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materia nº 11/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2006
Date 2006-12-04
Ementa"CONCEDE TITULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX-VEREADOR ADÃO NALDO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
native_id1089

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO 
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital FarroupJjb&--- 5: [C AMARA \ 
0c cç) 0\fO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011120 
Autor: Vereador José Sidnei Menezes - PP 
Vereador Paulo Sergio Pereira - PP o 
Q0 O "Concede Titulo de Vereador Emérito ao Ex￾ADÃO NALDO PEREIRA e dá outras providências ". 
José Sidnei Menezes, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de ('açapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Ar!. 37, 
inciso XX, da Lei Orgânica Municipal que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. ja É oncedido o TITULO DE VEREADOR c ÉMER JTO 
ao Ex- Vereador Senhor Adão Naldo Pereira. 
Parágrafo Único - Este Titulo é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à Comunidade Caçapavana. 
Art. 2a_ A solenidade de entrega do Titulo ocorrerá em Grande 
Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado. 
Ar!. 3" - As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por 
conta de rubrica orçamentária própria. 
Ar!. 4" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Ar!. 5" - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENEI 
E SIL VA, Caçapava do Sul, 04 de Dezembro de 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato(âcacapava.rs.gc 
rr,j'gj 
Çrnar Mtfl4pd de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
DataL 
nn 
Entrega - (k') mãos 
correio 
vaduL dor(a) 
/1 
PODER LEGISLATIVO 
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Anexa ao Projeto de Decreto Legislativo 011112006. 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores. 
O PODER LEGISLATIVO de Caçapava do Sul criou o 
TITULO VEREADOR EMERITO" que será conferido às pessoas que, com 
desprendimento, desinteresse, e altruísmo, prestaram relevantes serviços a Caçapava do 
Sul. 
Submeto, portanto a apreciação dos Nobres Pares a receber 
TITULO VEREADOR EMERITO" ao Senhor Adão Naldo Pereira, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a Comunidade Caçapavana. 
Em anexo, segue Gurriculum Vitae, do homenageado, que expressa a 
fundamentação do presente Projeto de Decreto Legislativo. 
A elevada consideração dos Senhores Vereadores. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SIL VÁ, Caçapava do Sul, 04 de Setembro de 2006. 
JOSÉ PEREIRA 
ereador ereador 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
__ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011/2006 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO (x) 
CAMAÍRA M/N/CIPAL 
Coça[ava/o SJI 
.PRC'VADQ 
5 1 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORA JURÍDICA 
O Projeto de Decreto Legislativo 011/2006 concede 
título de Vereador Emérito ao Ex-Vereador ADAO NALDO PEREIRA pelos 
relevantes serviços prestados à Comunidade Caçapavana. 
O Projeto de Decreto Legislativo vem acompanhado do 
'currículurn vítae" do agraciado. 
A matéria está discipnada no Decreto Legislativo n￾00 1 de 03 de abril de 1989 que instituiu a distinção Vereador Emérito". 
Ante o exposto, o Projeto de Decreto Legislativo é 
legal e constitucional, devendo prosseguir nos termos regimentais até a 
-à - final. 
É o Parecer. 
S. M. j 
Caçapavao Sul, 04 de dezembro 2006 
aul Prnto Torres, 
Assessor Jurídico. / 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
(CA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA jcJ/ 
AUTOR: VER. JOSÉ SIDNEI MENEZES j 
VER. PAULO SÉRGIO OUTRA PEREIRA L 
/ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011 / 20O. 
/ 
PRESIDENTE: VER. PAULO SERGIO OUTRA PEREIRA-P sim j não ( ) 
RELATORA: VER ROS1LDA FREITAS —PMDB~~5 sim ) não ( 
MEMBRO: VER. ÍLSON TOLFO TONDO------- PP- --- sím não ( ) 
APROVADO ) REJEITADO ( 
COM EMENDA sim ( ) não ( 
Caçapava do SuLO4 dezembro 2006 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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