materia nº 54/2025

Câmara Municipal de Vereo
Caçapava do Sul-RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SORIA DE PLENARIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DD'SUL paororcio
Data: d2 404 / AS.
INDICAÇÃO N.º SU | Q0ax”
Indica ao Poder Executivo o estudo para a criação de
uma Política Municipal de Territórios Rurais,
organizada desde a extensão rural até a
comercialização. A proposta deve prever a
organização da legislação no município, com a
inclusão de um vale criativo e de um fundo
específico, a partir da vinculação de recursos
oriundos de emendas impositivas.
O vereador abaixo assinado, membro efetivo desta colenda Casa de Leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo o estudo para a criação de uma Política Municipal
de Territórios Rurais, organizada desde a extensão rural até a comercialização. A proposta
deve prever a organização da legislação no município, com a inclusão de um vale criativo e de
um fundo específico, a partir da vinculação de recursos oriundos de emendas impositivas.
A finalidade desse fundo é financiar a formalização de agroindústrias, a implantação de poços
artesianos, e a aquisição de implementos agrícolas, como tratoritos (pequenas máquinas
voltadas para a agricultura familiar). Além disso, propõe-se incluir, dentro dessa legislação, o
programa "Comida na Mesa", anteriormente proposto pela ex-vereadora Mirella Biach.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Política Municipal voltada aos Territórios Rurais é uma medida estratégica que
vai alêm do fortalecimento da agricultura familiar. Essa iniciativa atua como um mecanismo para
potencializar os recursos econômicos locais, promovendo maior dinamismo na base da
sociedade.
Ao integrar agricultores familiares, agroindústrias e o mercado, a política gera impacto positivo
em toda a cadeia produtiva. Como resultado, além de melhorar as condições de vida no meio
rural, o município amplia sua capacidade de arrecadação, criando um ciclo virtuoso de
desenvolvimento econômico e social.
Caio(Casaptéva (PDT)
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Dgmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Caio Oliveira (Progressistas) Giordano Borba de Freitas (PT)
José Celso Brito” eixeira (MDB)
co o nbs O US
Paulo Peréira (PDT) PetérLinharés (PDT)
Ricardo Rosso (Progressistas) ilmár E dia de leis
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