materia nº 183/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15349/2025
INDICAÇÃO N.º 183/2025
Indica ao Poder Executivo o Municipal, através da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho,
que faça manifestação de interesse no Programa
Centro Dia, da Secretaria de Desenvolvimento do
Estado (SEDES).
 O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo o Municipal, através da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Trabalho, que faça manifestação de interesse no Programa Centro
Dia, da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SEDES).
JUSTIFICATIVA
 Programa de extrema importância para o Município, pois o Centro Dia Para Pessoas Idosas
está em consonância com a Politica de Assistência Social e é destinado a ofertar serviço de
proteção social e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com
deficiência, idosas e sua famílias.
 O equipamento te a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e melhoria da
qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução nº109/2009).
Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 28/03/2025 13:46
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