materia nº 5234/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15257/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5234/2025
Transforma o Clube Recreativa Harmonia em
Utilidade Pública
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube Recreativa Harmonia, e dá outras providências.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Clube Recreativa Harmonia, Pessoa Jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 89.378.749/0001-80, com sede na
Rua Barão de Caçapava, 861, neste Município.
Art. 2º A presente declaração de utilidade pública tem por finalidade reconhecer os relevantes
serviços prestados pelo Clube Recreativa Harmonia à comunidade, especialmente nas áreas de
cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 10/03/2025 11:23
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 25031011205351446
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
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O Clube Recreativo Harmonia de Caçapava do Sul, transcende a mera função de
um clube social, erguendo-se como um pilar fundamental na preservação da história, cultura e
identidade afro-brasileira na região. Sua importância se manifesta em diversas esferas:
Guardião da Memória Afro-Brasileira:
O clube atua como um espaço de memória viva, preservando tradições, costumes e
a história da população negra de Caçapava do Sul. Através de seus arquivos, eventos e
atividades, O Harmonia mantém acesa a chama da ancestralidade, transmitindo-a para as
futuras gerações.
 O reconhecimento do Clube Recreativa Harmonia como uma instituição de Utilidade
Pública, demonstra a importância do clube na preservação da cultura afro-brasileira.
Promotor da Igualdade Racial:
Lutando pela igualdade racial, promovendo eventos e atividades que celebram a
cultura afro-brasileira e combate ao racismo.
A realização de eventos como o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial
no Clube Harmonia, demonstra o papel ativo do clube na promoção da igualdade.
Centro de Convivência e Lazer:
O clube oferece um ambiente acolhedor para a comunidade, promovendo eventos
sociais, culturais que fortalecem os laços entre os moradores de Caçapava do Sul.
Ele proporciona um local de encontro para pessoas de diferentes idades e origens,
fortalecendo os laços comunitários.
Marco Histórico:
O Harmonia possui um valor histórico inestimável para a cidade, sendo muito
importante na história da comunidade afro-brasileira local.
 O clube tem sua história preservada através de projetos de preservação de
documentos, fotografias e outros documentos históricos.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 10/03/2025 11:23
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