materia nº 199/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15394/2025
INDICAÇÃO N.º 199/2025
Indica ao Poder Executivo um estudo para a criação
de uma Política Municipal de Educação Inovadora e
Cidadania (PMEIC).
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo um estudo para a criação de uma Política Municipal
de Educação Inovadora e Cidadania (PMEIC).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe a criação da Política Municipal de Educação Inovadora e Cidadania
(PMEIC), com o objetivo de reconhecer, apoiar e fomentar práticas pedagógicas inovadoras,
democráticas e contextualizadas no território de Caçapava do Sul. A proposta está ancorada em
experiências bem-sucedidas como a Escola da Ponte (Portugal), o Projeto Âncora (SP), as
Escolas Família Agrícola (EFA) e as redes públicas do Ceará (Sobral), além de fundamentos
teóricos em Paulo Freire, Jean Piaget, José Pacheco, Miguel Arroyo e Boaventura de Sousa
Santos. Propõe-se também a criação de um Fundo Municipal para sustentação financeira da
política, garantindo a continuidade das ações com 1% do orçamento da Secretaria Municipal de
Educação. Segue anexos.
De autoria:
Thiago Freitas (PSB)
Vereadores que subscrevem:
Caio Casanova (PDT) Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por 3 signatários
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