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materia nº 14/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2007
Date 2007-01-08
Ementa"CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA AO SENHOR OTOMAR OLEQUES VIVIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1093

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N 2014 12007 O AUTOR: BANCADA PARTIDO PROGRESSISTA - PP Ltc e ( 
Câ mala Mp' 
ASSESSORIA DE 
P ROT.
jO
CP LU CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA AO 
Data.-Ow~ 2M 
SENHOR OTOMAR OLEQUES VWIAN E DÁ 
Entreqa () ~os OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
correto 
Servidor (a) 
1
- 
PAULO SERGIO PEREIRA, Presidente da 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado 
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
Câmara 
do Rio 
lhe são 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no 
Art.° 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder 
Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 0. - É concedido a Distinção Comenda Charrua 
ao Senhor OTOMAR OLEQUES VIVIAN. 
Parágrafo Único: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nossa 
comunidade nas áreas da Saúde, Educação, Serviços 
Comunitários, Esporte, Ação Social e Empresariado. 
Art. 20. - A solenidade de entrega da distinção, 
ocorrera em Sessão Solene, em comum acordo com os mai 
membros desta Colenda Casa das Leis e o agraci do 
d° 
Rua Barão de Caçapava, 621 CEP 96570-000 Caçapava do Sul RS 
Site: www.cacapava.rsgovbr Email: contatocacapava.rgQy.br Fone: (55)3-28t2044 - 32812428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do SuI-RS - Capital Farroupilha 
Art. 3°. - As despesas decorrentes do presente 
Projeto de Decreto Legislativo correrão por conta da dotação 
orçamentária própria. 
Art. 4°. - Este Projeto de Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL 
DE LIMA E SILVA, 08 DE DEZEMBRO DE 2007. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo no 01412007 
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas 
Excelências, para vossa apreciação, a presente mensagem que 
visa a encaminhar a essa Casa de Leis, o Projeto de Decreto 
Legislativo de autoria da Bancada do Partido Progressista que 
concede a Distinção Comenda Charrua ao caçapavano, pelas 
razões que passaremos a expor. 
O objetivo fundamental, a finalidade básica que tivemos ao 
lançarmos esta proposta, se dá pelo fato de haver a necessidade de 
se homenagear o professor, ex'-prefeito desta terra , Deputado 
Estadual e Presidente da Assembléia Legíslatíva, pessoa esta 
reconhecida por sua idoneidade, capacidade no trato com coisa 
pública com ilibada atuação junto a nossa comunidade. 
Esta homenagem que prestaremos nada mais é que o 
reconhecimento desta Casa das Leis ao Professor e homem 
Publico filho desta terra. 
Este titulo que hora esta Casa outorga ao Ilustre 
Caçapavano OTOMAR OLEQUES VIVIAN, nada mais justo do que 
reconhecimento da comunidade Caçapavana pelos seus relevantes 
serviços prestados por este cidadão que sempre esteve ao lado da 
nossa comunidade no sentido de colaborar e contribuir no 
desenvolvimento da 2a Capital Farroupilha. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores 
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser de 
grande relevância. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
I EZES PAuERG10 PEREIRA 
EREADOR EREADOR 
/ 
PEDRO D II-VA GASPAR ILSON TOLFO TONDO 
VEREADOR VEREADOR 
ANTONJ15 DE ALMEIDA 
VEREADOR 
Rua Barão de Caça pava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapavajrs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
T! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTiTUI ÃO E JUSTIÇA 
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11V 'J l 
ORGM: POCER LEGiSLATiVO (X) 
r A r 1 lI f A A e' 1 A 1 1 1 F A 
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O Projeto de Decreto Legislativo em comento 
concede a distinção COMENDA CHARRUAr ao senhor OTOMAR OLEQUES 
v ~IM t211 IeUOIUHeIILU JeIUiciv~11c $VI,U JIdUU 
nas áreas da Saúde, Educação, Serviços Comunitários, Esporte, Empresariado e 
A hnmpnnpm rin rrnrnprimr,tn rin 
Leg1sla4 ic Cacaoaanc a este cofessore oot1code reconnecida ,done1cade e 
capacidade, tendo como apanago sua ilibada atuação no trato da coisa pública. 
O título ora outoruado é o resgate da comunidade 
de Caçapava do Sul ao ilustre caçapavano que contribuiu para colocar nossa 
F ,-L.- D omunluau sem e desta-que o ce' po o Grande do 
Sul e do Brasil, quer pelas várias honrarias recebidas ao longo de sua carreira 
Dolitica quer nela fidalguia quer nela honradez quer pela capacidade de 
ItU1 dl iça 
fl --ft -4 i,-4 r-i-' dc (T(T1P !tflM 
exempfo que deve figurar no panteão da história de Caça- I- do Sul 
A matéria com o currículo em anexo deverá 
prosseguir em seus trãmites regimentais, até aprovação final￾S.M.J. - O dIt1.tI 
janeiro ce 
1U1 rIIILIJ Torres, 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.govi! Email: contato(cacapava.rs.gOV.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: li! Ct.TIVO ( ) 
ROJETÜ DE DECRETO LEiÏSLATrYO N° 1412007. 
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RALATOR9. VER ROSILDA FREITAS -PMDB--PM 
MEMBRO: VER, ILSON TOLFO TONDO-- 
SIM(K) rÃo ( ) 
»- NÃO 
>() NÃO( ) 
APROVADO (/j) RE JEITADO ( ) 
COM EMENDA ( ) NÃO ( ) 
Caçapava do suL 08 de Janeiro 2007. 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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