PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
DECRETO LEGISLATIVO N° 7812006
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO
AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA.
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art. 1 1- É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Dr.
João Manoel Pereira da Rosa.
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros
desta Colenda Casa das Leis e o agraciado.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava d , ho de 2006.
Ver. J idnei Menezes
Presidente
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara
em 2i 06 o6
Joaquim.. Oliveira
D Weraíl Suzete Pozzebon Oliveira v
Secretária Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N2 00312006
AUTOR: VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES - PP
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVAMO
AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA."
JOSÉ SIDNEI GONÇALVES MENEZES,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que em cumprimento ao
disposto no Art.° 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o
Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 0 . - É concedido o titulo de Cidadão
Caçapavano ao Senhor Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa
comunidade.
Art. 20. - A solenidade de entrega da distinção,
ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais
membros desta Çolenda Casa das Leis e o agraciado.
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
Art. 31 . - As despesas decorrentes do presente
Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 40. - Este Projeto de Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 26 DE JUNHO DE 2006.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava cio Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00312006
Temos a grata satisfação de apresentar à Vossas
Excelências, para apreciação, a presente mensagem que
encaminho a está Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo de
autoría deste Vereador, que concede o titulo de Cidadão
Caçapavano, ao Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA, pelas
razões que passaremos a expor.
Nasceu em 19 de Dezembro de 1928, no Município de
Herval do Sul, filho de João Manoel da Rosa e Julia Almeida da
Rosa, Formou-se como Médico UFRGS, Casou com a
caçapavana, Professora Elza Mana Machado da Rosa , teve dois
filhos: João Luiz Machado da Rosa e Silvana Inês Machado da
Rosa
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta
pessoa humana e desprendida de qualquer coisa, que se envolve e
preocupa-se com causas sociais das camadas mais humildes da
nossa comunidade.
Trata-se de um indivíduo que é chamado pelo nome
pelas pessoas de todas as classes sociais, e está sempre pronta a
dar atenção.
Pessoa esta reconhecida pela sua idoneidade e
respeito, responsabilidade com que sempre tratou os assuntos
pertinentes, doando-se sempre na sua profissão como Médico.
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais
uma vez, que está atenta àquelas pessoas que de uma maneira ou
de outra, vêm auxiliando a nossa Caçapava a se desenvolver.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos
Senhores Vereadores, para aprovação desta matéria, por
entendermos ser de grande relevância.
Segue em anexo, o Cumculum Vitae do Homenageado,
que expressa a fundamentação do presente Projeto de Decreto
Legislativo.
TT
JOsÉ Si 1 ENEZES
V READOR
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çOLO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0312006
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O presente Projeto de Lei de origem Legislativa
concede título de cidadão caçapavano ao Dr. JOAO MANOEL PEREIRA DA
ROSA.
A Lei Orgânica do Município em seu art. 37, Inciso XX
diz claramente que é de competência da Câmara Municipal conceder título de
cidadão caçapavano.
O Projeto não padece de vícios de ordem constitucional
e legal, razão pela qual deve prosseguir nos seus termos regimentais.
É o parecer, S.M.J.
Caçapava do Sul, 26 DE JUNHO de 2006.
Rul F'mnto Torres,
Assessor Jurídico.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.brFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
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___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/ 2006.
PRESIDENTE: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA 1
RELATOR: VER.a ROSILDA FREITAS - PMDE
MEMBRO: VER ILSON TOLFO TONDO - PP
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APROVADO (-.>-) REJEITADO ( )
COM EMENDA sim ( ) não ( )
Caçapava do Sul, 26 DE JUNHO de 2006.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
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