1. 182 . 895, 28 
25,76 1 113 14 
1.004.23 1 113 30 
1.243,11 1 113 23 
2.232.38 1 113 23 
4.505,48 
1.187.400,76 
8.332.795.06 
(TE: OOVBR - Execucao orcaineotaria e Contabilidade Publica, 17/Set/2024. 10h e 03n. 
(4 . - - 
a 
t 
• 1 
1 
- La.. • - . 
a e 
31 ~MI M 
. 
• J 
• ___ __________ 
e 
• 
1; 
___ .1 • - - 
-- .4. 
1 
•& e 
/ 
• . ' e . e - . 
- . ••__ •• • • eS• C • e 
• 
e. .s 
• 1'_. 
e. j .tAS.ea.... - £g.. ' C • e 
• . 
1 
e e •• . 
-- 
. e 
•• 4