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PODER LEGISLATIVO
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital FarroupJjb&--- 5: [C AMARA \
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011120
Autor: Vereador José Sidnei Menezes - PP
Vereador Paulo Sergio Pereira - PP o
Q0 O "Concede Titulo de Vereador Emérito ao ExADÃO NALDO PEREIRA e dá outras providências ".
José Sidnei Menezes, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de ('açapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Ar!. 37,
inciso XX, da Lei Orgânica Municipal que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. ja É oncedido o TITULO DE VEREADOR c ÉMER JTO
ao Ex- Vereador Senhor Adão Naldo Pereira.
Parágrafo Único - Este Titulo é conferido em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à Comunidade Caçapavana.
Art. 2a_ A solenidade de entrega do Titulo ocorrerá em Grande
Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado.
Ar!. 3" - As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por
conta de rubrica orçamentária própria.
Ar!. 4" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Ar!. 5" - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENEI
E SIL VA, Caçapava do Sul, 04 de Dezembro de 2006.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 -
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(âcacapava.rs.gc
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Çrnar Mtfl4pd de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DataL
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Entrega - (k') mãos
correio
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PODER LEGISLATIVO
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Anexa ao Projeto de Decreto Legislativo 011112006.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
O PODER LEGISLATIVO de Caçapava do Sul criou o
TITULO VEREADOR EMERITO" que será conferido às pessoas que, com
desprendimento, desinteresse, e altruísmo, prestaram relevantes serviços a Caçapava do
Sul.
Submeto, portanto a apreciação dos Nobres Pares a receber
TITULO VEREADOR EMERITO" ao Senhor Adão Naldo Pereira, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados a Comunidade Caçapavana.
Em anexo, segue Gurriculum Vitae, do homenageado, que expressa a
fundamentação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
A elevada consideração dos Senhores Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SIL VÁ, Caçapava do Sul, 04 de Setembro de 2006.
JOSÉ PEREIRA
ereador ereador
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
__ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011/2006
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO (x)
CAMAÍRA M/N/CIPAL
Coça[ava/o SJI
.PRC'VADQ
5 1
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORA JURÍDICA
O Projeto de Decreto Legislativo 011/2006 concede
título de Vereador Emérito ao Ex-Vereador ADAO NALDO PEREIRA pelos
relevantes serviços prestados à Comunidade Caçapavana.
O Projeto de Decreto Legislativo vem acompanhado do
'currículurn vítae" do agraciado.
A matéria está discipnada no Decreto Legislativo n00 1 de 03 de abril de 1989 que instituiu a distinção Vereador Emérito".
Ante o exposto, o Projeto de Decreto Legislativo é
legal e constitucional, devendo prosseguir nos termos regimentais até a
-à - final.
É o Parecer.
S. M. j
Caçapavao Sul, 04 de dezembro 2006
aul Prnto Torres,
Assessor Jurídico. /
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
(CA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA jcJ/
AUTOR: VER. JOSÉ SIDNEI MENEZES j
VER. PAULO SÉRGIO OUTRA PEREIRA L
/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011 / 20O.
/
PRESIDENTE: VER. PAULO SERGIO OUTRA PEREIRA-P sim j não ( )
RELATORA: VER ROS1LDA FREITAS —PMDB~~5 sim ) não (
MEMBRO: VER. ÍLSON TOLFO TONDO------- PP- --- sím não ( )
APROVADO ) REJEITADO (
COM EMENDA sim ( ) não (
Caçapava do SuLO4 dezembro 2006
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
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