| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | "Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a continuidade do programa de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15359/2025 INDICAÇÃO N.º 185/2025 "Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a continuidade do programa de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino." O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a continuidade do programa de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente matéria tendo em vista a importância da continuidade do programa dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, que iniciou no município em 2015. No governo do Prefeito Otomar Vivian e após não teve andamento nas entregas. Conhecendo nossa realidade seria de extrema importância que nossos alunos fossem contemplados com a continuação do mesmo. Este programa social que deveria continuar e ser aperfeiçoado, o uniforme é importante pela universalização da educação, igualdade social e identificação dos alunos que estudam no município. Indicamos a utilização dos recursos do Fundeb para a compra dos uniformes. Acredito que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer seja sensível a esta indicação. Peter Linhares (PDT) Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 31/03/2025 10:59 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 250331105956A6E43