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materia nº 78/2006

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 78 / 2006
Date 2006-06-26
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA
native_id1092

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 7812006 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO 
AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA. 
JOSÉ SIDNEI MENEZES, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. 1 1- É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Dr. 
João Manoel Pereira da Rosa. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros 
desta Colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava d , ho de 2006. 
Ver. J idnei Menezes 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em 2i 06 o6 
Joaquim.. Oliveira 
D Weraíl Suzete Pozzebon Oliveira v 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 
4 
PODER LEGISLATIVO 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N2 00312006 
AUTOR: VEREADOR JOSÉ SIDNEI MENEZES - PP 
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVAMO 
AO DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA." 
JOSÉ SIDNEI GONÇALVES MENEZES, 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do 
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
FAZ SABER, que em cumprimento ao 
disposto no Art.° 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o 
Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 0 . - É concedido o titulo de Cidadão 
Caçapavano ao Senhor Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA 
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa 
comunidade. 
Art. 20. - A solenidade de entrega da distinção, 
ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com os demais 
membros desta Çolenda Casa das Leis e o agraciado. 
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ASSESSORIA DE PLENARIO 
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Site: www.cacapava.rs.govibr Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (5 
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4 PODER LEGISLATIVO 
1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
Art. 31 . - As despesas decorrentes do presente 
Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta da dotação 
orçamentária própria. 
Art. 40. - Este Projeto de Decreto Legislativo 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 26 DE JUNHO DE 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava cio Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
• 4 PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 00312006 
Temos a grata satisfação de apresentar à Vossas 
Excelências, para apreciação, a presente mensagem que 
encaminho a está Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo de 
autoría deste Vereador, que concede o titulo de Cidadão 
Caçapavano, ao Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA, pelas 
razões que passaremos a expor. 
Nasceu em 19 de Dezembro de 1928, no Município de 
Herval do Sul, filho de João Manoel da Rosa e Julia Almeida da 
Rosa, Formou-se como Médico UFRGS, Casou com a 
caçapavana, Professora Elza Mana Machado da Rosa , teve dois 
filhos: João Luiz Machado da Rosa e Silvana Inês Machado da 
Rosa 
Nada mais justo que esta homenagem seja dada a esta 
pessoa humana e desprendida de qualquer coisa, que se envolve e 
preocupa-se com causas sociais das camadas mais humildes da 
nossa comunidade. 
Trata-se de um indivíduo que é chamado pelo nome 
pelas pessoas de todas as classes sociais, e está sempre pronta a 
dar atenção. 
Pessoa esta reconhecida pela sua idoneidade e 
respeito, responsabilidade com que sempre tratou os assuntos 
pertinentes, doando-se sempre na sua profissão como Médico. 
Esta Casa das Leis expressa nesta homenagem, mais 
uma vez, que está atenta àquelas pessoas que de uma maneira ou 
de outra, vêm auxiliando a nossa Caçapava a se desenvolver. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos 
Senhores Vereadores, para aprovação desta matéria, por 
entendermos ser de grande relevância. 
Segue em anexo, o Cumculum Vitae do Homenageado, 
que expressa a fundamentação do presente Projeto de Decreto 
Legislativo. 
TT 
JOsÉ Si 1 ENEZES 
V READOR 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rgpv.brEmail: contatocacapava.rsgov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
çOLO 
v6 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0312006 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
O presente Projeto de Lei de origem Legislativa 
concede título de cidadão caçapavano ao Dr. JOAO MANOEL PEREIRA DA 
ROSA. 
A Lei Orgânica do Município em seu art. 37, Inciso XX 
diz claramente que é de competência da Câmara Municipal conceder título de 
cidadão caçapavano. 
O Projeto não padece de vícios de ordem constitucional 
e legal, razão pela qual deve prosseguir nos seus termos regimentais. 
É o parecer, S.M.J. 
Caçapava do Sul, 26 DE JUNHO de 2006. 
Rul F'mnto Torres, 
Assessor Jurídico. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.brFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
r PODER LEGISLATIVO 
___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
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crQnavO aut / 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/ 2006. 
PRESIDENTE: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA 1 
RELATOR: VER.a ROSILDA FREITAS - PMDE 
MEMBRO: VER ILSON TOLFO TONDO - PP 
imÇ- não ( ) 
mÇ4 não ( 
im()A não( 
APROVADO (-.>-) REJEITADO ( ) 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
Caçapava do Sul, 26 DE JUNHO de 2006. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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