materia nº 238/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15568/2025
INDICAÇÃO N.º 238/2025
Indica ao Poder Executivo o estudo de viabilidade
técnica e financeira para a reestruturação e
aproveitamento do prédio de três andares da
Prefeitura, atualmente sem uso.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica e financeira para a
reestruturação e aproveitamento do prédio de três andares da Prefeitura, atualmente sem uso.
JUSTIFICATIVA
O prédio de três andares que abrigava a Prefeitura encontra-se, há algum tempo, sem utilização
efetiva, representando um patrimônio público subaproveitado no coração da cidade. A
manutenção de um imóvel desta envergadura sem um propósito definido gera custos e deixa de
oferecer benefícios potenciais à população.
A reestruturação deste edifício pode trazer inúmeros benefícios para o município,
podendo abrigar secretarias, departamentos ou serviços públicos que atualmente funcionam em
imóveis alugados, gerando economia significativa para os cofres públicos.
Concentrar diferentes órgãos em um único local facilitaria o acesso dos cidadãos aos serviços e
otimizaria a gestão administrativa. Um espaço adequado e modernizado pode impactar
positivamente a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos servidores 
É fundamental que seja realizado um estudo aprofundado para avaliar as condições estruturais
do prédio, os custos de reforma e as melhores alternativas de uso, considerando as
necessidades atuais e futuras do município. Sugere-se que sejam consideradas opções como a
instalação de secretarias municipais, centros de atendimento ao cidadão, espaços culturais ou
outros serviços de interesse público.
Diante do exposto, e em respeito ao patrimônio público e à necessidade de otimizar os recursos
municipais, contamos com a sensibilidade e o apoio do Poder Executivo para que esta
importante iniciativa seja estudada e, se viável, implementada o mais breve possível.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 26/05/2025 11:22
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