materia nº 121/2025

EV . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
am CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
INDICAÇÃO N.º. LM! | 2o7ç
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja
oferecido a professores e funcionários de escolas
municipais e Emeis, curso de capacitação em
noções básicas de primeiros socorros.
A Vereadora (o) abaixo firmada, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja oferecido a professores,
funcionários de escolas municipais e Emeis, curso de capacitação em noções básicas de
primeiros socorros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, o seu objetivo é aumentar a segurança de crianças e
adolescentes dentro do espaço escolar ou recreativo, oferecendo o conhecimento necessário
para que os profissionais possam lidar com situações emergenciais. A Lei Lucas (Lei * 13.722)
estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários, de ensino público e privado de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil.
éida Filho (MDB)
Astros
Câmara Municipal de Vereadores
Caçapava do SubRS
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
Data: 2$ 104 1225
— Sefidorta)
DOCUMENTO OCULTO NO SISTEMA
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp(Dgmail.com
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