materia nº 15/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
o CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
e”
INDICAÇÃO N.º JS 10AY
Indica ao Poder Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de aderir ao Projeto Piloto Inovador de
ambiente regulatório, "Sandbox Regulatório” da
agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
para melhorar o sinal de telefonia móvel no
município.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, que esztude a possibilidade de fazer parte
doProjeto Piloto Inovador Sandbox Regulatório da Agencia Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) para melhorar o sinal de telefonia móvel no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, devido á ainda teemosdiversas regiões do interior do
município que não apresentam um bom sinal de telefonia móvel, dificultando a
comunicação entre os usuários, esse Projeto Piloto, criado pela ANATEL para permitir,
sob regras especiais, que entidades municipais possam instalar repetidores de
radiofrequência e reforçadores de sinais interno, com o objetivo de ampliar a cobertura
dos sistemas de telefonia móvel Serviço Móvel pessoal - SMP serve, ou seja, objetiva para
melhorar a cobertura de serviço móvel pessoal (SMP) em áreas onde o sinal a
insificiente,garantindo uma comunicação mais eficaz para a população.
Coma implementação do projeto, espera-se que o sinal de telefonia móvel melhore de
forma significativa, atendendo as demandas da população e contribuindo para o
desenvolvimento local e regional.
Es
moita Filho (MDB)
Ju. Ss ias”
Canaria Municipal us velsaúvres
Caçapava do Sul-RS |
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
Data: Do 04 128.
Sel r(a) .
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
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Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Dgmail.com
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