materia nº 5235/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15267/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 5235/2025
Institui o programa Municipal de Equoterapia como
método terapêutico de tratamento para reabilitação e
de pessoas com deficiências e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de
tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências.
Art. 2° Para efeitos desta lei, Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em
abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e
efeitos para o desenvolvimento biopsicossocial.
Art. 3° O Programa Municipal de Equoterapia terá como objetivo:
I- Auxiliar na reabilitação do desenvolvimento físico, psicológico, educacional e emocional de
pessoas com deficiências e necessidades especiais, por meio da interação com cavalos e da
prática da equitação.
II - Contribuir para melhora da coordenação motora, equilíbrio, postura e força muscular dos
participantes.
III - Estimular a comunicação, socialização e a autoestima dos beneficiários.
lV - Proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável, que contribua para o bem estar
geral dos participantes.
Art. 4° Para a realização dos objetivos e atividades deste programa, poderá o Poder Executivo
Municipal celebrar convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas e ainda
regulamentar a norma conforme couber.
 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
A Equoterapia oferece diversos benefícios, principalmente para pessoas com deficiência. Entre
eles estão o aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio, o fortalecimento da
musculatura, a conscientização do próprio corpo, a memória, a independência, a percepção
visual e auditiva e a melhoria na respiração. Durante as sessões, o aspecto social também é
trabalhado, e os praticantes conseguem desenvolver novas formas de socialização, autocontrole
e autoestima, bem como estabelecer vínculos afetivos mais fortes. Bem como, quando o cavalo
de movimenta no passo, realiza um balanço tridimensional, ou seja, frente e trás, um lado e outro
e para cima e para baixo movimento que se assemelha ao passo humano. Esses estímulos são
transmitidos repetidamente para o sistema nervoso central, desencadeando respostas positivas,
como ganho de equilíbrio corporal, adequado do tônus muscular e estimulação do
desenvolvimento motor. A criação do programa de Equoterapia representa uma avanço
significativo em nossa política municipal de inclusão e cuidados com a pessoa com deficiência e
necessidades especiais.
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Jussarete Vargas Dias (PDT)
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB) Caio Oliveira (Progressistas)
Zilmar Araújo de Oliveira (Progressistas) José Celso Brito Teixeira (MDB)
Ricardo Rosso (Progressistas)
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