| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta casa das Leis um Projeto de Lei de origem Executiva criando o Fundo Municipal da Educação conforme cópia em anexo. |
| native_id | 10514 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15180/2025 INDICAÇÃO N.º 142/2025 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta casa das Leis um Projeto de Lei de origem Executiva criando o Fundo Municipal da Educação conforme cópia em anexo. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta casa das Leis um Projeto de Lei de origem Executiva criando o Fundo Municipal da Educação conforme cópia em anexo. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente matéria com intuito de colaborar com executivo municipal para o mesmo crie o Fundo Municipal através de uma Lei de origem Executiva que irá fomentar todas as modalidades esportivas do nosso Município. Peter Linhares (PDT) Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 20/02/2025 14:29 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 2502201429393A843