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materia nº 118/2002

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 118 / 2002
Date 2002-03-18
Ementa" CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1052

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-31 Proposição arquivada — arquivo

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texto original #

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'%%W PODER LEGISLATIVO 
,J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 118/2002. 
" Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras 
providências." 
NEY ANTONIO GOULART TAVARES, Presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ 
SABER, que a Mesa Diretora aprovou e eu promulgo o seguinte: 
r 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Fica criado 01 (um) cargo de Assistente de Bancada, Padrão CC4, no 
quadro de que trata o artigo 1° item II, da resolução n°99/91, de 30 de julho de 1991. 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, MARÇO 
DE 2002. 1 II 
Ver. NE'Ú'A G TAVARES 
e-mail: camaravc@farrapo.com.br- Fone: (0xx55) 281.2044 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 118/2002 
ORIGEM: PODER EXECUTIVO ( ) PODER LEGISLATIVO (x) 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA: 
Vem a esta assessoria para exame e parecer o Projeto de 
Resolução de origem legislativa, que pretende, face a criação de a 
nova bancada do VPPS, no Poder Legislativo local. A criação de 
novo cargo de Assistente Bancada, quando criada nova bancada na 
Câmara, é prevista na Resolução desta Casa de n° 99/91, no 
parágrafo terceiro do seu art. 1°, que assim está redigido: Poderá ser 
ampliado o número de Assistentes de Bancada, desde que 
constituída nova Bancada na Câmara. Por isso, entende-se que 
dito projeto de resolução deve seguir seus trâmites normais, 
podendo ser apreciado pelo digno plenário. 
É o parecer. 
Caça a a dç Sul, 18/março/2002 
As. Jurídico 
APROVÂL 
CAAA M 'ICIPtL 
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e-mail: camaravc@farrapo.com.br- Fone: (0xx55) 281.2044 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
. 
. 
4 . 
PODER LEGISLATIVO 
J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Presidente: JOSÉ JUNIOR DIAS 
Relator: ANTÔNIO CELÇO S. RODRI 
JOSÉ JÚNIOR DIAS - PPB sim (c) não () 
ANTONO CELÇO RODRI$4JS- PT sim Ç2ç) não () 
ANTÔNIO C. CASANOyPf ---- ---- 9 -- ----------- sim ) não( 
• JACINTO DA SILVA /PFL ----- ,t34L/7- ---------- sim (<) não() 
JOSÉ LUIS OLIVEIRA - PPS -- 
----- -.- 
sim ( não( ) 
VALDENIR MARQUES - PTB sim (,$) não( ) 
NESTOR SILVEIRA - Independente sim () não ( ) 
APROVADO (_)) REJEITADO ( ) 
COM EMENDA - sim ( ) não (j). 
Caçapava do sul, de de 2002. 
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e-mail: camaravc@farrapo.com.br - Fone: (0xx55) 281.2044 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
1 
PODER LEGISLATIVO J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução, justifica-se na necessidade 
de criar mais uma (01) vaga para o Cargo de Assistente de Bancada, Padrão CC 4, de que 
tratar a Resolução n° 99/91, de 30 de julho de 1991, especificamente em seu artigo primeiro 
inciso terceiro, em virtude da nova Bancada que ora se cria nesta Casa, do Partido Popular 
Socialista - PPS de Caçapava do Sul, visando—se dar a mesma um tratamento e 
funcionamento igualitário as demais bancadas já existentes nesta Casa. 
. 
GABINTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAÇAPAVA DO SUL, 11 DE MARÇO DE 2002. 
Ver. I' 
e-mail: camaravc@farrapo.com.br - Fone: (0xx55) 281.2044 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 

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