materia nº 47/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
INDICAÇÃO N.º 4H, Do)
Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça a
análise da viabilidade para instituir o programa de
gestão de resíduos sólidos na rede municipal de
ensino de nosso Município.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo des
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Munici
instituir o programa de gestão de resíduos s
Município.
ta colenda casa de leis, após tramitação
pal, que faça a análise da viabilidade para
ólidos na rede municipal de ensino de nosso
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, tendo em vista que a proposição legislativa em tela,
indica ao executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a separação e
armazenamento de resíduos sólidos na rede municipal de ensino de nosso Município. De
acordo com dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar de 30% de
todos os resíduos produzidos no Brasil terem potencial de reciclagem, apenas 3% são de
fato reaproveitados. Associado à má gestão de resíduos, estes muitas vezes chegam aos
cursos d'água afetando o ecossistema. Além disso, a má gestão dos resíduos interfere na
infraestrutura da cidade e na saúde pública, tendo em vista o risco de enchentes pelo
entupimento dos bueiros e galerias pluviais, provocando transtornos riscos, destruição
da área urbana, desalojamento e prejuizos à flora e à fauna local. Também há o risco da
» como a dengue, leptospirose e diarréias bacterianas,
estes motivos saliento a importância desta
ação e conscientização se dar dentro das escolas.
1]
E VIA
Antonio. Dias ME Airis Filho (MDB)
14.923 27
Cámara Mnicipal de Vereadores
Caçapava do Sul-RS ,
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
Data: JO) 104: AX.
horáricOS n YS min
code
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Dgmail.com
Página 1 www legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br 14000*/2025