materia nº 5232/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15255/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5232/2025
Casa de Cultura Juarez Teixeira patrimônio imaterial
da cultura Caçapavana.
Art. 1º Fica declarado a Casa de Cultura Juarez Teixeira patrimônio imaterial da cultura
Caçapavana.
Parágrafo Único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e
incentivar a preservação e valorização desse importante espaço cultural, que contribui para a
construção da identidade local e para o desenvolvimento cultural e social de Caçapava do Sul.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para o registro do bem cultural e
imaterial de que trata esta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 10/03/2025 11:18
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 Nobres colegas
 Encaminho para apreciação o Projeto de Lei que "declara Casa de Cultura Juarez
Teixeira patrimônio imaterial da cultura Caçapavana é uma forma de reconhecer e valorizar a
importância cultural, histórica e social do trabalho e do legado cultural executado pela Casa de
Cultura Caçapavana.. Apresento as seguintes justificativas para aprovação desta matéria.
 A Casa de Cultura Juarez Teixeira, localizada em Caçapava do Sul, Rio Grande do Sul,
possui um valor cultural imensurável para a comunidade local e regional, tendo sido reconhecido,
inclusive, como Ponto de Cultura pelo Governo Estadual, justificando sua designação como
patrimônio imaterial da Cultura caçapavana.
Fundamentos para a designação:
Preservação da memória e identidade local:
A casa abriga um acervo com mais de 3000 objetos históricos, oriundos de sua
coleção particular e de doações de cerca de 150 famílias da cidade e região, o que demonstra o
reconhecimento e a responsabilidade deste espaço no cuidado da memória coletiva e
fortalecendo a identidade cultural da comunidade.
O espaço promove a valorização das tradições, costumes e modos de vida
característicos de Caçapava do Sul, transmitindo conhecimentos e experiências para as futuras
gerações.
Promoção da cultura e das artes:
A Casa de Cultura Juarez Teixeira funciona como um centro cultural dinâmico, que oferece
diversas atividades e eventos, como exposições, oficinas, palestras e apresentações artísticas,
abrangendo diferentes manifestações culturais, além de ter a única sala de cinema da cidade.
O espaço incentiva a produção e difusão da arte local, abrindo espaço para artistas
e produtores culturais da região, contribuindo para o desenvolvimento cultural da cidade. Desde
sua inauguração, foram realizadas 25 exposições temporárias, com visitação de mais de 3700
pessoas, cinco oficinas de gastronomia, oito feiras de artesanato, quatro concertos e uma série
de outras atividades. Conta aida com o único mural em grande formato da cidade, com imagens
do território, transformado em um ponto turístico de referência em Caçapava do Sul.
Relevância histórica e social:
A casa representa um marco histórico e social para Caçapava do Sul, pois reúne
um acervo que documenta a evolução da cidade e seus habitantes ao longo do tempo. Mais
recentemente, firmou parceria com o curso de Arquivologia da UFSM (via Pró-Reitoria de
Extensão), para a capacitação no manejo e arquivamento de documentação da comunidade
(cartas, papéis diversos, fotografias e outros registros), que chega a cada dia, ajudando assim a
preservar a identidade cultural da região.
O espaço promove a inclusão social e o acesso à cultura, oferecendo atividades
para diferentes públicos e faixas etárias, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes
e engajados.
Potencial turístico e educativo:
A Casa de Cultura Juarez Teixeira possui um grande potencial turístico, atraindo
visitantes interessados em conhecer a história e a cultura de Caçapava do Sul.
O espaço oferece atividades educativas para escolas e grupos de estudo,
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proporcionando um aprendizado significativo sobre a história e a cultura local. Até o final de
2025, a meta da Casa é receber gratuitamente todos os professores e alunos da rede municipal
de ensino.
Reconhecimento do Geoparque Mundial da UNESCO:
O reconhecimento do Geoparque Mundial da UNESCO em 2024, fortalece a
importância da Casa de Cultura Juarez Teixeira como local de visitação turística, e de atividades
culturais na região de Caçapava do Sul. A casa possui inclusive, o selo de iniciativa parceria do
geoparque Caçapava.
A designação da Casa de Cultura Juarez Teixeira como patrimônio imaterial da
cidade é fundamental para garantir a preservação e valorização desse importante espaço
cultural, que contribui para a construção da identidade local e para o desenvolvimento cultural e
social de Caçapava do Sul.
Giordano Borba de Freitas (PT)
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