| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5215 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS Fone: (55) 3281-2177 - E-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br Protocolo: 15131/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5209/2025 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025. Art. 1º Altera o demonstrativo Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações, da Lei nº 4.703, de 14 de novembro de 2024 – LDO/2025, que segue em forma de Anexo I. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 03 de janeiro de 2025. Marcelo C. Spode Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS Fone: (55) 3281-2177 - E-mail: juridico@cacapava.rs.gov.br Protocolo: 15131/2025 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Projeto de Lei nº _____________, de 2025. Senhor Presidente, Senhores (a) Vereadores (a), Submeto à elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Demonstrativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025. A alteração proposta tem por objeto alinhar o demonstrativo da Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações, da LDO 2025, com a Lei Municipal nº 4.716, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe acerca da alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo. O alinhamento dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme Anexo I, se faz necessário devido ao remanejamento do departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, que passou a integrar a Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico, e do remanejamento do departamento de Desporto da Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico, que passou a integrar a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer. Reitero a Vossas Excelências expressão de grande estima e apreço. À apreciação dos Nobres Edis. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 03 de janeiro de 2025. Marcelo C. Spode Prefeito Municipal