| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento que os terrenos que foram doados pelo Poder Executivo nos últimos 10 anos e que não foram ocupados para a finalidade pelo qual os contemplados reivindicaram. |
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EY ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [To CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 9% |. ZS Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento que os terrenos que foram doados pelo Poder Executivo nos últimos 10 anos e que não foram ocupados para a finalidade pelo qual os contemplados reivindicaram. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem solicitar providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento que os terrenos que foram doados pelo Poder Executivo nos últimos 10 anos e que não foram ocupados para a finalidade pelo qual os contemplados reivindicaram. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente requerimento com intuito que o Poder Executivo retome os terrenos doados e que não foram ocupados com a finalidade proposta, sendo assim a prefeitura de posse desses imóveis poderá usufruir da melhor forma dos mesmos. Ú rea Giordano Borba de Freitas (PT) fS Lol [2025 | noSESSCRIA DE PLENÁRIO | PROTOCOLO Data: 27/W£ 12025 Horário: 4 h/S mm He DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Ogmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br 141562025