materia nº 250/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15612/2025
INDICAÇÃO N.º 250/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a repactuação 
do termo de convênio 24/1500-0016666-2, FPE
3375/2024 com a Secretaria da Agricultura d do
Estado, tendo em vista a expiração do mesmo. 
Sendo este a perfuração de 2 poços tubulares nas
localidades da Coxilha São José e Rincão da
Salete. 
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal a repactuação do termo de convênio
24/1500-0016666-2, FPE 3375/2024 com a Secretaria da Agricultura d do Estado, tendo em
vista a expiração do mesmo. Sendo este a perfuração de 2 poços tubulares nas localidades
da Coxilha São José e Rincão da Salete. .
JUSTIFICATIVA
Vem através deste indicar ao Poder Executivo municipal a repactuação do termo de convênio
24/1500-0016666-2, FPE 3375/2024 com a Secretaria da Agricultura do Estado, tendo em vista 
a expiração do mesmo. Sendo este a perfuração de 2 poços tubulares nas localidades da 
 Coxilha São José e Rincão da Salete. .
A falta de água é um problema que assola essas regiões a um longo lapso temporal, os referidos
poços terão um impacto significativo na qualidade de vida dos moradores da localidade em
questão 
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 05/06/2025 11:19
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 2506051052367BA57