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materia nº 185/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 185 / 2025
Date 2025-04-01
Ementa"Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer a continuidade do programa de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15359/2025
INDICAÇÃO N.º 185/2025
 "Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer a continuidade do
programa de entrega de uniformes escolares aos
alunos da rede municipal de ensino."
 
 O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
a continuidade do programa de entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de
ensino.
JUSTIFICATIVA
 Justifica-se a presente matéria tendo em vista a importância da continuidade do
programa dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, que iniciou no
município em 2015. No governo do Prefeito Otomar Vivian e após não teve andamento nas
entregas. Conhecendo nossa realidade seria de extrema importância que nossos alunos fossem
contemplados com a continuação do mesmo. Este programa social que deveria continuar e ser
aperfeiçoado, o uniforme é importante pela universalização da educação, igualdade social e
identificação dos alunos que estudam no município. Indicamos a utilização dos recursos do
Fundeb para a compra dos uniformes. Acredito que a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
seja sensível a esta indicação.
Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 31/03/2025 10:59
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