materia nº 98/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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t Caçapava do Sul-RS |
' ASSESSORIA DE PLENÁRIO
31 2015
PROTOCOLO | Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore um
se projeto, com um plano de parcerias para a
Detidos jdors implantação de incubadoras de empresas em nosso
Horário: 13 52 min Município
Verê OF Bbio-Siema “membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que elabore um projeto, com um plano de
parcerias para a implantação de imcubadoras de empresas em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade de geração de emprego e renda, postos
de trabalho e incentivo ao empreendedorismo em nosso Município, pois tais incubadoras ajudam
a viabilizar novos empreendimentos, gerando empregos, melhorando a arrecadação e a
qualidade de vida. Os riscos de implantação de novos empreendimentos no mercado inibem o
surgimento de empresas.
Os custos e a necessidade de investimentos são elevados, o processo de conquista da
credibilidade no mercado é lento, havendo também a inexperiência característica da fase inicial,
sendo que, muitas vezes, são problemas gerenciais que levam boas idéias ao fracasso. Com
tantos obstáculos, poucas conseguem efetivar-se no mercado. A intervenção do governo
municipal, constituindo incubadoras de empresas, ajuda a “gestação” de novas empresas no
mercado e favorece o seu estabelecimento.
O QUE SÃO Incubadoras de empresas? São programas de assistência às micro e pequenas
empresas em fase inicial. Sua finalidade é viabilizar projetos, criando novos produtos, processos
ou serviços, gerando novas empresas que, após deixarem a incubadora, estejam aptas a se
manter no mercado.
Os incentivos em relação ao pagamento de impostos são essenciais para a implantação de
novas empresas e, por isso, é importante que o projeto de incubação de empresas tenha o
caráter de Política Pública.
PARCERIAS - A criação de uma incubadora em geral é fruto da parceria entre Universidades e
Entidades de pesquisa, Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Governo Federal, agências
de fomento e financiamento Estaduais e Federais, SEBRAE nacional e dos estados, associações
comerciais e industriais e outras organizações da sociedade civil.
O planejamento da iniciativa e a avaliação dos resultados são atribuições do setor privado e do
governo.
As universidades e centros de pesquisa (incluindo as escolas técnicas) auxiliam com
informações técnicas e administrativas, também participando da coordenação do projeto.
A incubadora deve ser gerida por uma articulação entre os parceiros envolvidos, pois é um
patrimônio da sociedade e não exclusividade da iniciativa privada ou do governo.
O fornecimento de recursos (financeiros, humanos e materiais) compete ao setor público e
privado, desde o início do projeto.
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Dgmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Entre as fontes finaciadoras, destacam-se: agências governamentais de fomento e
financiamento dos estados, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - Participações (BNDS - par), Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil
e bancos privados, Prefeituras Municipais, SEBRAE, Federação e centros de indústrias,
associações industriais e comerciais e centros de ensino é pesquisa.
Por fim, A IMPLANTAÇÃO dos projetos de incubadoras devem estar de acordo com as
possibilidades econômicas do Município.
Entendemos de suma importancia que o nosso Muncípio elabore parcerias e um projeto para
implantarmos incubadoras de empresas em nossa Caçapava do Sul/RS.
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Antonio Sá
e Almeida Filho (MDB)
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