materia nº 133/2025

Rã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
INDICAÇÃO N.° 13312025 
Indica ao Mesa Diretora desta Colendas Casa das 
Leis, a criação de uma comissão especial para 
tratar junto com os demais parlamentos da nossa 
região uma ação conjunta visando melhorias na 
Saúde 
(consultas, procedimentos e cirurgias eletivas). 
conforme determina o nosso Regimento 
Interno nos Art.° 66 e Art.° 68, paragrafo III e IV e § 
6° 
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação 
regimental, vem indicar a Mesa Diretora do Poder Legislativo a criação de uma comissão 
especial para tratar junto com os demais parlamentos da nossa região uma ação conjunta 
visando melhorias na Saúde ( Consultas, Procedimentos e Cirurgias eletivas). Conforme 
determina o nosso Regimento Interno nos Art °66 e Art° 68 paragrafo III e IV e § 6° 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos a necessidade da criação comissão especial, tendo em vista o grande número de 
pessoas ( pacientes) que necessitam de consultas, procedimentos ou cirurgias eletivas. 
Esta criação da comissão especial tem como objetivo promover o diálogo entre os 
parlamentos, em especial os gestores da saúde, visando aprimorar as políticas públicas 
da Saúde, devendo ser um canal para discussão dos problemas urgentes que os municípios 
hoje enfrentam a proposição de soluções inovadoras para melhoria ao atendimento da nossa 
população. 
Sabendo-se que a Saúde enfrenta desafios complexos como a escassez de recursos, 
desigualdade no acesso e qualidade dos serviços e o aumento de doenças crônicas e 
transmissíveis. Esta frente ora sugerida por este vereador visa fortalecer a relação entre o 
legislativo e a sociedade, reforçar a saúde preventiva e o apoio aos gestores da saúde dos 
nosso municípios da região que terão espaço para discutir , articular e buscar defender os 
investimentos e a expansão dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 
Peter Linhares (PDT) 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS 
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp©gmail.com 
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15152/2025