materia nº 226/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15531/2025
INDICAÇÃO N.º 226/2025
Indica ao Poder Executivo que mantenha e amplie a
adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), política pública do Governo Federal voltada à
aquisição direta de produtos da agricultura familiar.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo que mantenha e amplie a adesão ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), política pública do Governo Federal voltada à aquisição direta de
produtos da agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
A continuidade e fortalecimento do PAA em nosso município representa: Geração de renda para
os pequenos agricultores, estímulo ao desenvolvimento da economia local e fortalecimento da
agricultura familiar com garantia de preço justo.
Caçapava do Sul possui um importante contingente de agricultores familiares que dependem de
políticas públicas para comercializar sua produção. Essa indicação visa assegurar que os
recursos federais continuem a ser utilizados de forma eficaz, promovendo segurança alimentar e
valorização do trabalho rural.
Thiago Freitas (PSB)
Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 19/05/2025 09:28
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