materia nº 104/2025

EY ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
rm; CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
INDICAÇÃO N.º 104 | 2925
Indica ao Poder Executivo Municipal, através do
Prefeito Municipal a criação de um programa de
sustentabilidade , através de incentivos fiscais no
IPTU, para unidades residenciais +, Comerciais e
industriais que possuírem ou implantarem
sistemas de energia fotovoltaica e captação e
reaproveitamento de água (cisternas).
O Vereador, abaixo firmado, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, vem indicar a criação de um programa de sustentabilidade em nosso Municipio,
através de incentivos fiscais (IPTU), para unidades residenciais, comerciais e industriais que
possuírem ou instalarem sistemas de energia fotovoltaica e captação e reaproveitamento de
água (cisternas).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação como forma de fomentar o
desenvolvimento econômico sustentável em nosso Município , visto ,a crise energética
que nos assola, bem como o reaproveitamento dos recursos hídricos, cada vez mais
escassos , o Município investindo e fomentando a sustentabilidade , trará inúmeros
benefícios a médio e longo prazo para toda a coletividade , além da redução das
contas de energia e no consumo da água tratada pelos cidadãos que aderirem ao
9 programa ganha a Municipalidade, o coletivo a cidadania. A presente indicação visa
exatamente o que o poder público sempre busca, o bem comum.
o
ASobshs
Câmara Municipal de Ver :adores
Caçapava «o Sul-RS
ASSESSOR! E PLENÁRIO
PROTOCOLO É
Cats 22.702 Los
Horário: 7 LN 09 un
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DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracpOgmail.com
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