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materia nº 15/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-05-02
EmentaDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1080

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-31 Proposição arquivada — arquivo

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PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE RESOLUÇÃON° 01512011 
Designa Membros para compor a 
Comissão Especial de Revisão da Lei 
Orgânica Municipal, e dá outras 
providências. 
Art. t° - Designa os membros titulares e de assessoramento interno e externo 
para compor a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal, designados 
através dos líderes dos partidos com representação neste Legislativo Municipal em 
reunião dia 27 de abril de 2011. 
Art. 21 - Ficam designados como membros os Vereadores Ilson Tondo - PP, Peter 
Linhares - PMDB e Paulo Pereira - P1, facultando aos demais vereadores participarem 
das reuniões da Comissão. 
Art. 31 - Ficam designados como membros de assessoramento interno os 
Servidores Luis Carlos Taschetto, Irineu Costa, Luciano Pavanatto e Zara Silveira. 
Art. 4° - Ficam designados como membros de assessoramento externo o Sr. Aldo 
Azevedo com representante da OAB e o Sr. Leomar Meio como representante do 
Executivo Municipal, os quais podem comparecer as reuniões acompanhados de suas 
Assessorias. 
Art. 5° - Fica determinado que as reuniões da Comissão serão realizadas as 
quintas-feiras, as 09h30m no Gabinete da Presidência. 
Art. 61 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 71 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 
28 de abril de 2011. 
Câmara Municipal de Vereadores 
.. ASSESSORIA DE PLENÁRIO e?Rosil Êreitas\ PROTOCOLO 
DATA 25 
Horário: o,? h mm 
Entrega: ) mãos 
correto 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL RS 
APROVADO EM -O 
rão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava. rs.gov . br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Projeto de Resolução de Origem Legislativa N° 015/ 2011 
Autor: Ver. Rosilda Freitas - Presidente 
"Designa Membros para compor a 
Comissão Especial de Revisão da Lei 
Orgânica Municipal, e dá outras 
providências." 
Parecer CC) N: 06212011: 
Função Vereador Partido Sim Não Assinatura 
Presidente Ilson Tolfo Tondo PP 
Relator Caio Casanova PMDB X ' 
Membro Antonio Celço Rodrigues PT 
/ 
Sala das Sessões, 02 de maio de 2011 
LtrCíno'R Pavanatto 
Coordenador Comissões Permanentes 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: comissoescamaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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